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← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 8/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-04-24
EmentaALTERA O ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 360/2018 E REVOGA O ARTIGO 26, DA RESOLUÇÃO Nº 347/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28807

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-27 Aprovação em Sessão — APROVADO POR 16X02 DIA 24/04/2018. ARQUIVADO DIA 27/04/2018.
2018-04-26 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — RESOLUÇÃO Nº 363/2018. ENCAMINHADO PARA PUBLICAÇÃO.
2018-04-26 Aprovação em Sessão — PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS. OS EDIS ALEXANDRE MAITAN E HIGNER MANSUR VOTARAM CONTRÁRIO.
2018-04-24 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — VOTARAM ´POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 7 VOTOS CONTRÁRIOS PARA A INCLUSÃO DO REFERIDO PROJETO NA PAUTA DO DIA. VOTOS CONTRÁRIOS DOS EDIS: ALEXANDRE MAITAN, ANTÔNIO GERALDO, DELANDI MACEDO, ELY ESCARPINI, HIGNER MANSUR, PAULO SÉRGIO E RODRIGO SANDI.
2018-04-24 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO.
2018-04-24 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto de Resolução nº 
Altera o artigo 1º, da Resolução nº 360/2018 e
Revoga o artigo 26, da Resolução nº 347/2016 e dá
outras providências.
 
Art. 1º. O Art. 15-A passará a ter a seguinte redação:
 “Art. 15-A – O preenchimento do cargo Consultor Interno de Contabilidade exigirá
formação superior completa em Ciências Contábeis e registro de Classe e do cargo de
Consultor Interno de Recursos Humanos exigirá formação superior completa, reconhecida
pelo Ministério da Educação, e comprovação de experiência em Recursos Humanos, nunca
inferior a 02 (dois) anos”.
Art. 2º. Fica revogado o Art. 26, da Resolução nº 347/2016.
Art. 3º. Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim(ES), 24 de abril de 2018.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES WALLACE MARVILA
Presidente Vice-Presidente
RENATA FIÓRIO DIOGO LUBE
1º Secretária 2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Há necessidade de alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal para atender
as exigências determinadas pelos órgãos fiscalizadores externos, tais como Tribunal de
Contas do Estado, Ministério Público. Bem como atender as demandas do e-social e
Receita Federal.
ALEXANDRE BASTOS RODRIGUES WALLACE MARVILA
Presidente Vice-Presidente
RENATA FIÓRIO DIOGO LUBE
1º Secretária 2º Secretário
 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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