← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2012 |
| Date | 2012-02-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E SIMILARES FIXAREM PLACAS DE TAMANHO PADRÃO NOS SETORES DE ALIMENTOS ORGÂNICOS, SEPARANDO DOS ALIMENTOS COM UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS PARA O EXTERMINIO DE PRAGAS, INFORMANDO AO CONSUMIDOR O NOME DESCRIMINADO DOS PRODUTOS NO AMBITO DO MMUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 30 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-01-02 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | PARA ARQUIVO |
| 2012-12-18 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o Executivo |
| 2012-03-08 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente |
| 2012-02-13 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico jurídico |
| 2012-02-13 | Matéria Protocolada | — | MATERIA PROTOCOLADA SOB Nº 396/2012 |
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