← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2013 |
| Date | 2013-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - ESCOLA FAMILIA DO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
| native_id | 3226 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-31 | Aprovação em Sessão | — | Aprovado em Sessão |
| 2013-05-16 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | APROVADO POR 13X1 (ABSTENÇÃO). |
| 2013-05-14 | Aprovação em Sessão | — | Oficiar e encaminhar para o Executivo |
| 2013-05-14 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Incluído n Ordem do Dia par discussão e votação |
| 2013-05-14 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Aguardando parecer de comissão permanente |
| 2013-05-14 | Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico | — | Aguardando parecer técnico-jurídico |
| 2013-05-13 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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Praça Jerônimo Monteiro, 32 s Centro Cachoeiro de Itapemirim « ES « Cep 29300-170 « C. Postal 037 Tel,: 28 3155-5317 « Fax: 28 3155-5274 www. cachoeiro.es.gov.br So 2 PROJETO DE LEI Nº 020/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - ESCOLA FAMÍLIA AGRICOLA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO. Faia E EN, A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, 4d | AS Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito AOS! ]2! Municipal SANCIONA à seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros ao MEPES - Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - Escola Família Agrícola de Cachoeiro de Itapemirim, a título de Contribuição, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no presente exercício. Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao disposto no artigo anterior são provenientes de dotação consignada no Orçamento Programa do Município no exercício 2013, na Unidade Orçamentária 10.01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; Programa de Trabalho 20,122.0053.000.2423.0000 - Gestão de Agricultura e Abastecimento; na Natureza de Despesa 3.3.50.41.39.00 - Contribuição a ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim, 10 de maio de 2013, ) ' E) =) CARLOS ROB O CASTEGLIONE DIAS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Atlvaviro, quem to ama torce CACHOEIR DE ITAPEMIRIM