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materia nº 3/2018

Tipo Recurso ao Plenário
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-05-11
EmentaRECURO AO PLENÁRIO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/18 EM RAZÃO DA RECUSA DO PRESIDENTE EM RECEBER A PROPOSIÇÃO
native_id29012

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-08 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — ARQUIVADO.
2018-06-08 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME OF/CM/GP Nº 036/2018 CONFORME REGIMENTO INTERNO ART. 117, VIII, §1º; ART. 142 III; ART. 143, §1º E §2º E ART. 198.
2018-05-22 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER QUE O PRESENTE RECURSO É INTEMPESTIVO E O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIOS INSANÁVEIS, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO À PRESIDÊNCIA DA CASA E, PELO NÃO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO QUE DEVE SER DEVOLVIDO AO AUTOR POR INTEMPESTIVIDADE.
2018-05-15 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO.
2018-05-14 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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