← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Recurso ao Plenário |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-05-11 |
| Ementa | RECURO AO PLENÁRIO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/18 EM RAZÃO DA RECUSA DO PRESIDENTE EM RECEBER A PROPOSIÇÃO |
| native_id | 29012 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-06-08 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | ARQUIVADO. |
| 2018-06-08 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OF/CM/GP Nº 036/2018 CONFORME REGIMENTO INTERNO ART. 117, VIII, §1º; ART. 142 III; ART. 143, §1º E §2º E ART. 198. |
| 2018-05-22 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | O PARECER QUE O PRESENTE RECURSO É INTEMPESTIVO E O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIOS INSANÁVEIS, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO À PRESIDÊNCIA DA CASA E, PELO NÃO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO QUE DEVE SER DEVOLVIDO AO AUTOR POR INTEMPESTIVIDADE. |
| 2018-05-15 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO. |
| 2018-05-14 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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