← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIACCI - LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 28878 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-25 | Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor | — | PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. |
| 2018-05-10 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | PELO EXPOSTO O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES. |
| 2018-05-02 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO. |
| 2018-05-02 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES PROJETO DE LEI Nº. /2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LIACCI - LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM", NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica do Município, A P R O V A: Art. 1º. - Fica DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA a LIACCI - "LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM", inscrita no CNPJ sob Nº. 19.431.701/0001-03, com sede na Rua Coronel Francisco Braga, S/N, provisoriamente, Centro - CEP 29.300-220, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, Sala de Sessões, 24 de Abril de 2018. ALEXON SOARES CIPRIANO Vereador - PROS “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Vereador, que a esta subscreve, apresenta, a consideração e deliberação do Augusto Plenário, o presente Projeto de Lei Nº. /2018, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIACCI - "LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM" e dá outras providências. Trata-se de Projeto de Lei que declara de UTILIDADE PÚBLICA A LIACCI - "LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM", esta entdade que presta relevantes serviços à comunidade cachoeirense, apoiando e desenvolvendo ações para a defesa diversidade cultural e social, além da constante interação entre as diversas organizações e blocos carnavalescos. A Declaração de Utlidade Pública é o reconhecimento pelo poder público, de que uma entdade civil presta serviços, de acordo com o seu objeto social, de interesse para toda a coletvidade, esse ttulo é concedido a entdades, fundações e associações civis, como forma de reconhecê-las como insttuições sem fns lucratvos e prestadoras de serviços à sociedade. Portanto, foi visto esses préstmos à sociedade que observamos a necessidade de transformar em Utlidade Pública. A presente proposição atende às exigências da Lei Mun. 6.014/2007 de 26 de Setembro de 2007, juntado, para tanto, toda documentação necessária para aprovação do aludido Projeto de Lei. Convictos de sua relevância social, e na certeza de ter apoio dos digníssimos Vereadores, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta Proposição. ALEXON SOARES CIPRIANO Vereador - PROS “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br