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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Projeto de Lei nº _____/2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ
NA ADOLESCÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA
ADOLESCÊNCIA” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, a ser comemorado na
data de 26 de setembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de agosto de 2018.
ALEXANDRE VALDO MAITAN
VEREADOR PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
No Brasil, ainda é alto o índice de gravidez na adolescência, e,
para resolvermos essa situação, é extremamente importante que o Poder
Público continue trabalhando para que esse problema deixe de existir.
Sabemos que adolescentes e até mesmo crianças são levados a essa
condição por vários motivos como a atividade sexual precoce, falta de
comunicação em casa, estrutura familiar, questões psicológicas, maior
exposição à banalização sexual, influência de amigos e conteúdos
midiáticos, falta de informação a respeito de métodos contraceptivos,
violência sexual, dentre outros. Esses fatores precisam ser mais bem
avaliados e trabalhados, a fim de que nossas crianças e adolescentes
tenham um futuro sem maiores transtornos e com possibilidade de escolher
melhor os caminhos para uma vida digna e segura.
Ressaltamos que o conhecimento, a conscientização e a prevenção
ainda são os melhores meios de se evitar a gravidez indesejada e insegura.
Afinal, essa situação pode resultar em consequências desastrosas para
adolescentes mães, para os recém-nascidos, para a família e para o Poder
Público também.
Diante disso, pedimos a aprovação desta matéria.
ALEXANDRE VALDO MAITAN
VEREADOR PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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