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materia nº 361/2019

Tipo Requerimento de Vereador
Número / Ano 361 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. QUAL A DATA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COLOCARÁ ESTE PROJETO, DE CUNHO FEDERAL, EM PRÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS? EXISTEM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DESTE PROJETOS NAS ESCOLAS DA REDE? QUAL O CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA REDE?
native_id33727

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2019-03-12 Ofício Gerado e Encaminhado — Encaminhado Requerimento o remetente através de ofício Câmara Nº 891/2019.
2019-03-12 2ª Discussão - Votação — Requerimento Aprovado na Sessão Ordinária do dia.
2019-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
2019-03-11 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA E ENCAMINHADA AO PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 16 0 1

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM – ES
O Vereador infra-assinado, eleito pela legenda do PDT, com assento nesta
Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, vem, perante V. Exª., expor e REQUERER o
que abaixo se transcreve:
Necessário se faz um pedido de informação à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
sobre a implantação da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória
a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos
de recreação infantil.
Qual a data que a secretaria municipal de educação colocará este projeto, de cunho federal,
em prática nas escolas municipais?
Existem profissionais qualificados para a implantação deste projetos nas escolas da rede?
Qual o cronograma de atendimento aos professores e demais funcionários da rede?
Nestes Termos. Pede Deferimento com urgência. 
 
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de Março de 2019
Diogo Pereira Lube
Vereador
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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