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materia nº 122/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA RUA FREI CANECA, A VIA LOCAL NÚMERO 09 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id31364

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2018-12-12 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — Lei Nº 5721/2018. Publicado no DOM Nº 5721/2018 de 12/12/2018.
2018-11-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/Nº 2726/2018 AO EXECUTIVO INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SANCIONADO E PUBLICADO.
2018-11-20 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-11-13 1 ª Discussão — PROJETO DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO.
2018-10-31 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — NÃO HÁ ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-10-15 Aguardando parecer técnico jurídico — O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA O QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-10-09 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-10-09 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA.
2018-10-09 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 1 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº _________/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
Art. 1º- Fica denominado como Rua “FREI CANECA”, a via local número 09 do Loteamento
Liberdade, localizado no bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresento este Projeto de Lei denominando a Rua “FREI CANECA” como homenagem ao
religioso e revolucionário brasileiro que apoiou a revolução Pernambucana , entre outros.
Frei Caneca (1779-1825) foi um religioso e revolucionário brasileiro. Apoiou a Revolução
Pernambucana de 1817 e a Confederação do Equador em 1824, movimentos pela independência do
Brasil.
Frei Caneca (Joaquim do Amor Divino Rabelo) (1779-1825) nasceu no Recife, Pernambuco no dia
20 de agosto de 1779. Filho de Domingos da Silva Rabelo, que trabalhava como tanoeiro, e de
Francisca Maria Alexandrina de Siqueira. Em 1796, com apenas 17 anos, ordenara-se frei na Ordem
dos Carmelitas e passara a lecionar retórica, filosofia, poesia e geometria.
Frei Caneca, nome adotado após a ordenação, em homenagem a seu pai, tornou-se um dos
intelectuais proeminentes de Pernambuco, aderindo aos ideais libertários e juntando-se aos liberais
na luta pela independência e a formação de uma república. No Recife, os conspiradores eram
formados por comerciantes, padres, alguns oficiais, senhores de engenho e maçons insatisfeitos
com os privilégios, monopólio e abusos fiscais que beneficiavam os portugueses.
Frei Caneca, Padre Roma, Domingos José Martins, entre outros, preparavam um levante para o dia
8 de abril de 1817, mas, no dia 4 de março, antes que os planos estivessem prontos o governador
de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro ficou sabendo da situação e mandou
prender os principais implicados. Estes, então, anteciparam a eclosão do movimento, que teve início
quando o capitão José de Barros Lima (o Leão Coroado) matou o oficial português encarregado de
prendê-lo.
Os patriotas tornaram-se senhores da situação, o governador foi deposto e partiu para o Rio de
Janeiro. A revoltada estendeu-se ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O governo provisório
durou 75 dias, até que Recife foi cercado por mar e por terra. Muitos revoltosos foram mortos, outros
fugiram e Frei Caneca, com uma corrente de ferro no pescoço, ligado a mais três prisioneiros foram
levados em fila pelas ruas do Recife rumo ao porto, onde foram embarcados no porão de um navio,
rumo a uma prisão em Salvador. Era o fim da "Revolução Pernambucana de 1817".
No dia 6 de agosto de 1817, D. João VI determinou que se acabasse com as condenações à morte e
a 6 de fevereiro de 1818 mandou dar por concluída as devassas. Com isso, melhoraram as
condições dos prisioneiros. Frei Caneca organizou uma escolinha na prisão, onde cada um ensinava
sua especialidade aos colegas. Depois de quatro anos, Frei Caneca obteve o perdão Real. De volta
ao Recife é nomeado pela junta do governo constitucional recém-eleita, para lecionar geometria
elementar.
Em 7 de setembro de 1822 foi proclamada a Independência do Brasil, mas os desentendimentos
entre brasileiros e portugueses não havia acabado. Em 1824 uma nova revolução estava se 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
formando, a "Confederação do Equador", que para muitos foi o prolongamento da Revolução
Pernambucana. No “Tífis Pernambucano”, jornal que Frei Caneca fundou e dirigiu desde 25 de
dezembro de 1823 até 5 de agosto de 1824, alimentava as ideias revolucionárias. "Quem bebe da
minha caneca tem sede de Liberdade" dizia Caneca.
No dia 2 de julho de 1824, os líderes pernambucanos lançaram um manifesto, rompendo com o Rio
de Janeiro e logo a seguir anunciaram a formação de uma república – a “Confederação do Equador”.
Frei caneca começa a publicar as "Bases para a Formação do Pacto Social", que era um projeto de
Constituição para o novo Estado. Aos poucos as derrotas foram se sucedendo e Frei Caneca foi
levado para a prisão no Recife, na Fortaleza do Brum. Julgado, foi condenado à forca, mas os
carrascos escolhidos se recusaram a enforcar o Frei. A solução foi alterar a sentença. Um pelotão foi
formado e sem formalidades, Frei caneca foi fuzilado e seu corpo foi colocado em um caixão e
deixado na porta do Convento dos Carmelitas. Frei Caneca faleceu no Recife, Pernambuco, no dia
13 de janeiro de 1825
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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