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materia nº 147/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 147 / 2018
Date 2018-11-13
EmentaINSTITUI O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id31899

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-20 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — Arquivado.
2018-12-18 Devolução Projeto de Lei ao Autor — Encaminhado OF/CM/GP Nº 89/2018, em observância ao disposto no artigo 117, VII do Regimento Interno desta Casa de leis, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº 147/2018.
2018-12-18 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — Não há óbices no âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos, por unanimidade, pela devolução do projeto ao autor.
2018-12-04 Aguardando parecer técnico jurídico — O Parecer é que o presente projeto de lei possui vícios de constitucionalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do Regimento Interno desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR, para análise e devidas considerações.
2018-11-13 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Projeto de Lei lido em Sessão.
2018-11-13 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI N ___º /2018
INSTITUI O DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ”
PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM￾ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º - Fica instituído o Diploma “ALUNO NOTA DEZ”, a ser conferida aos 
alunos dos cursos do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º - Será homenageado 1 (um) aluno por ano, por série e turno, de cada
Estabelecimento de Ensino do 6º ao 9º ano.
Art. 3º - Os alunos a serem homenageados serão os que obtiverem através do
seu comprometimento diário com as tarefas, assiduidade, pontualidade,
disciplina, organização e participação nas aulas, sendo merecedor de
congratulações pela superação das atividades encontradas e pelo
desenvolvimento cognitivo durante o ano.
Art. 4º - Os alunos serão selecionados pela equipe de professores,
coordenadores e direção de cada Escola, como “alunos exemplares”.
Art. 5º - O Diretor de cada estabelecimento de ensino informará a Câmara
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no final do mês de Outubro, o nome dos
alunos que obtiveram maior DESTAQUE anual do respectivo estabelecimento,
nos termos do art. 3º da presente lei.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 6º - A homenagem será feita através da entrega um Diploma e uma
medalha aos alunos indicados, no primeiro dia útil do mês de dezembro, em
Sessão Especial, na Câmara Municipal.
Art. 7º - No Diploma deverá constar o nome do aluno, sua filiação, o nome da
escola e o brasão da Câmara Municipal.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, 13 de novembro de 2018.
Pr. Delandi Pereira Macedo
Vereador-PSC
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
A Educação é o ato de educar, de instruir. No seu sentido mais amplo,
educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma
comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte. Quer
algo mais nobre?
O incentivo pode ser determinante para que um aluno tenha sucesso em
qualquer disciplina, independentemente de idade ou de classe social, por isso,
toda e qualquer ação deve ser realizada, pois serve de motivação capaz de
gerar efeitos inimagináveis e em cadeia dentro do processo educacional.
Por essa razão editamos a proposta ora apresentada, rogando aos pares a
aprovação, como meio desta Casa de Leis contribuir para uma melhor
formação dos nossos adolescentes e jovens.
Cachoeiro de Itapemirim-ES, Sala de Sessões, 13 de Novembro de 2018.
Pr. Delandi Pereira Macedo
Vereador-PSC
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim –
Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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