← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2018 |
| Date | 2018-11-16 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7565/2018 QUE INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 31959 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-11-16 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES PROJETO DE LEI Nº ____/2017 Altera dispositivos da Lei 7565/2018 que Institui o brasão de armas do município de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterada a redação dos itens COROA-MURAL e LISTEL (faixa) que passam a ter a seguinte redação: Coroa-mural: se encontra na parte superior do brasão, significando o status de localidade municipal; Listel (faixa): Figura logo abaixo do escudo, com a data de emancipação do município inscrita dentro do listel, 25 DE MARÇO DE 1867, e abaixo, fora do listel em duas linhas, o nome Cachoeiro de Itapemirim; Art. 2º – Fica alterado o desenho do brasão de armas, sendo a representação visual estabelecida conforme estudo elaborado pela Subsecretaria de Marketing, que passa a fazer parte desta lei. Art. 3 º – Mantem-se inalteradas as demais disposições. Art. 4 º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cachoeiro de Itapemirim (ES) 14 de novembro de 2018. RENATA FIÓRIO VEREADORA – PSD “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA: A alteração se faz necessária para enquadramento do desenho do brasão, acatando sugestão da Subsecretaria de Marketing da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que realizou profundo estudo sobre o brasão de armas do município, concluindo pelo desenho atual, que é um modelo mais leve, com maior facilidade para impressão e aplicações a que for destinado. As alterações efetuadas seguem o padrão do desenho anterior e se adequando perfeitamente à Lei, mantendo as características e identidade do brasão . RENATA FIÓRIO VEREDAORA - PSDB “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br