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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Projeto de Lei__________/2019
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A DOAÇÃO
DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana de Incentivo a Doação de Órgãos” no Município de Cachoeiro de
Itapemirim, a ser realizada na semana que compreender o dia 27 de Setembro – Dia Nacional da Doação
de Órgãos.
Art. 2º – A semana municipal de incentivo a doação de órgãos tem por objetivo:
I – estimular as atividades de promoção e apoio a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo passíveis de
transplante;
II – sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos;
III – promover a orientação da sociedade através da realização de palestras educativas, simpósios,
divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de incentivar a
doação de órgãos; e
IV – promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, no sentido de divulgar os
benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização de transplante.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 11 de Janeiro de 2019.
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WALLACE MARVILA FERNANDES
(Professor Wallace)
Vereador/PP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
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Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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JUSTIFICATIVA
Segundo pesquisa realizada pelo Registro Brasileiro de Transplantes – RBT, veículo oficial da
Associação Brasileira de Transplante de Órgãos – ABTO, em Setembro de 2018, no Espírito Santo,
existiam 1.052 (mil e cinquenta e dois) pacientes ativos em lista espera. Em todo território nacional, entre
Janeiro e Setembro/2018, tivemos um total de 22.990 (vinte e dois mil, novecentos e noventa) pacientes
ingressos na lista de espera, sendo que 1.852 (mil, oitocentos e cinquenta e dois) vieram a óbito.
Sendo assim, o presente Projeto de Lei busca incentivar a doação de órgãos e tecidos, com o
intuito de ajudar as milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvar suas vidas. No Brasil o
dia 27 de Setembro é conhecido como “Dia Nacional da Doação de Órgãos”, data em que a Associação
Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) organiza, anualmente, a Campanha Nacional de Doação de
Órgãos, com ações informativas e eventos sociais em todas as capitais brasileiras.
Por todos exposto, apresento o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobre Vereadores,
visando sua regular tramitação e aprovação.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 11 de Janeiro de 2019.
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WALLACE MARVILA FERNANDES
(Professor Wallace)
Vereador/PP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
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Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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