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materia nº 127/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2018
Date 2018-10-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA RUA CELINA GUIMARÃES VIANA, A VIA LOCAL NÚMERO 14 DO LOTEAMENTO LIBERDADE,LOCALIZADO NO BAIRRO MARBRASA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id31369

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-20 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO OF/CM/Nº 2731/2018 AO EXECUTIVO INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SANCIONADO E PUBLICADO.
2018-11-20 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
2018-11-13 1 ª Discussão — PROJETO DE LEI EM 1[ DISCUSSÃO.
2018-10-31 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — NÃO HÁ ÓBICES NO ÂMBITO DO QUE NOS CABE ANALISAR, MANIFESTAMO-NOS, POR UNANIMIDADE, PELO ENCAMINHAMENTO REGULAR DA MATÉRIA.
2018-10-15 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O PARECER QUE O PRESENTE PROJETO DE LEI POSSUI VÍCIO SANÁVEL DE LEGALIDADE E, PORTANTO, EM OBEDIÊNCIA O QUE DISPÕE O ART. 115, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, OPINAMOS PELO ENVIO DA MATÉRIA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARA ANÁLISE E DEVIDAS CONSIDERAÇÕES.
2018-10-09 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — PROJETO DE LEI LIDO EM SESSÃO.
2018-10-09 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 1 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº _________/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
Art. 1º- Fica denominado como Rua “CELINA GUIMARÃES VIANA”, a via local número 14 do
Loteamento Liberdade, localizado no bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim,
Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresento este Projeto de Lei denominando a Rua “ CELINA GUIMARÃES VIANA” em
homenagem à 1ª eleitora Brasileira, Srª Celina Guimarães Viana.
Celina Guimarães Vianna: Foi a primeira eleitora do Brasil, alistando-se aos 29 anos de idade.
Com advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado
que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de
novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista
dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da
primeira eleitora do Brasil, como da América Latina. 
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 08 de Outubro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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