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materia nº 149/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2018
Date 2018-11-16
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7565/2018 QUE INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id31959

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-16 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº ____/2017
Altera dispositivos da Lei 7565/2018 que
Institui o brasão de armas do município de
Cachoeiro de Itapemirim e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica alterada a redação dos itens COROA-MURAL e LISTEL (faixa) que
passam a ter a seguinte redação:
Coroa-mural: se encontra na parte superior do brasão, significando o
status de localidade municipal;
Listel (faixa): Figura logo abaixo do escudo, com a data de emancipação
do município inscrita dentro do listel, 25 DE MARÇO DE 1867, e abaixo,
fora do listel em duas linhas, o nome Cachoeiro de Itapemirim; 
Art. 2º – Fica alterado o desenho do brasão de armas, sendo a representação
visual estabelecida conforme estudo elaborado pela Subsecretaria de Marketing,
que passa a fazer parte desta lei. 
Art. 3 º – Mantem-se inalteradas as demais disposições. 
Art. 4 º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim (ES) 14 de novembro de 2018.
RENATA FIÓRIO
VEREADORA – PSD
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA: A alteração se faz necessária para enquadramento do desenho
do brasão, acatando sugestão da Subsecretaria de Marketing da Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que realizou profundo estudo sobre o
brasão de armas do município, concluindo pelo desenho atual, que é um modelo
mais leve, com maior facilidade para impressão e aplicações a que for destinado.
As alterações efetuadas seguem o padrão do desenho anterior e se adequando
perfeitamente à Lei, mantendo as características e identidade do brasão . 
RENATA FIÓRIO
VEREDAORA - PSDB
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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