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materia nº 116/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA RUA HERBERT JOSÉ DE SOUZA, A VIA LOCAL NÚMERO 03 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id31358

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2018-12-12 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7626/2018. Publicado no DOM Nº 5721 de 12/12/2018.
2018-11-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/Nº 2720/2018 AO EXECUTIVO INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SANCIONADO E PUBLICADO.
2018-11-20 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-10-31 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — NÃO HÁ ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-10-15 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA O QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-10-09 Arquivamento - Lido em Sessão — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-10-09 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 1 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº _________/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
Art. 1º- Fica denominado como Rua “HERBERT JOSÉ DE SOUZA”, a via local número 03 do
Loteamento Liberdade, localizado no bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim,
Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresento este Projeto de Lei denominando a Rua “ HERBERT JOSÉ DE SOUZA” como
homenagem ao grande sociólogo brasileiro e ativista dos direitos humanos no Brasil,
Herbert José de Souza – Betinho.
Herbert José de Souza (1935-1997), conhecido como Betinho, foi um sociólogo brasileiro e ativista
dos direitos humanos no Brasil. Seu trabalho mais importante foi o projeto "Ação da Cidadania
contra a Fome, a Miséria e pela Vida". Mobilizou várias campanhas para arrecadar mantimentos em
favor dos pobres e excluídos. Betinho e seus irmãos o cartunista Henfil e o músico Chico Mário eram
hemofílicos, doença herdada da mãe. Herbert José de Souza (1935-1997) nasceu em Bocaiuva,
Minas Gerais, no dia 3 de novembro de 1935. Nos anos 60 ajudou a fundar a Ação Popular (AP),
movimento que lutava pela implantação do socialismo no Brasil. Formou-se em Sociologia pela
Universidade de Minas Gerais, em 1962. Após o golpe militar de 1964, Betinho passou sete anos na
clandestinidade e oito no exílio. Voltou ao país em 1979 e criou o Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas (IBASE). Em 1991, Betinho ganhou o Prêmio Global 500, do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), por sua luta em defesa da reforma agrária e dos
direitos dos indígenas. Em 1993, fundou a “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela
Vida”, que mesmo sem a ajuda do governo arrecadava e distribuía alimentos para a população
carente. Durante o governo do presidente Fernando Henrique, Betinho tornou-se membro do
Conselho da Comunidade Solidária, que substituiu a Fundação Legião Brasileira de Assistência
(LBA). Hemofílico e portador do vírus da AIDS, junto com seu irmão o cartunista Henfil, escreveu o
texto “A Cura da AIDS”, no qual afirma que a cura da doença era questão de tempo. Em 1995, a
Ação da Cidadania passou a priorizar a luta pela democratização da terra como forma de combater a
fome e o desemprego .Betinho faleceu no Rio de Janeiro, no dia 9 de agosto de 1997, em
consequência de hepatite C, contraída em uma transfusão de sangue.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 03 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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