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materia nº 6/2018

Tipo Recurso ao Plenário
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-10-03
EmentaRECURSO AO PLENÁRIO RELATIVO À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2018.
native_id31325

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-16 Ofício Gerado e Encaminhado — DECISÃO REFERENTE A RECURSO AO PLENÁRIO Nº 06/2018 INTERPOSTO PELO VEREADOR PROPONENTE RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2018. "EM OBSERVÂNCIA AO ART. 143 DO REGIMENTO INTERNO, RECONSIDERO A DECISÃO DE DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2018, SEGUINDO ESTE O SEU TRÂMITE LEGAL.
2018-10-15 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER É PELO ENVIO A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS PARA REVISÃO DA DECISÃO DE DEVOLUÇÃO E CONTINUAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO E, CASO SEJA MANTIDA A DECISÃO, QUE SEJA O RECURSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-10-03 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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