← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Recurso ao Plenário |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-10-03 |
| Ementa | RECURSO AO PLENÁRIO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2018. |
| native_id | 31325 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-16 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | DECISÃO REFERENTE A RECURSO AO PLENÁRIO Nº 06/2018 INTERPOSTO PELO VEREADOR PROPONENTE RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2018. "EM OBSERVÂNCIA AO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, RECONSIDERO A DECISÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2018, SEGUINDO ESTE O SEU TRÂMITE LEGAL. |
| 2018-10-15 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | O PARECER É PELO ENVIO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS PARA REVISÃO DA DECISÃO DE DEVOLUÇÃO E CONTINUAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E, CASO SEJA MANTIDA A DECISÃO, QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES. |
| 2018-10-03 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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