br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 441/2018

Tipo Requerimento de Vereador
Número / Ano 441 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÃO, AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, HAJA VISTA CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO PARA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES REGIONAIS. A LEI 8308 DE 13 DE JUNHO DE 2006, CRIOU O FUNDO PARA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES REGIONAIS, COM O OBJETIVO DE TRANSFERIR AOS MUNICÍPIOS PARCELA DOS RECURSOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA REPASSADA AO ESTADO PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL.
native_id29114

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-29 Arquivamento - Aprovado em Sessão — APROVADO DIA 22/05/2018. ARQUIVADO DIA 29/05/2018.
2018-05-21 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.