← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2013 |
| Date | 2013-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SADTEC |
| native_id | 2946 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-05-16 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO POR 13X1(ABSTENÇÃO). |
| 2013-05-14 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o executivo |
| 2013-05-02 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação |
| 2013-04-29 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-04-29 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-04-29 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-04-29 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-04-23 | Plenário - Pedido de Regime de Urgência | — | Aguardando parecer jurídico |
| 2013-04-23 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Votação do Regime de urgência |
| 2013-04-22 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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1353 PROJETO DE LEI Nº 017/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A SADTEC - SOCIEDADE DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CULTURAL, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. RIU. a | LO ojos A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, a Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a SADTEC - Sociedade de Amparo ao Desenvolvimento Tecnológico e Cultural, para a transferência de Recursos Financeiros a título de Contribuição, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), no presente exercício. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Programa de Trabalho 20.122.0053.0002423 - Gestão de Agricultura e Abastecimento; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.45.00 — Contribuição a SADTEC. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 19 de abril de 2013. Z 4) j CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal Praça Jerônimo Monteiro, 32 * Centro Cachoeiro de Itapemirim * ES « Cep 29300-170 « C. Postal 037 Tel.: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274