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materia nº 114/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA RUA LEOLINDA DALTRO, A VIA LOCAL NÚMERO 01 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id31356

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2018-12-12 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7619/2018. Publicado no DOM Nº 5721 de 12/12/2018.
2018-11-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/N] 2718/2018 AO EXECUTIVO INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SANCIONADO E PUBLICADO.
2018-11-20 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-11-13 1 ª Discussão — PROJETO DE LEI EM 1[ DISCUSSÃO.
2018-10-31 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — NÃO HÁ ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-10-15 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA O QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-10-09 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-10-09 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — PROJETO DE LEI INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA,.
2018-10-08 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 1 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº _________/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
Art. 1º- Fica denominado como Rua “LEOLINDA DALTRO”, a via local número 01 do Loteamento
Liberdade, localizado no bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresento este Projeto de Lei denominando a Rua “ LEOLINDA DALTRO” como homenagem
à Professora Leolinda Daltro, defensora dos direitos das mulheres e do voto feminino.
A professora Leolinda Daltro se destacou na luta pelos direitos das mulheres. Com um
comportamento ousado, até considerado rebelde, ela queria chamar atenção para as injustiças de
sua época.
Incomodada com o fato das mulheres ainda não poderem votar, ela fundou Partido Republicano
Feminino, em 1910. Seu objetivo era para mobilizar o público feminino para lutar por seus direitos.
Em 1911, como professora da Escola Orsina da Fonseca, liderou suas estudantes em passeata até
o Palácio do Catete. Recebeu muitas críticas da imprensa, entre elas a de que as mulheres não
podiam participar da política, porque não lutavam nas guerras. Não fosse por isso. Leolinda ensinou
suas turmas de meninas a manejar armas.
Incansável e ciente da importância dos direitos pelos quais lutava, apresentou requerimento para o
direito ao voto feminino à Câmara dos Deputados, em 1916. Os parlamentares estavam discutindo
justamente as mudanças nas leis eleitorais. Leolinda também foi a primeira brasileira candidata às
eleições municipais, em 1919, defendendo a diminuição das desigualdades e da miséria, mas teve
seu registro negado.
As mulheres só conquistaram o direito ao voto em 1932.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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