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materia nº 154/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.(RUA NEGRO COSME, VIA LOCAL Nº 17 DO LOTEAMENTO LIBERDADE, BAIRRO MARBRASA).
native_id32129

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-02 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2019-01-02 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2019-01-02 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — LEI Nº 7661/2018 Publicada no DOM nº 5732 de 02/01/2019.
2018-12-19 Ofício Gerado e Encaminhado — Encaminhado OF/CM/Nº 3105/2018, informando a Aprovação do Projeto de Lei, para Promulgação e sanção.
2018-12-18 Aprovação em Sessão — Projeto de Lei Aprovado por Unanimidade dos presentes.
2018-12-18 2ª Discussão - Votação — Projeto de Lei em discussão.
2018-12-18 Inclusão na Ordem do Dia para 2ª Discussão e Votação — Colocado em votação a inclusão do Projeto em Pauta. Aprovado por Unanimidade dos presentes.
2018-12-12 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — Não há óbices no Âmbito do que nos cabe analisar, manifestamo-nos, por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria.
2018-11-29 Aguardando parecer técnico jurídico — O Parecer é que o presente projeto de lei possui vícios, os quais podem ser saneados e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do Regimento Interno desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR, para análise e devidas considerações.
2018-11-27 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Projeto de lei lido na sessão do dia 27/11/2018.
2018-11-26 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 17 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº _________/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. 
Art. 1º- Fica denominado como Rua “NEGRO COSME”, a via local número 17 do Loteamento
Liberdade, localizado no bairro Marbrasa, no município de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de Novembro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Apresento este Projeto de Lei denominando a Rua “ NEGRO COSME” em homenagem ao
Líder da insurreição negra que fez parte da Balaiada. Uma das maiores rebeliões populares da
História do Brasil. Negro Cosme defendeu o fim da escravidão.
Cosme Bento das Chagas nasceu em Sobral, CE, por volta de 1800. Nasceu livre e vivia de
pequenos expedientes, sabia ler e escrever. Foi preso em 22 de setembro de 1830, por ter
assassinado Francisco Raimundo Ribeiro em Itapecuru-Mirim, sendo enviado à capital São Luis.
Cosme fugiu da cadeia em 1° de maio de 1833, depois de liderar um levante de presos. Ficou
foragido até 1838, quando foi capturado em Codó. Neste tempo ficou escondido em vários
quilombos da região de Itapecuru Mirim. 
Quando a Balaiada estourou em dezembro de 1838, ele se encontrava preso na capital, não
participando da insurreição até o final de 1839. Cosme fugiria da prisão em outubro de 1839, e em
novembro já se tinha notícias dele liderando os escravos nas várias fazendas às margens do Rio
Itapecuru. No final de 1839, Cosme já era conhecido como Imperador da Liberdade.
Entre fevereiro e setembro de 1840, Luis Alves de Lima e Silva havia praticamente derrotado todos
os rebelados, com exceção dos negros sob o comando de Cosme. Na Balaiada, os negros foram os
últimos a capitularem. A insurreição foi dada por terminada somente quando as tropas legais
capturaram Cosme. A captura ocorreu depois de uma sangrenta batalha realizada em Calabouço no
município de Mearim em 7 de fevereiro de 1841. 
Preso, seu processo foi aberto em março de 1841, arrastando-se por mais de um ano, pois somente
em 5 de abril de 1842, realizou-se o seu julgamento. Negro Cosme foi condenado à forca por liderar
no Maranhão uma das mais temidas insurreições do povo negro já ocorridas no Brasil. À frente dos
quilombolas, lutava para pôr fim à escravidão, junto com líderes como o índio Matroá, o vaqueiro
Raimundo Gomes e de Manoel Ferreira dos Anjos, o Balaio. 
Cosme liderava um exército de escravos, formado principalmente de africanos, visto que no
Maranhão tinha um grande contingente de negros naquela época. Cosme organizou um grande
quilombo em Lagoa Amarela e nele fundou uma escola. Negro Cosme contava com um exército de
aproximadamente três mil homens.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 
Luís Alves de Lima só considerou a província realmente “pacificada” após a prisão de Cosme, no
entanto, os combates foram tão intensos e ferozes que a política oficial se viu frustrada na tentativa
de poupar a vida dos escravos que seriam devolvidos/entregues aos seus antigos senhores.
Cosme foi enforcado em Itapicuru Mirim entre os dias 19 e 25, provavelmente em 20 de setembro de
1842, transformando-se em símbolo da luta contra escravidão.
Diogo Pereira Lube
Vereador
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23 de Novembro de 2018
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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