br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 124/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA RUA NELSON MANDELA, A VIA LOCAL NÚMERO 11 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id31366

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2018-12-12 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — Lei Nº 7629/2018 Publicado no DOM Nº 5721 de 12/12/2018.
2018-11-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/Nº 2728/2018 AO EXECUTIVO INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SANCIONADO E PUBLICADO.
2018-11-20 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-11-13 1 ª Discussão — PROJETO DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO.
2018-10-31 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — NÃO HÁ ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-10-15 Aguardando parecer técnico jurídico — O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA O QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-10-09 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-10-09 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº _________/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
Art. 1º- Fica denominado como Rua “NELSON MANDELA”, a via local número 11 do Loteamento
Liberdade, localizado no bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresento este Projeto de Lei denominando a Rua “NELSON MANDELA” como homenagem
ao ex presidente da África do Sul e líder do movimento contra o Apartheid - legislação que
segregava os negros no país, Sr. Nelson Mandela.
Nelson Mandela (1918-2013) foi presidente da África do Sul. Foi o líder do movimento contra o
Apartheid - legislação que segregava os negros no país. Condenado em 1964 à prisão perpetua, foi
libertado em 1990, depois de grande pressão internacional. Recebeu o “Prêmio Nobel da Paz”, em
dezembro de 1993, pela sua luta contra o regime de segregação racial.
Nelson Mandela (1918-2013) nasceu em Mvezo, África do Sul, no dia 18 de julho de 1918. Nascido
em uma família de nobreza tribal, da etnia Xhosa, recebeu o nome de Rolihiahia Dalibhunga
Mandela. Em 1925 ingressou na escola primária, onde recebeu da professora o nome de Nelson, em
homenagem ao Almirante Horatio Nelson, seguindo um costume de dar nomes ingleses a todas as
crianças que frequentavam a escola.
Com nove anos, com a morte do seu pai, Mandela foi levado para a vila real, onde ficou aos
cuidados do regente do povo Tambu. Ao terminar sua formação elementar, Entrou na escola
preparatória Clarkebury Boarding Institute, um colégio exclusivo para negros, onde estudou cultura
ocidental. Ingressou no Colégio Healdtown, onde era interno.
Em 1939, Mandela ingressou no curso de Direito, na “Universidade de Fort Hare”, a primeira a
ministrar cursos para negros. Por se envolver em protestos, junto com o movimento estudantil,
contra a falta de democracia racial na instituição, foi obrigado a abandonar o curso. Mudou-se para
“Joanesburgo”, onde se deparou com o regime de terror imposto à maioria negra.
Em 1943, concluiu o bacharelado em Artes pela Universidade da África do Sul. Após obter
autorização, continuou os estudos de Direito, por correspondência, na universidade de Fort Hare.
Mais tarde receberia o título de "Doutor Honoris Causa", na tentativa de compensar a sua expulsão.
A segregação racial, a falta de direitos políticos e civis e o confinamento dos negros em regiões
determinadas pelo governo branco provocava a luta clandestina do negro. O principal instrumento de
representação política desses negros era o Congresso Nacional Africano (CNA), cujo líder maior era
Nelson Mandela. Em 1944, junto com Walter Sisulo e Oliver Tambo, fundou a Liga Jovem do CNA.
Nesse mesmo ano casou-se com Evelyn Mase, com quem teve quatro filhos. Em 1956 o casal se
separou. Em 1958 casou-se com a militante antiapartheid, Winnie Madikizela, de quem viria a se
separar em 1992.
Em 1960, centenas de líderes negros foram perseguidos, torturados, presos, condenados e
assassinados. Entre eles estava Mandela. Preso em 1962, foi condenado em 1964 à prisão
perpétua. Na década de 80, intensificou-se a condenação internacional ao apartheid que culminou
com um plebiscito que terminou com a aprovação do fim do regime.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Em 11 de fevereiro de 1990 Mandela foi libertado. Em 1993, Nelson Mandela e o presidente
Frederick De Klerk, assinaram uma nova Constituição sul-africana, colocando um ponto final em
mais de 300 anos de dominação política da minoria branca. Essa nova Constituição simbolizava o
fim oficial do Apartheid, e preparava a África do Sul para um regime de democracia multirracial. Em
1993 Mandela recebeu o Prêmio Nobel da Paz, dividido com o presidente, que junto com Mandela
procurava um caminho para o fim da segregação.
Em abril de 1994, houve eleições na África do Sul, quando Mandela foi eleito presidente da
República e De Klerk, vice-presidente. Mandela governou até 1999. Foi premiado pela Anistia
Internacional, em 2006, pela sua luta em favor dos direitos humanos.
Nelson Rolihlahla Mandela faleceu em Joanesburgo, África do Sul, no dia 5 de dezembro de
2013.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

open original →