← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2018 |
| Date | 2018-06-28 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME LEI FEDERAL DE Nº 11.585 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. |
| native_id | 29893 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-08-20 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ENCAMINHADO OF/CM/GP Nº 049/2018 AO VEREADOR ALEXON SOARES CIPRIANO, INFORMANDO QUE O PROJETO DE LEI FOI DEVOLVIDO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 117, VII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS. |
| 2018-08-08 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | A COMISSÃO, MANIFESTA-SE POR UNANIMIDADE, PELA DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO AUTOR PARA QUE APRESENTE EMENDA ÀS QUESTÕES SUPRACITADAS, COM A FINALIDADE DE SANAR OS VÍCIOS EXISTENTES. POSTERIORMENTE, RETORNE A ESTA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTO. |
| 2018-07-18 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIOS INSANÁVEIS DE CONSTITUCIONALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES. |
| 2018-07-03 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO. |
| 2018-06-28 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES PROJETO DE LEI Nº. ____/2018 INSTITUI O “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Orgânica do Município, A P R O V A: Art. 1º. - Fica INSTITUÍDO o “DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, conforme a lei federal de nº 11.585 de 28 de Novembro de 2007, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo. Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, Sala de Sessões, 25 de Junho de 2018. ALEXON SOARES CIPRIANO Vereador/Líder do PROS “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é um profssional que compõe a equipe multprofssional nos serviços de atenção básica à saúde. Suas atvidades transcendem o campo da saúde na medida em que requerem atenção a múltplos aspectos das condições de vida da população. O ACS deve mobilizar e artcular conhecimentos, habilidades, attudes e valores requeridos pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação, acompanhamento e educação popular em saúde a partr de uma concepção de saúde como promoção da qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos sociais e populações. O objetvo deste curso é conhecer o perfl do ACS e suas atribuições no processo de trabalho da equipe. Para atngir tal objetvo, vamos estudar o seguinte conteúdo: Perfl de Competências Profssionais do ACS; Processo de trabalho do ACS e a Equipe; Humanização do cuidado na ESF. Convictos de sua relevância social, e na certeza de ter apoio dos digníssimos Vereadores, contamos com o apoio dos nobres Pares para aprovação desta Proposição. ALEXON SOARES CIPRIANO Vereador/Líder do PROS “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br