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materia nº 12/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-02-06
EmentaALTERA A LEI N° 5565/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSENTAR O BUSTO DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, PADROEIRO DA CIDADE, NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° ALTERANDO A PALAVRA BUSTO PARA IMAGEM.
native_id33072

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-11 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — Arquivado
2019-03-11 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer CCJR pela devolução ao autor. OF/CM/GP Nº 72/2019 em 19/03/2019.
2019-02-14 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Assim, é nosso parecer que o presente projeto de lei possui vícios insanáveis de constitucionalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do RI desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR, para análise e devidas considerações. - OF/PLG Nº 004/2019 em 19/02/2019.
2019-02-12 Proposição Lida em Sessão — Lido em Sessão - Aguardando Parecer Jurídico.
2019-02-12 Incluir na Ordem do Dia Para Leitura — Incluído no Expediente para Leitura.
2019-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-02-06 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº
ALTERA A LEI Nº 5565/2004, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSENTAR O
BUSTO DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, PADROEIRO DA
CIDADE, NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, DANDO
NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º ALTERANDO
A PALAVRA BUSTO PARA IMAGEM.
Art. 1º – O Art. 1º da Lei 5565/2004 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assentar a imagem de São
Pedro Apóstolo, padroeiro da cidade e da Diocese, na Praça Jerônimo Monteiro”.
Art. 2º – O Art. 2º da Lei 5565/2004 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º – A imagem de São Pedro Apóstolo deverá ser assentada ao lado da imagem
de Nossa Senhora das Graças, incusive com iluminação”.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das sessões em 05 de fevereiro de 2019.
Alexandre Bastos Rodrigues 
Vereador – PSB
Justificativa
O presente projeto visa apenas realizar uma correção na Lei de 2004, alterando a
palavra “busto” para “imagem”, considerando que tanto Nossa Senhora das Graças quanto
São Pedro Apóstolo, são imagens e não bustos. 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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