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materia nº 71/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 71 / 2018
Date 2018-06-28
EmentaINSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME LEI FEDERAL DE Nº 11.585 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id29893

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/GP Nº 049/2018 AO VEREADOR ALEXON SOARES CIPRIANO, INFORMANDO QUE O PROJETO DE LEI FOI DEVOLVIDO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 117, VII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
2018-08-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO, MANIFESTA-SE POR UNANIMIDADE, PELA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR PARA QUE APRESENTE EMENDA ÀS QUESTÕES SUPRACITADAS, COM A FINALIDADE DE SANAR OS VÍCIOS EXISTENTES. POSTERIORMENTE, RETORNE A ESTA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTO.
2018-07-18 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIOS INSANÁVEIS DE CONSTITUCIONALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-07-03 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-06-28 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - ES
PROJETO DE LEI Nº. ____/2018
INSTITUI O “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito 
Santo, nos termos da Lei Orgânica do Município,
A P R O V A:
Art. 1º. - Fica INSTITUÍDO o “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE”, conforme a lei federal de nº 11.585 de 28 de Novembro de 2007, no
Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, Sala de Sessões, 25 de Junho de 2018.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador/Líder do PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um profssional que compõe a
equipe multprofssional nos serviços de atenção básica à saúde. Suas atvidades
transcendem o campo da saúde na medida em que requerem atenção a múltplos aspectos
das condições de vida da população.
O ACS deve mobilizar e artcular conhecimentos, habilidades, attudes e valores requeridos
pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação, acompanhamento e
educação popular em saúde a partr de uma concepção de saúde como promoção da
qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em
equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos sociais e populações.
O objetvo deste curso é conhecer o perfl do ACS e suas atribuições no processo de trabalho
da equipe. Para atngir tal objetvo, vamos estudar o seguinte conteúdo: Perfl de
Competências Profssionais do ACS; Processo de trabalho do ACS e a Equipe; Humanização do
cuidado na ESF.
Convictos de sua relevância social, e na certeza de ter apoio dos
digníssimos Vereadores, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta
Proposição.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Vereador/Líder do PROS
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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