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materia nº 123/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA RUA MAHATMA GANDHI, A VIA LOCAL NÚMERO 10 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id31365

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2018-12-12 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7628/2018. Publicado no DOM Nº 7628/2018 em 12/12/2018.
2018-11-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/Nº 2727/2018 AO EXECUTIVO INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SANCIONADO E PUBLICADO.
2018-11-20 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-11-13 1 ª Discussão — PROJETO DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO.
2018-10-31 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — NÃO HÁ ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-10-15 Aguardando parecer técnico jurídico — O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA O QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-10-09 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-10-09 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — PROJETO DE LEI INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA,.
2018-10-09 Matéria Protocolada — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 1 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº _________/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
Art. 1º- Fica denominado como Rua “MAHATMA GANDHI”, a via local número 10 do Loteamento
Liberdade, localizado no bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresento este Projeto de Lei denominando a Rua “MAHATMA GANDHI” como homenagem
ao ativista da não violência e líder político no movimento da independência da Índia ,
Mahatma Gandhi..
Maohandas Karamchand Gandhi ou, como ficou conhecido, Mahatma Gandhi, foi acima de tudo
um ativista da não violência. Formado em direito, foi um político e líder no movimento de
independência da Índia, que era governada pelos ingleses. Nasceu em uma cidade do litoral
ocidental, chamada Porbandar, no dia 2 de outubro de 1869. Seu pai era funcionário público, cargo
herdado pela família por gerações. Ainda criança casou-se com Kasturba, com quem teve 4 filhos
homens.
Prestes a completar 19 anos, em 4 de setembro de 1888, Gandhi parte para a Inglaterra, com o
objetivo de estudar Direito. Em 1891, recém-formado retorna à Índia. Sem muitas opções de trabalho
na Índia, em abril de 1893, Gandhi parte para a África do Sul, para trabalhar como advogado em
uma firma comercial indiana, que desenvolvia atividades naquele país. Foi na África do Sul que ele
começou a lutar pelo direitos dos Hindus, e a atuar como pacifista. Retorna à Índia em 19 de janeiro
de 1915 (aos 45 anos), sendo que em seu desembarque em Bombaim foi recebido como um herói,
por suas lutas em favor dos indianos na áfrica do Sul. Ficava cada vez mais conhecido por suas luta
pelos direito do povo, sobretudo dos camponeses e operários mais pobres.Em 1922, enfrenta pela
primeira vez o governo britânico, ao organizar um greve geral. Sua estratégia era a não colaboração
com o governo britânico sem violência e de forma pacífica. Em março desse ano foi preso, acusado
de rebelião contra o governo, e condenado a 6 anos de prisão. Após 2 anos, em 1924, Gandhi foi
solto, pois sofria de apendicite aguda, e precisava passar por uma cirurgia. Aos 60 anos, em 1929,
Gandhi retoma sua luta pela libertação da índia. Nesse ano percorreu toda a Índia. Em 1931 Ghandi
vai à Londres, para pedir aos ingleses que concedam a independência a Índia. Foi sua última visita à
Inglaterra. Em 1932, novamente na Índia, volta a ser preso, sendo que, nessa época, mais de 32 mil
pessoas foram condenadas por crimes políticos. Gandhi só foi solto em maio de 1933, isso porque
temiam por sua vida, já que ele insistia em fazer jejum por longos períodos. Em 8 agosto de 1942, o
Congresso Indiano aprovou a resolução “Saiam da Índia”, dirigido somente ao governo britânico,
pois as forças armadas britânicas poderiam permanecer. No dia seguinte, Gandhi voltou a ser preso,
assim como outros membros do Congresso. A situação então saiu do seu controle, e a violência
passou a imperar. Sua esposa, Kasturba (chamada por ele de Ba = Mãe) ficou junto a Gandhi na
prisão. Em 22 de janeiro de 1944, Kasturba morreu por complicações cardíacas e bronquite. Foi uma
grande perda para Gandhi. Em 6 de maio Gandhi é libertado, graças a pressões públicas e às
advertências dos médicos (estava com ascilostomose, malária e disenteria amebiana). Essa foi a
última passagem de Gandhi pela prisão. Em 1947, era grande a hostilidade entre os hindus e os
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
muçulmanos. Uma Guerra Civil se estabeleceu, pois a violência vinha de ambas as partes. Enquanto
isso Gandhi pregava a não-violência em suas incansáveis peregrinações. Para ele, a Índia deveria
ser unificada. Em 15 de agosto de 1947, foi oficialmente proclamada a independência no território
indiano, já estabelecendo a divisão entre Índia (hindus) e Paquistão (muçulmanos). Nesse dia,
Gandhi estava em Calcutá, pois continuava viajando e pregando a paz. Embora a princípio hindus e
muçulmanos tenham festejado a independência de braços dados, a paz não durou muito. Isso
porque iniciou-se a maior migração cruzada da história. Aproximadamente 12 milhões de pessoas
fugiam: os Muçulmanos que estavam na Índia fugiam para o Paquistão e os hindus que estavam no
Paquistão fugiam para a Índia. Em um ano e meio morreram 500 mil pessoas. Em 1948 retornou a
Delhi. Também lá assustou-se com as atrocidades cometidas, pois grupos de hindus expulsavam de
forma violenta os muçulmanos que ainda restavam. Em cada surto de violência, Gandhi realizava
outro jejum, em favor da união entre as comunidades. Interrompia o jejum quando o surto de
violência passava. Os hindus temiam causar a morte de Gandhi, e os muçulmanos temiam as
represálias, caso Gandhi morresse durante um desses jejuns. No dia 30 de janeiro de 1948, após o
termino de um jejum que havia durado 5 dias, Gandhi foi assassinado com três tiros pelo hindu
Nathuram Vinayak Godse, no jardim de sua casa, onde estava sendo realizada uma grande reunião
de orações. Godse matou Gandhi por que era contra a tolerância religiosa pregada por ele, o que
teria causado a criação do Paquistão, contra a qual era contra. O cortejo fúnebre, realizado no dia
seguinte, durou 5 horas, em uma procissão acompanhada por milhões até o rio Yamuna, onde seu
corpo foi colocado em uma jangada e incinerado, conforme a tradição hindu.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
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