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materia nº 66/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2018
Date 2018-06-15
EmentaINSTITUI O DIA 26 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id29723

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/GP Nº 052/2018 AO VEREADOR ANTÔNIO GERALDO DE ALMEIDA COSTA, INFORMANDO QUE O PROJETO DE LEI FOI DEVOLVIDO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 117, VII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
2018-08-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO MANIFESTA-SE POR UNANIMIDADE, PELA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR PARA QUE APRESENTE EMENDA ÀS QUESTÕES SUPRACITADAS, COM A FINALIDADE DE SANAR OS VÍCIOS EXISTENTES. POSTERIORMENTE, RETORNE A STA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTO.
2018-07-10 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER ´QUE O PROJETO EM QUESTÃO POSSUI VÍCIOS SANÁVEIS ATRAVÉS DE EMENDA MODIFICATIVA, PORTANTO, OPINAMOS PELO ENCAMINHAMENTO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2018-06-19 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-06-15 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES.
PROJETO DE LEI Nº ____/2018
INSTITUI O DIA 26 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL
DE COMBATE AO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído “ O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO GLAUCOMA” no município de
Cachoeiro de Itapemirim, a ser comemorado na data de 26 de maio de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim (ES) 18 de junho de 2018.
Antônio Geraldo de Almeida Costa
Vereador - PP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O glaucoma é uma doença crônica, silenciosa, que não tem cura, mas na maioria dos casos pode
ser controlada com tratamento adequado. Quanto mais precoce for o diagnóstico, maiores são as
chances de evitar a perda da visão.
Na forma mais comum, o crônico, a sua progressão é lenta, e o portador não percebe que a pressão
de seus olhos está alta. A pressão intra ocular aumentada leva ao sofrimento do nervo óptico, com
consequente diminuição do campo visual, podendo levar à cegueira.
A forma aguda do glaucoma se caracteriza por crise de dor forte, devido ao aumento súbito da
pressão intraocular. Neste caso a pressão aumenta por um mecanismo de bloqueio, onde o líquido
que preenche o globo ocular fica sem sua circulação normal. Quanto maior for o tempo em que o
olho fica exposto a esta pressão, pior, assim como quanto mais alta a pressão, mais rapidamente a
lesão vai se instalar. Além da dor, nestes casos pode ocorrer embaçamento da visão, com sensação
de visão de halos coloridos quando se olha para a luz. É mais comum em mulheres de idade, que já
apresentam catarata. É uma condição de urgência e deve ser diagnosticado e tratado rapidamente.
Quando visto a tempo o prognóstico é favorável.
O glaucoma é responsável por 12,3% dos casos de perda de visão em adultos. A prevalência
aumenta com a idade. É estimada entre 1% e 2% na população geral, chegando a 6% e 7% após os
70 anos de idade.
Os principais fatores de risco são: histórico familiar, pressão intraocular elevada, idade acima de 50
anos, diabetes, uso prolongado de corticóides, presença de lesões oculares e descendência negra.
Estima-se que no Brasil existam cerca de 985 mil pessoas portadoras de glaucoma, embora o
número deva ser bem mais elevado, uma vez que calcula-se que 50% dos portadores ignoram a
doença. Caso sejam aceitos os índices da World Glaucoma Association, segundo a qual a doença
afeta entre 1% e 2% da população geral,chegando a 6% e 7% após os 70 anos, o Brasil pode ter
quase 4 milhões de glaucomatosos.
A única forma segura de evitar suas consequências é fazer consultas periódicas ao seu médico
oftalmologista. As consultas são aconselhadas para maiores de 40 anos, pessoas com histórico de
catarata e presença do Glaucoma no histórico familiar.
Desta forma, entende-se ser oportuno o estabelecimento do Dia Municipal de Combate ao
Glaucoma, para estimular a população, através de campanha específica a prevenção e
monitoramento desta grave doença que acomete a população, também de nosso munícipio.
REFERÊNCIA:
– Sociedade Brasileira de Oftalmologia – SOB [Principal causa de cegueira irreversível no Brasil e
no mundo]. Disponível em: http://www.sboportal.org.br/imprensa_descr.aspx?id=2
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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