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materia nº 49/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-05-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APEES - ASSOCIAÇÃO PSICANALÍTICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E/S
native_id29013

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-24 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2018-08-24 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7583/2018 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5648 DE 24/08/2018.
2018-07-25 Ofício Gerado e Encaminhado — PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 1566/2018, PARA PROMULGAÇÃO E SANÇÃO.
2018-07-17 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2018-07-10 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-06-20 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-05-22 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER É: O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES.
2018-05-15 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-05-14 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 16 0 1

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº......./2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
APEES – ASSOCIAÇÃO PSICANALÍTICA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º – Fica DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA a “APEES – ASSOCIAÇÃO
PSICANALÍTICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”, no município de Cachoeiro de
Itapemirim-ES.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Sala das sessões, Cachoeiro de Itapemirim, 10 de Maio de 2018. 
 Silvio Coelho Neto 
Vereador – PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim-ES.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres pares o referido Projeto de Lei, que
Declara de Utilidade Pública, a APEES – Associação Psicanalítica do Estado
Espírito Santo, deste município de Cachoeiro de Itapemirim. Quando a mesma
já tem uma história de atuação no sul do estado. A mesma sempre
desenvolveu um grande trabalho na área de ensino psicanalítico, com as
realizações de formaturas com vários alunos, além de dar assistência e
orientações a população em vários segmentos da sociedade, através da Proasp.
Usando os próprios profissionais para atendimento em consultas sem ônus
financeiros.
O reconhecimento desta instituição, contribuirá para que a
Associação tenha condições de desenvolver melhor trabalho a favor da
comunidade, principalmente na área da saúde mental.
Parte da justificativa se encontra narrada na parte do histórico.
Na certeza de poder contar com apoio dos nobres pares nesta
aprovação, antecipamos nossos votos de agradecimentos.
Sílvio Coelho Neto
Vereador - PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim-ES.

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