← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2018 |
| Date | 2018-06-28 |
| Ementa | DENOMINA IEDA MARIA SILVA BATISTA A UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAMARA. |
| native_id | 29881 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-11 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | DEVOLVIDO AO AUTOR CONFORME RI,ART.117,VIII. |
| 2018-06-28 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES PROJETO DE LEI Nº. 070/2018 DENOMINA “UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAMARA”, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica do Município, A P R O V A: Art. 1º. - Fica DENOMINAR , nos termos do Artgo 1º da lei nº 5.315, de 05 de abril de 2002, como “IEDA MARIA SILVA BATISTA”, a “UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF”, localizada no Bairro Coramara, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, Sala de Sessões, 25 de Junho de 2018. ALEXON SOARES CIPRIANO Vereador/Líder do PROS “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Vereador, que a esta subscreve, apresenta, a consideração e deliberação do Augusto Plenário, o presente Projeto de Lei nº. ___/2018, que DENOMINA A UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF COMO “IEDA MARIA SILVA BATISTA” e dá outras providências. Trata-se de Projeto de Lei que denomina o PSF do Bairro Coramara, considerando que torna se lei a denominação de um ente público, é prestar justa homenagem a pessoa que, direta ou indiretamente contribuiu para o desenvolvimento do bairro em questão, atuando na melhoria e da qualidade de vida dos munícipes. Pois o mesmo foi feito em decreto de nº 24.532/2014 e podendo ser revogado a qualquer momento, peço assim que juridicamente torne se lei ordinária. Convictos de sua relevância social, e na certeza de ter apoio dos digníssimos Vereadores, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta Proposição. ALEXON SOARES CIPRIANO Vereador/Líder do PROS “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br