CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº 27/2019
“Institui a “Campanha Maio –Roxo, de
Sensibilização, Conscientização e Apoio
aos Portadores de Doenças Inflamatórias
Intestinais – DII e denomina 19 de maio o
dia das Doenças Inflamatórias Intestinais.”
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por seus Vereadores, aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída no Município de Cachoeiro de Itapemirim a Campanha
“Maio –Roxo” e denomina “19 de maio” como o dia de sensibilização,
conscientização e apoio aos portadores de doenças inflamatórias intestinais,
tendo em vista ser o dia mundial da doença inflamatória intestinal- DII, que
engloba as doenças de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, ficando a data incluída no
calendário oficial do município.
Art. 2º A campanha destina-se à população em geral do Município de Cachoeiro
de Itapemirim e tem como objetivos alertar e conscientizar toda a população
sobre o que é a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, suas formas de
tratamento, as possíveis causas e a importância do diagnóstico precoce, bem
como divulgar os direitos relativos aos portadores de doenças inflamatórias
intestinais, entidades de apoio entre outras informações relativas à temática.
Parágrafo Único – As atividades direcionadas ao Maio Roxo planejadas e
desenvolvidas em conjunto ou individualmente pelo Poder Executivo,
Legislativo, entes públicos e privados relacionados podem compreender as
palestras, apresentações, campanhas de atendimentos em saúde, exames, e
outras atividades relacionadas à DII para a população em geral, servidores
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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públicos, escolas públicas e privadas e outros locais designados pelos
promoventes.
Art. 3º Os casos diagnosticados ou suspeitos serão notificados à Secretaria
Municipal de Saúde, gerando um cadastro de portadores e possíveis portadores
no Município, para uma melhor gestão do atendimento.
Parágrafo Único – O Cadastro Municipal de portadores das Doenças
Inflamatórias Intestinais será disponibilizado, quando solicitado, às entidades
civis organizadas, sem fins lucrativos, Nacional, Estadual e Municipal, quando
existentes, que visem dar suporte aos portadores da Doença de Crohn e
Retocolite Ulcerativa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim (ES) 26 de fevereiro de 2019.
RENATA FIÓRIO
VEREADORA – PSD
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JUSTIFICATIVA:
Doença inflamatoó ria intestinal (DII) estaó relacionada a uma seórie de condiçoõ es
que envolvem inflamaçaõo do sistema digestivo, especialmente o intestino. ÉÉ uma
condiçaõo croô nica (contíónua, que naõo tem cura, apenas controle) que pode resultar,
algumas vezes, em danos irreversíóveis aà estrutura dos intestinos. Caracterizam-se por
inflamaçaõo intestinal croô nica naõo infecciosa e manifestam-se clinicamente por diarreóia,
dor abdominal, perda ponderal e naóuseas. A mortalidade eó baixa e geralmente acontece
nos primeiros anos da doença. Isto ocorre quando haó alteraçoõ es nutricionais, podendo
causar desidrataçaõo e anemia, que aumentam a morbidade gerada pelas crises de
diarreóia. Nas doenças de longa duraçaõo a mortalidade estaó associada ao risco de caôncer
de coó lon.
O termo “doenças inflamatoó rias intestinais (DII)” compreende, principalmente,
doença de Crohn (DC) e retocolite ulcerativa inespecífica (RU), que saõo um
problema de sauó de puó blica em muitos paíóses. A idade de iníócio da doença estaó entre os
15 e os 30 anos, tendo um segundo pico entre os 60 e os 80 anos. Naõo haó
predominaôncia de sexo, mas uma possíóvel associaçaõo com certas síóndromes geneóticas.i
Haó dois tipos principais de DII: retocolite ulcerativa e doença de Crohn. Élas
afetam partes diferentes do intestino e resultam em sintomas levemente diferentes,
poreóm com grande impacto sobre a vida dos portadores.
A Doença de Crohn caracteriza-se por um envolvimento transmural1
e
descontíónuo dos intestinos, podendo atingir todo o tubo digestivo. Sua incideôncia nas
uó ltimas deócadas vem aumentando.
A Retocolite ulcerativa consiste em uma inflamaçaõo idiopaótica2
que envolve a
mucosa do coó lon e do reto, resultando em friabilidade3
difusa e erosoõ es com
sangramento.
