← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO RUA MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE, SENDO SEM SAÍDA E INICIANDO NA RUA ARTUR PRATA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CONF CROQUI ANEXO. |
| native_id | 29626 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-08-20 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ENCAMINHADO OF/CM/GP Nº 050/2018 AO VEREADOR ÉLIO CARLOS SILVA DE MIRANDA INFORMANDO QUE O PROJETO DE LEI FOI DEVOLVIDO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 117, VII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. |
| 2018-08-08 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | O PARECER DA COMISSÃO, POR UNANIMIDADE, É PELA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO DESTE MUNICÍPIO, AS QUESTÕES SUPRACITADAS, COM A FINALIDADE DE SANAR OS VÍCIOS EXISTENTES. POSTERIORMENTE, RETORNE À ESTA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTO. |
| 2018-07-13 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | PELO EXPOSTO, O PROJETO PADECE DE VÍCIO DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS, RAZÃO PELA QUAL OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA CONSIDERAÇÕES. |
| 2018-06-12 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO. |
| 2018-06-12 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº _____/2018 DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica denominado RUA “MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE”, sendo esta sem saída e iniciando na Rua Artur Prata, no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Cachoeiro de Itapemirim - ES, conforme croqui em anexo. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal Em 11 de Junho de 2018. JUSTIFICATIVA Apresentamos este Projeto de Lei denominando a RUA “MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE” para homenagear o Srª Maria da Conceição Magefeste, falecida em 08/02/2017, por ser uma mulher que serviu com louvor a Comunidade do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Segue em anexo a Certidão de Óbito da Srª Maria da Conceição Magefeste. ______________________________ ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA Vereador - PDT “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br