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materia nº 45/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIACCI - LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id28878

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-25 Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor — PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
2018-05-10 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — PELO EXPOSTO O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES.
2018-05-02 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO.
2018-05-02 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - ES
PROJETO DE LEI Nº. /2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LIACCI - LIGA
INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES
CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM",
NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito 
Santo, nos termos da Lei Orgânica do Município,
A P R O V A:
Art. 1º. - Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA a LIACCI - "LIGA
INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM", inscrita no CNPJ sob Nº. 19.431.701/0001-03, com sede na Rua
Coronel Francisco Braga, S/N, provisoriamente, Centro - CEP 29.300-220, no
Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, Sala de Sessões, 24 de Abril de 2018.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador - PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Vereador, que a esta subscreve, apresenta, a consideração e
deliberação do Augusto Plenário, o presente Projeto de Lei Nº. /2018, que DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A LIACCI - "LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM" e dá outras providências.
Trata-se de Projeto de Lei que declara de UTILIDADE PÚBLICA A LIACCI -
"LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM", esta entdade que presta relevantes serviços à comunidade cachoeirense,
apoiando e desenvolvendo ações para a defesa diversidade cultural e social, além da
constante interação entre as diversas organizações e blocos carnavalescos.
A Declaração de Utlidade Pública é o reconhecimento pelo poder público,
de que uma entdade civil presta serviços, de acordo com o seu objeto social, de interesse
para toda a coletvidade, esse ttulo é concedido a entdades, fundações e associações civis,
como forma de reconhecê-las como insttuições sem fns lucratvos e prestadoras de serviços à
sociedade.
Portanto, foi visto esses préstmos à sociedade que observamos a
necessidade de transformar em Utlidade Pública. A presente proposição atende às exigências
da Lei Mun. 6.014/2007 de 26 de Setembro de 2007, juntado, para tanto, toda documentação
necessária para aprovação do aludido Projeto de Lei.
Convictos de sua relevância social, e na certeza de ter apoio dos
digníssimos Vereadores, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta
Proposição.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador - PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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