← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2018 |
| Date | 2018-11-13 |
| Ementa | INSTITUI O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 31899 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-12-20 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | Arquivado. |
| 2018-12-18 | Devolução Projeto de Lei ao Autor | — | Encaminhado OF/CM/GP Nº 89/2018, em observância ao disposto no artigo 117, VII do Regimento Interno desta Casa de leis, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº 147/2018. |
| 2018-12-18 | Aguardando emissão de parecer de comissão permanente | — | Não há óbices no âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos, por unanimidade, pela devolução do projeto ao autor. |
| 2018-12-04 | Aguardando parecer técnico jurídico | — | O Parecer é que o presente projeto de lei possui vícios de constitucionalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do Regimento Interno desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR, para análise e devidas considerações. |
| 2018-11-13 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Projeto de Lei lido em Sessão. |
| 2018-11-13 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI N ___º /2018 INSTITUI O DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituído o Diploma “ALUNO NOTA DEZ”, a ser conferida aos alunos dos cursos do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Art. 2º - Será homenageado 1 (um) aluno por ano, por série e turno, de cada Estabelecimento de Ensino do 6º ao 9º ano. Art. 3º - Os alunos a serem homenageados serão os que obtiverem através do seu comprometimento diário com as tarefas, assiduidade, pontualidade, disciplina, organização e participação nas aulas, sendo merecedor de congratulações pela superação das atividades encontradas e pelo desenvolvimento cognitivo durante o ano. Art. 4º - Os alunos serão selecionados pela equipe de professores, coordenadores e direção de cada Escola, como “alunos exemplares”. Art. 5º - O Diretor de cada estabelecimento de ensino informará a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no final do mês de Outubro, o nome dos alunos que obtiveram maior DESTAQUE anual do respectivo estabelecimento, nos termos do art. 3º da presente lei. “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 6º - A homenagem será feita através da entrega um Diploma e uma medalha aos alunos indicados, no primeiro dia útil do mês de dezembro, em Sessão Especial, na Câmara Municipal. Art. 7º - No Diploma deverá constar o nome do aluno, sua filiação, o nome da escola e o brasão da Câmara Municipal. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim-ES, 13 de novembro de 2018. Pr. Delandi Pereira Macedo Vereador-PSC “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA A Educação é o ato de educar, de instruir. No seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos, costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a geração seguinte. Quer algo mais nobre? O incentivo pode ser determinante para que um aluno tenha sucesso em qualquer disciplina, independentemente de idade ou de classe social, por isso, toda e qualquer ação deve ser realizada, pois serve de motivação capaz de gerar efeitos inimagináveis e em cadeia dentro do processo educacional. Por essa razão editamos a proposta ora apresentada, rogando aos pares a aprovação, como meio desta Casa de Leis contribuir para uma melhor formação dos nossos adolescentes e jovens. Cachoeiro de Itapemirim-ES, Sala de Sessões, 13 de Novembro de 2018. Pr. Delandi Pereira Macedo Vereador-PSC “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br