1
Através da parede de um órgão, estendendo-se através ou afetar toda a espessura da parede de um órgão ou
cavidade
2
Se refere a sintomas ou doenças que não tenham causa definida.
3
É a propriedade que têm certas substâncias de se partirem com facilidade, reduzindo-se a fragmentos.
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Éntre os principais sintomas generalizados estaõo diarreia croô nica, constipaçaõo,
fezes com sangue, fíóstulas perianais, dor abdominal intensa, pus e muco nas fezes,
perda de peso, febre e efeito sobre a sauó de em geral, com cansaço e mal estar. Tambeóm
podem apresentar sintomas extra-intestinais, afetando pele e articulaçoõ es.
O diagnóstico eó feito por meio da colonoscopia com bioó psia, aleóm de outros
exames que ajudam a especificar o tipo de doença. O diagnoó stico precoce pode
melhorar a qualidade de vida geral dos portadores de DII.
O tratamento eó diferenciado para cada paciente, poreóm, ainda saõo incapazes de
curar a doença, mas se comprovam uó teis para melhorar os sintomas, reduzir a
atividade inflamatoó ria e evitar os agravamentos que podem levar o portador a oó bito
O Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal – 19 de maio- chama a
atençaõo para esse aumento das doenças, a importaôncia de um diagnoó stico antecipado e
um tratamento adequado.
A falta de informação e de orientação sobre o tratamento e os medicamentos
bioloó gicos, seu transporte, conservaçaõo e manuseio faz com que percam a eficaócia,
resultando em prejuíózo tanto para o paciente quanto para os cofres puó blicos, aleóm de
provocar baixa adesaõo ao tratamento.
A campanha denominada MAIO ROXO, eó utilizada internacionalmente e em
vaórios municíópios brasileiros, trazendo maior informaçaõo, conscientizaçaõo dos
portadores e da populaçaõo em geral, aleóm de oportunizar maior preparo das equipes
de sauó de, o que iraó resultar em maior agilidade para o diagnoó stico e consequente iníócio
do tratamento adequado, tendo por consequeôncia uma melhoria nos estado de sauó de
dos portadores e na organizaçaõo dos oó rgaõos de sauó de do municíópio.
Os portadores de Doenças Inflamatoó rias Intestinais quando naõo encontram
tratamento adequado no sistema de sauó de municipal necessitam se deslocar para
locais onde existem os tratamentos, normalmente no Éstado do Éspirito Santo, a
capital. O trajeto, normalmente junto com outros pacientes, se feito pela
municipalidade, eó em conjunto com outros pacientes. Sendo uma doença desconhecida
da maioria dos cidadaõos e com consequeôncias fisioloó gicas inesperadas acaba por gerar
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muito transtorno e por que naõo dizer, desconforto social, pela falta de controle
intestinal. Nas escolas, crianças e adolescentes portadoras da DII acabam por sofrer a
praótica de bullyng, pois haó falta de informaçaõo.
Nesse sentido eó necessaório que se tenha uma atençaõo especial para tal doença,
que jaó acomete pessoas em nosso municíópio, trazendo para o conhecimento puó blico a
existeôncia da DII, informando e apoiando os portadores das doenças inflamatoó rias
intestinal, atraveós da campanha Maio Roxo para que o municíópio estabeleça como uma,
dentre tantas prioridades, o cuidado com os portadores da doença de Crohn e
Retocolite Ulcerativa, mais conhecidas como DOÉNÇAS INFLAMATOÉ RIAS INTÉSTINAIS.
RENATA FIÓRIO
VEREDAORA – PSDB
Bibliografia
• Opções terapêutias para as doenças infaaatórias intestnaiss reeisso
Maria de Lourdes Pessole Biondo Siaões – FSBCP,
karina khristne Mandelli, Mariela Abouihauri Pereira, José Leandro Faturi
• Assoiiaçso Brasileira de Colite Ulieratea e Doença de Crohn - htpss::abiddorgdbr:
• htpss::abiddorgdbr:wp-iontent:uploads:017/:77:DD-63.dpdf?p
uta-sourie=reeista&uta-aediua=site&uta-iaapaign=ed63.
• Portador de DII ea Caihoeiro de Itapeairia
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