br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 428/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 428 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaINDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: - QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA INCLUA NO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO, PARA ESTRELAMENTO DE BARES E RESTAURANTES, O QUESITO SOBRE CUMPRIMENTO DA NORMA DE RECOLHIMENTO E DESCARTE ADEQUADO DO LIXO EM SACOLAS APROPRIADAS, SE O DESCARTE É FEITO EM CONTEINER PRÓPRIO PARA ESTE FIM, OU FICA ESPALHADO NA RUA, E AINDA SE NA EMPRESA HÁ PROGRAMA DE SEPARAÇÃO E RECICLAGEM, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - LEI Nº 7227/15, ARTIGOS 144, 191, 192 E 193.
native_id33443

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-27 Arquivamento - Lido em Sessão — Arquivado
2019-02-26 Ofício Gerado e Encaminhado — Indicação encaminhada através de Ofício da Câmara Nº 843/2019 ao Protocolo Geral da PMCI.
2019-02-26 Proposição Lida em Sessão — Indicação Lida em Sessão.
2019-02-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — PARA LEITURA EM PLENÁRIO.
2019-02-21 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Lido em Sessão 18 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.