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materia nº 47/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-05-03
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALTO INDEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.
native_id28908

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2018-08-24 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7581/2018 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5648 DE 24/08/2018.
2018-07-25 Ofício Gerado e Encaminhado — PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 1565/2018 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
2018-07-17 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO R UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2018-07-10 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR MAIORIA, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-06-20 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR MAIORIA, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-05-10 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — PELO EXPOSTO, O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES.
2018-05-08 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-05-03 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 16 0 1

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texto original #

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Projeto de Lei…..2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAI –
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
ALTO INDEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Art. 1º – Fica Declarado de Utilidade Pública no município de
Cachoeiro de Itapemirim, a AMAI – Associação de Moradores do Bairro Alto
Independência, no município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em Contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, Sala das sessões, 02 de Maio de 2018
Sílvio Coelho Neto
Vereador – PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres pares o referido Projeto de Lei, que
Declara de Utilidade Pública, a AMAI – Associação de Moradores do Bairro Alto
Independência, neste município de Cachoeiro de Itapemirim. Quando a mesma
já tem uma história de atuação no Bairro, desenvolvendo vários Projetos que
foram e estão funcionando. Citamos por exemplo a criação do time de futebol
infantil, Molecada do Primeiro Mundo, que hoje já se tornou uma instituição
sem fins lucrativos, que vem trabalhando com crianças de vários bairros.
Durante anos esta Associação tem assistido a comunidade em vários segmentos
de suas necessidades. Área de esportes, ação social e outros.
Sobre a presidência do Sr. Adenir Goulart, a mesma buscava junto ao
poder público apoio em todos os segmentos do bairro. Em sua gestão tambem
buscou meio para construção do CRAS no bairro. 
Sobre a presidência atual da Senhora Jercina Scarpi, a mesma
também deu continuidade aos atendimentos do bairro. Inclusive cobrando da
Prefeitura o término da construção da obra do CRAS. 
A mesma sempre desenvolveu um grande trabalho no bairro, dando
assistência e orientando a população.
O reconhecimento desta instituição, contribuirá para que a
Associação tenha condições de desenvolver melhor trabalho a favor da
comunidade.
Na certeza de poder contar com apoio dos nobres pares nesta
aprovação, antecipamos nossos votos de agradecimentos.
Sílvio Coelho Neto
Vereador - PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim

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