br-locleg corpus explorer

← Cachoeiro de Itapemirim (ES)

materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA RESOLUÇÃO N° 008 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id33682

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-04-30 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — RESOLUÇÃO N° 376/2019 ENCAMINHADA AO DIÁRIO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO
2019-04-30 Aprovação em Sessão com Emenda — PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA
2019-04-16 1 ª Discussão — Matéria apreciada em 1ª Discussão em 16/04/2019. Aguardando apreciação em 2ª Discussão.
2019-04-08 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer CCJR - Pelo encaminhamento regular da matéria. Com emenda modificatica ao Art. 1º e ao Parágrafo Único. Aguardando inclusão em 1ª Discussão na Sessão de 16/04/2019.
2019-03-21 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Parecer pelo encaminhamento regular da matéria. - OFC/PLG Nº 24/2019 em 25/03/2019.
2019-03-12 Proposição Lida em Sessão — Lido em Sessão - Aguardando Parecer Jurídico.
2019-03-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-03-08 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 18 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019 
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA
RESOLUÇÃO Nº 008 DE AGOSTO DE
1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO
DE TÍTULOS DE CIDADANIA
CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Altera o art. 1º e de Parágrafo Único, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º – Anualmente, por ocasião das comemorações de
emancipação política do município de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 25 de março,
a Câmara Municipal concederá títulos de Cidadania Cachoeirense às pessoas
nascidas em outros municípios e domiciliados aqui.
Parágrafo Único – A concessão do título de Cidadania
Cachoeirense fica limitada ao número de 2 (dois) por vereador a cada ano.
Art. 2º – Altera o art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º – Os Projetos de Decreto Legislativo que concedem título
de Cidadania Cachoeirense deverão ser entregues, impreterivelmente, até a última
sessão ordinária da Câmara Municipal no mês de fevereiro.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 01 de março de 2019
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice-Presidente
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
1º Secretário
SILVIO COELHO NETO
2° Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Visando resgatar a história da Emancipação Política de Cachoeiro de
Itapemirim e fortalecer o vínculo dos cidadãos nascidos em outras cidades e residentes
no município, desejamos alterar a data da entrega dos títulos de Cidadania Cachoeirense
para o dia 25 de março.
Embora a cidade realize os festejos do dia de Cachoeiro em junho, o mês
legítimo para celebração deste feito é março, pois foi no dia 25 de março de 1867 que a
Vila do Cachoeiro veio a separar-se do município de Itapemirim, quando foi instalada a
primeira Câmara Municipal, formada naquela época por sete vereadores e então tornou￾se o Município de Cachoeiro de Itapemirim. 
Em 2019 celebramos 152 anos de emancipação de Cachoeiro e por sua
relevância cultural e econômica e seu histórico que contribuiu consideravelmente para o
desenvolvimento da região sul desejamos que a municipalidade retorne o gosto e a
lembrança pela data 25 de março.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br

open original →