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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - ES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /2018
CRIA A COMENDA "MARCOS ANTÔNIO DE
OLIVEIRA LACERDA” - “MARCÃO", NO MUNICÍPIO
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, nos termos da Lei Orgânica do Município,
A P R O V A:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. ___ /2018
Art. 1º. - Fica instituída a comenda "MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
LACERDA” - “MARCÃO”, a ser entregue na “Semana do Servidor”, que é comemorado,
anualmente, na quarta semana de Outubro, de acordo com a Resolução 119, de 23 de Dezembro de
2005.
Art. 2°. - O objetivo é perpetuar o nome do MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
LACERDA” - “MARCÃO”, e homenagear a cada ano, 01 (uma) personalidade, sendo ela servidor
da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que tenha se destacado no seu respectivo
trabalho e relevantes serviços prestados respectivamente nas áreas de:
Profissionalismo;
Pontualidade;
Participação;
Zelo;
Companheirismo e empatia.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º. - A escolha dos agraciados será determinada por indicação de cada vereador,
que até 30 (trinta) dias antes da semana do servidor por indicar, por escrito, o nome do servidor a
receber a comenda.
§ 1º – Havendo a indicação de mais de 01 (um) nomes, os nomes apresentados serão
submetidos a votação entre os vereadores, a fim de limitar a entrega desta comenda a, no máximo,
uma personalidade.
§ 2º – Só haverá a outorga da Comenda se tiver sido identificado candidato com méritos
suficientes para justificá – lo.
§ 3º – As propostas deverão conter os nomes dos candidatos, suas nacionalidades,
profissões, dados biográficos e as indicações pormenorizadas das atitudes meritórias que
justifiquem as indicações.
Art. 4º. – Compete ainda aos membros da Câmara Municipal em relação à instituição da
COMENDA “MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA LACERDA” - “MARCÃO”:
Zelar pelo prestígio da Comenda;
Suspender ou cancelar o direito de uso da Comenda, em razão de ato incompatível com sua
dignidade;
Manter registros no qual serão inscritos, por ordem cronológica, o nome do agraciado com a
Comenda, sua identificação e suas realizações.
Art. 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 25 de Maio de 2018.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador - PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Marco Antônio de Oliveira Lacerda - “Marção”, foi Assistente Legislativo, nesta Casa de
Leis, tendo sido empossado em 1º. de Junho de 1998, onde prestou relevantes serviços ao Poder
Legislativo, do município de Cachoeiro de Itapemirim, além de ter sido Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Waldir Furtado de Amorim, como também Primeiro Secretário da FAMMOPOCI
– Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de cachoeiro de Itapemirim.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador - PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
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PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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