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materia nº 96/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id30806

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-22 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO
2018-11-22 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7609/2018 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 5707 DE 22/11/2018.
2018-10-10 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/CM/Nº 2289/2018 EM 10/10/2018 INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI E AGUARDANDO SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
2018-10-09 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
2018-09-28 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO VOTOU, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-09-24 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — A COMISSÃO VOTOU POR UNANIMIDADE PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-09-12 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — NÃO EXISTINDO ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96 DE 2018. DESTARTE, A COMISSÃO RESOLVE, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULARA DA MATÉRIA.
2018-08-29 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER É PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-08-28 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROPOSIÇÃO LIDA EM SESSÃO.
2018-08-24 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 17 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Projeto de Lei nº _____/2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ
NA ADOLESCÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA
ADOLESCÊNCIA” no Município de Cachoeiro de Itapemirim, a ser comemorado na
data de 26 de setembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 09 de agosto de 2018.
ALEXANDRE VALDO MAITAN
VEREADOR PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
No Brasil, ainda é alto o índice de gravidez na adolescência, e,
para resolvermos essa situação, é extremamente importante que o Poder
Público continue trabalhando para que esse problema deixe de existir.
Sabemos que adolescentes e até mesmo crianças são levados a essa
condição por vários motivos como a atividade sexual precoce, falta de
comunicação em casa, estrutura familiar, questões psicológicas, maior
exposição à banalização sexual, influência de amigos e conteúdos
midiáticos, falta de informação a respeito de métodos contraceptivos,
violência sexual, dentre outros. Esses fatores precisam ser mais bem
avaliados e trabalhados, a fim de que nossas crianças e adolescentes
tenham um futuro sem maiores transtornos e com possibilidade de escolher
melhor os caminhos para uma vida digna e segura.
Ressaltamos que o conhecimento, a conscientização e a prevenção
ainda são os melhores meios de se evitar a gravidez indesejada e insegura.
Afinal, essa situação pode resultar em consequências desastrosas para
adolescentes mães, para os recém-nascidos, para a família e para o Poder
Público também. 
Diante disso, pedimos a aprovação desta matéria. 
ALEXANDRE VALDO MAITAN
VEREADOR PDT
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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