← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-05-14 |
| Ementa | O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 48/2013 O QUAL ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL REGIONAL DE URGENCIA E EMERGENCIA, A AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PASSAR AS REDAÇÕES. |
| native_id | 3271 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-18 | Arquivamento - Encerramento da Sessão Legislativa | — | arquivado |
| 2013-05-14 | Matéria Protocolada | — | ENVIADO PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA MESA PARA SER LIDO EM SESSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEINº 48/2013 SE SADA NDIVIDUAL AO PROJETO DE LEINº 48/2013 INICIATIVA: Poder Executivo Municipal tina CL $S2h3. AUTOR DA EMENDA: Vereador José Carlos Amatal NMMMo tubo 3 e hi “o /05 13 O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 48/2013, o qual “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do Espírito Santo, para fins de construção e implantação de um hospital geral regional de urgência e emergência, a área de terreno que menciona, e dá outras providências”, passar ter a seguinte redação: “Art1º-(...) 81º - A área de que trata esta lei foi avaliada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, para fins de doação, em R$ 1.991.100,00 (hum milhão novecentos e noventa e um mil e cem reais). 82º — A área construída já existente no local é destinada ao Hospital Materno-Infantil de Cachoeiro de Itapemirim.” Cachoeiro de ltapemirin-ES, 14 de maio de 2013. l José Caflos Amaral Vereador - DEM “Feliz a Nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 - Centro - CEP: 29300-110 - Cachoeiro de Itapemirim - Espirito Santo PABX: (28) 3526-5622 - FAX: (28) 3521-5753 - E-mail: cmci(dDemci.es.gov.br