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materia nº 62/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO RUA MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE, SENDO SEM SAÍDA E INICIANDO NA RUA ARTUR PRATA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CONF CROQUI ANEXO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/GP Nº 050/2018 AO VEREADOR ÉLIO CARLOS SILVA DE MIRANDA INFORMANDO QUE O PROJETO DE LEI FOI DEVOLVIDO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 117, VII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
2018-08-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — O PARECER DA COMISSÃO, POR UNANIMIDADE, É PELA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO DESTE MUNICÍPIO, AS QUESTÕES SUPRACITADAS, COM A FINALIDADE DE SANAR OS VÍCIOS EXISTENTES. POSTERIORMENTE, RETORNE À ESTA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTO.
2018-07-13 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — PELO EXPOSTO, O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES.
2018-06-12 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-06-12 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº _____/2018
 DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica denominado RUA “MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE”, sendo esta sem saída e
iniciando na Rua Artur Prata, no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Cachoeiro de Itapemirim - ES,
conforme croqui em anexo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal 
Em 11 de Junho de 2018.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos este Projeto de Lei denominando a RUA “MARIA DA CONCEIÇÃO
MAGEFESTE” para homenagear o Srª Maria da Conceição Magefeste, falecida em 08/02/2017, por
ser uma mulher que serviu com louvor a Comunidade do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Segue em anexo a Certidão de Óbito da Srª Maria da Conceição Magefeste.
______________________________ 
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
Vereador - PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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