← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Requerimento de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2018 |
| Date | 2018-05-18 |
| Ementa | PEDIDO DE INFORMAÇÃO, AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, HAJA VISTA CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO PARA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES REGIONAIS. A LEI 8308 DE 13 DE JUNHO DE 2006, CRIOU O FUNDO PARA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES REGIONAIS, COM O OBJETIVO DE TRANSFERIR AOS MUNICÍPIOS PARCELA DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA REPASSADA AO ESTADO PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL. |
| native_id | 29114 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-05-29 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO DIA 22/05/2018. ARQUIVADO DIA 29/05/2018. |
| 2018-05-21 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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