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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-11
EmentaINSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A SER REALIZADA NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 27 DE SETEMBRO.
native_id32642

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — Arquive-se. Devolvido ao Autor.
2019-02-19 Devolução Projeto de Lei ao Autor — OF/CM/GP Nº 56/2019 - Devolve PLO 001/20019 ao autor, conforme art. 117, VIII do RI.
2019-02-15 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Após análise técnica, verifica-se que a proposta apresentada torna-se desnecessária haja vista a existência da Lei Municipal nº 6.577/2011 que instituiu a data comemorativa em nosso município. Assim sendo, conforme parecer da Procuradoria Legislativa, decidimos, por unanimidade, pela devolução do Projeto ao autor.
2019-02-07 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — OF/PLG Nº 001/2019 (07/022019) - Aguardando Parecer.
2019-02-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Foi dado o Parecer Jurídico em 07/02/2019. - A proposta apresentada torna-se desnecessária, tendo em vista a existência de norma que já instituiu a data comemorativa no município. Sendo assim, como a propositura em análise possui objeto quase idêntico a Lei Municipal nº 6.577/2011, opinamos pela devolução do projeto ao autor, conforme o art. 7º, IV, da lei complementar nº 95/1998.
2019-02-05 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Aguardando Parecer Jurídico.
2019-01-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-01-11 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Lido em Sessão 17 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
Projeto de Lei__________/2019
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO
DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Incentivo a Doação de Órgãos” no Município de Cachoeiro de
Itapemirim, a ser realizada na semana que compreender o dia 27 de Setembro – Dia Nacional da Doação
de Órgãos.
Art. 2º – A semana municipal de incentivo a doação de órgãos tem por objetivo:
I – estimular as atividades de promoção e apoio a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo passíveis de
transplante;
II – sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos;
III – promover a orientação da sociedade através da realização de palestras educativas, simpósios,
divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de incentivar a
doação de órgãos; e
IV – promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, no sentido de divulgar os
benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização de transplante.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 11 de Janeiro de 2019.
_________________________________________
WALLACE MARVILA FERNANDES
(Professor Wallace)
Vereador/PP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Segundo pesquisa realizada pelo Registro Brasileiro de Transplantes – RBT, veículo oficial da
Associação Brasileira de Transplante de Órgãos – ABTO, em Setembro de 2018, no Espírito Santo,
existiam 1.052 (mil e cinquenta e dois) pacientes ativos em lista espera. Em todo território nacional, entre
Janeiro e Setembro/2018, tivemos um total de 22.990 (vinte e dois mil, novecentos e noventa) pacientes
ingressos na lista de espera, sendo que 1.852 (mil, oitocentos e cinquenta e dois) vieram a óbito.
Sendo assim, o presente Projeto de Lei busca incentivar a doação de órgãos e tecidos, com o
intuito de ajudar as milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvar suas vidas. No Brasil o
dia 27 de Setembro é conhecido como “Dia Nacional da Doação de Órgãos”, data em que a Associação
Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) organiza, anualmente, a Campanha Nacional de Doação de
Órgãos, com ações informativas e eventos sociais em todas as capitais brasileiras.
Por todos exposto, apresento o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobre Vereadores,
visando sua regular tramitação e aprovação.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 11 de Janeiro de 2019.
_________________________________________
WALLACE MARVILA FERNANDES
(Professor Wallace)
Vereador/PP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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