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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA
RESOLUÇÃO Nº 008 DE AGOSTO DE
1997, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO
DE TÍTULOS DE CIDADANIA
CACHOEIRENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Altera o art. 1º e de Parágrafo Único, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º – Anualmente, por ocasião das comemorações de
emancipação política do município de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 25 de março,
a Câmara Municipal concederá títulos de Cidadania Cachoeirense às pessoas
nascidas em outros municípios e domiciliados aqui.
Parágrafo Único – A concessão do título de Cidadania
Cachoeirense fica limitada ao número de 2 (dois) por vereador a cada ano.
Art. 2º – Altera o art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º – Os Projetos de Decreto Legislativo que concedem título
de Cidadania Cachoeirense deverão ser entregues, impreterivelmente, até a última
sessão ordinária da Câmara Municipal no mês de fevereiro.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, ES, 01 de março de 2019
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice-Presidente
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
1º Secretário
SILVIO COELHO NETO
2° Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Visando resgatar a história da Emancipação Política de Cachoeiro de
Itapemirim e fortalecer o vínculo dos cidadãos nascidos em outras cidades e residentes
no município, desejamos alterar a data da entrega dos títulos de Cidadania Cachoeirense
para o dia 25 de março.
Embora a cidade realize os festejos do dia de Cachoeiro em junho, o mês
legítimo para celebração deste feito é março, pois foi no dia 25 de março de 1867 que a
Vila do Cachoeiro veio a separar-se do município de Itapemirim, quando foi instalada a
primeira Câmara Municipal, formada naquela época por sete vereadores e então tornouse o Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Em 2019 celebramos 152 anos de emancipação de Cachoeiro e por sua
relevância cultural e econômica e seu histórico que contribuiu consideravelmente para o
desenvolvimento da região sul desejamos que a municipalidade retorne o gosto e a
lembrança pela data 25 de março.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
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