← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-02-06 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 5565/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSENTAR O BUSTO DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, PADROEIRO DA CIDADE, NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° ALTERANDO A PALAVRA BUSTO PARA IMAGEM. |
| native_id | 33072 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-03-11 | Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor | — | Arquivado |
| 2019-03-11 | Emissão de Parecer de Comissão Permanente | — | Parecer CCJR pela devolução ao autor. OF/CM/GP Nº 72/2019 em 19/03/2019. |
| 2019-02-14 | Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. | — | Assim, é nosso parecer que o presente projeto de lei possui vícios insanáveis de constitucionalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do RI desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR, para análise e devidas considerações. - OF/PLG Nº 004/2019 em 19/02/2019. |
| 2019-02-12 | Proposição Lida em Sessão | — | Lido em Sessão - Aguardando Parecer Jurídico. |
| 2019-02-12 | Incluir na Ordem do Dia Para Leitura | — | Incluído no Expediente para Leitura. |
| 2019-02-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
| 2019-02-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
| 2019-02-06 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROJETO DE LEI Nº ALTERA A LEI Nº 5565/2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSENTAR O BUSTO DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, PADROEIRO DA CIDADE, NA PRAÇA JERÔNIMO MONTEIRO, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º ALTERANDO A PALAVRA BUSTO PARA IMAGEM. Art. 1º – O Art. 1º da Lei 5565/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a assentar a imagem de São Pedro Apóstolo, padroeiro da cidade e da Diocese, na Praça Jerônimo Monteiro”. Art. 2º – O Art. 2º da Lei 5565/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º – A imagem de São Pedro Apóstolo deverá ser assentada ao lado da imagem de Nossa Senhora das Graças, incusive com iluminação”. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das sessões em 05 de fevereiro de 2019. Alexandre Bastos Rodrigues Vereador – PSB Justificativa O presente projeto visa apenas realizar uma correção na Lei de 2004, alterando a palavra “busto” para “imagem”, considerando que tanto Nossa Senhora das Graças quanto São Pedro Apóstolo, são imagens e não bustos. “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br