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materia nº 121/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARTIN LUTHER KING, A VIA LOCAL NÚMERO 08 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id31363

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2018-12-12 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7626/2018. Publicado no DOM Nº 5721 de 12/12/2018.
2018-11-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/Nº 2725/2018 AO EXECUTIVO INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SANCIONADO E PUBLICADO.
2018-11-20 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-11-13 1 ª Discussão — PROJETO DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO.
2018-10-31 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — NÃO HÁ ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-10-15 Aguardando parecer técnico jurídico — O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA O QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-10-09 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-10-09 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA.
2018-10-09 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 1 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº _________/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
Art. 1º- Fica denominado como Rua “MARTIN LUTHER KING”, a via local número 08 do Loteamento
Liberdade, localizado no bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresento este Projeto de Lei denominando a Rua “ MARTIN LUTHER KING” como
homenagem ao grande ativista norte-americano que lutou bravamente contra a
descriminação racial e que tornou-se referência nos movimentos pelos direitos civis dos
negros nos Estados Unidos, Srº Martin Luther King .
Martin Luther King (1929-1968) foi um ativista norte-americano, lutou contra a discriminação racial
e tornou-se um dos mais importantes líderes dos movimentos pelos direitos civis dos negros nos
Estados Unidos. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 1964.
Martin Luther King (1929-1968) nasceu em Atlanta, nos Estados Unidos, no dia 15 de janeiro de
1929. Filho e neto de pastores da Igreja Batistas resolveu seguir pelo mesmo caminho. Em 1951
formou-se em Teologia na Morehouse College. Quatro anos depois, concluiu doutorado em Filosofia
pela Universidade de Boston.
Em 1954 Martin Luther King assumiu a função de pastor na cidade de Montgomery, no Estado do
Alabama, local onde ocorriam os maiores conflitos raciais do país. Começou sua luta liderando um
movimento contra a segregação nos ônibus, após a prisão de Rosa Parks, uma costureira que se
recusou a ceder o assento para uma pessoa branca.
Nos Estados do sul a segregação racial tinha o respaldo da lei. Nos ônibus de Montgomery o
motorista tinha que ser branco e os negros só podiam ocupar os últimos lugares. O movimento
contra a segregação durou 382 dias e terminou após a Suprema Corte declarar inconstitucionais
todas as leis de segregação. Foi o primeiro movimento vitorioso do gênero registrado no solo
americano
Em 1957 Martin Luther King fundou a Conferência da Liderança Cristã do Sul, sendo o seu primeiro
presidente. Passou a organizar campanhas pelos direitos civis dos negros, baseadas na filosofia da
não violência, pregada pelo líder indiano Manhatman Gandhi.
Em 1960 conseguiu liberar o acesso dos negros em parques públicos, bibliotecas e lanchonetes. Em
1963 liderou a Marcha sobre Washington, que reuniu 250 mil pessoas, quando faz seu importante
discurso, que começa com a frase “I Have a dream” (Eu tenho um sonho), e descreve uma
sociedade, onde negros e brancos possam viver harmoniosamente.
Em 1964 foi criada a Lei dos Direitos Civis, que garantia a tão esperada igualdade entre negros e
brancos. Nesse mesmo ano Martin Luther King recebeu o “Prêmio Nobel da Paz”. Sua luta se
estendeu também nos movimentos contra a Guerra do Vietnã.
Luther King teve sua trajetória interrompida por um tiro enquanto descansava na sacada de um hotel
em Memphis, onde apoiava um movimento grevista dos lixeiros. Em 1977, em homenagem
póstuma, representado por sua esposa Coretta Scott King, recebeu a Medalha Presidencial da
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Liberdade. Em 2004 recebeu a Medalha de Ouro do Congresso Americano, pelos 50 anos da
promulgação da histórica Lei dos Direitos Civis.
Martin Luther King faleceu em Memphis, Tennessee, Estados Unidos, no dia 4 de abril de 1968
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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