← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: - QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA INCLUA NO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO, PARA ESTRELAMENTO DE BARES E RESTAURANTES, O QUESITO SOBRE CUMPRIMENTO DA NORMA DE RECOLHIMENTO E DESCARTE ADEQUADO DO LIXO EM SACOLAS APROPRIADAS, SE O DESCARTE É FEITO EM CONTEINER PRÓPRIO PARA ESTE FIM, OU FICA ESPALHADO NA RUA, E AINDA SE NA EMPRESA HÁ PROGRAMA DE SEPARAÇÃO E RECICLAGEM, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - LEI Nº 7227/15, ARTIGOS 144, 191, 192 E 193. |
| native_id | 33443 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-27 | Arquivamento - Lido em Sessão | — | Arquivado |
| 2019-02-26 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | Indicação encaminhada através de Ofício da Câmara Nº 843/2019 ao Protocolo Geral da PMCI. |
| 2019-02-26 | Proposição Lida em Sessão | — | Indicação Lida em Sessão. |
| 2019-02-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | PARA LEITURA EM PLENÁRIO. |
| 2019-02-21 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 | Lido em Sessão | 18 | 0 | 0 |
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