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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - ES
PROJETO DE LEI Nº. /2018
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE", NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, nos termos da Lei Orgânica do Município,
A P R O V A:
Art. 1º. - Fica insttuído o "DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE", no
município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º. - Essa Lei visa homenagear esta importante classe profssional,
que se destaca pelos relevantes serviços prestados na área da segurança de nossa
população, seja no serviço público ou na iniciatva privada.
Art. 3º. - Fica insttuído o dia 20 de junho como data comemoratva do
"DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE", em conformidade com a Lei Federal 13.136/2015
de 17/06/2015 e a Lei Estadual 9.846/2012 de 05/06/2012.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Plenário "Elias Moisés", 24 de Abril de 2018.
_________________________________
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador - PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Vereador, que a este subscreve, apresenta, a consideração e
deliberação do Augusto Plenário, o presente Projeto de Lei Nº. /2018, que INSTITUI O
"DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE", no município de Cachoeiro de Itapemirim, e dá outras
providências.
Trata-se de Projeto de Lei que INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO
VIGILANTE", NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, que visa homenagear esta
importante classe profssional, que se destaca pelos relevantes serviços prestados na área da
segurança de nossa população, seja no serviço público ou na iniciatva privada.
O presente Projeto de Lei, é o reconhecimento desta Doutra Casa de Leis,
ao trabalho realizado por esta importante classe profssional, que têm prestado relevantes
serviços de interesse a toda nossa sociedade cachoeirense.
Visto esses préstmos à sociedade, é que observamos a necessidade de
prestar esta referida homenagem, através desta data comemoratva, que fará parte do
calendário ofcial do Município de Cachoeiro de Itapemirim, é a nossa forma de reconhecer o
trabalho destes importantes profssionais, que se somam as forças civis e militares,
contribuindo diuturnamente para a nossa segurança.
Convictos de sua relevância social, e na certeza de ter apoio dos
digníssimos Vereadores, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação
desta Proposição.
_________________________________
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador - PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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