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materia nº 33/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id33768

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Arquivamento - Aprovado em Sessão — Arquivado.
2019-04-02 Lei Sancionada/Promulgada, Publicada no Diário Oficial — Lei Nº 7676/2019 publicado no DIO Nº 5793 de 02/04/2019.
2019-04-02 Ofício Gerado e Encaminhado — Encaminhado Projeto de Lei, Aprovado, ao Executivo através de OF/CM/Nº 1275/2019, pedindo Nº de lei conforme art. 42, III da LOM.
2019-03-26 Aprovação em Sessão com Emenda — Matéria incluída na pauta a pedido de vereador, acatado pelo Plenário. Matéria APROVADA POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 CONTRÁRIO E 1 ABSTENÇÃO, em 26/03/2019.
2019-03-25 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer pelo encaminhamento regular da matéria. Anexo: Emenda de Vereador, modificativa ao Anexo I - Cargo de Motorista, Função: Motorista.
2019-03-20 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Após correções, opinamos pela tramitação regular da matéria. - OF/PLG Nº 23/2019 - à CCJR. Anexos: OFC/MEMORANDO Nº 20/2019 - Contabilidade apresenta Planilhas dos Impactos Financeiros. EMPL Nº 2/2019 - Emendas adequando o texto nos pontos apontados pelo Parecer Jurídico.
2019-03-12 Proposição Lida em Sessão — Lido em sessão - Aguardando parecer jurídico.
2019-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA MESA
2019-03-12 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA E ENCAMINHADA AO PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Aprovado 15 1 2

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 74

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Capítulo I
Da Estrutura Administrativa
Art.1º. A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é
constituída dos seguintes órgãos Diretivos:
1) Diretoria Geral;
2) Diretoria de Contabilidade;
3) Diretoria de Recursos Humanos;
4) Gabinete da Presidência;
5) Procuradoria Geral; 
6) Gabinete Parlamentar.
Capítulo II
Da Estrutura e Competência dos Órgãos
Da Diretoria Geral
Art.2º. A Diretoria Geral é o órgão que tem por finalidade a coordenação, supervisão e
fiscalização da administração geral administrativa da Câmara Municipal e compreende os
setores almoxarifado, manutenção geral e sonorização, tecnologia da informação, arquivo
geral, biblioteca, segurança, vigilância, protocolo e telefonia, limpeza e outros trabalhos ou
funções administrativos.
Da Diretoria de Contabilidade
Art.3º. A Diretoria de Contabilidade é o órgão que tem por finalidade a coordenação,
supervisão e fiscalização dos setores contábil, financeiro, aquisições/contratações e
planejamento orçamentário da Câmara Municipal.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Da Diretoria de Recursos Humanos
Art.4º. A Diretoria de Recursos Humanos é o órgão que tem por finalidade a coordenação,
supervisão e fiscalização da administração de recursos humanos e folha de pagamento da
Câmara Municipal. 
Do Gabinete da Presidência
Art.5º. O Gabinete da Presidência é o órgão que tem por finalidade a coordenação e
supervisão dos atos de política administrativa do gabinete da Presidência e compreende os
setores gabinete da presidência, comunicação geral e oficial da câmara, jornalismo, cerimonial,
transparência, escola do legislativo e a casa das comunidades.
Da Procuradoria 
Art.6º. A Procuradoria é o órgão que tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial
da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por delegação do seu Presidente; exerce
privativamente a consultoria e o assessoramento jurídico, bem como coordena e supervisiona
todo o processo legislativo e compreende os setores procuradoria e assistência jurídica e
redação de atas/taquigrafia. 
Do Gabinete Parlamentar
Art.7º. O Gabinete Parlamentar é o órgão que tem a finalidade de assessoramento parlamentar
e administrativo ao Vereador, executando todas tarefas legislativas e administrativo do
parlamentar, bem como a coordenação das atividades de apoio legislativo ao Vereador e
compreende os gabinetes dos parlamentares, ouvidorias e corregedoria.
Capítulo III
Da Implantação da Estrutura Administrativa
Art.8º. A estrutura preconizada nesta lei entrará em funcionamento com o provimento dos
respectivos órgãos e a dotação dos elementos humanos e materiais indispensáveis ao seu
funcionamento, conforme organograma – Anexo VI
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art.9º. Os cargos de provimento efetivo, em comissão e as funções de confiança (art. 37, V,
Constituição Federal/88), suas atribuições e o quantitativo são os constantes dos Anexos I, II e
III, respectivamente. 
Art.10. A escolaridade e os requisitos para o preenchimento dos cargos e funções de confiança
dessa Estrutura Administrativa, são os constantes no Anexo IV.
Art. 11. O vencimento base dos presentes cargos, das funções de confiança e das
gratificações existentes na Câmara Municipal são os constantes no Anexo V.
Art. 12. O organograma é o constante no anexo VI.
Art. 13. Quando os cargos de provimento em comissão forem providos por servidores do
quadro de carreira do legislativo (provimento efetivo), estes farão jus a remuneração do cargo
efetivo acrescido de 100% (cem por cento) do valor da remuneração do cargo comissionado,
sem prejuízo de qualquer vantagem pecuniária adquirida ou outros direitos estabelecidos na
legislação municipal, obedecido o teto constitucional.
Paragrafo Único. Dispensado das funções do cargo comissionado para o qual havia sido
designado o servidor retornará às funções do cargo de carreira e perderá, automaticamente, as
vantagens inerentes à função do cargo comissionado ocupado.
Art.14. A Central do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal,
regulamentada pela Resolução nº 297/2013, integra essa Estrutura Administrativa.
Art.15. A estrutura de pessoal do Gabinete Parlamentar está regulamentada pela Lei
6.717/2012 e passa a ser parte integrante dessa Estrutura Administrativa.
Parágrafo Único. O Gabinete Parlamentar será preenchido, no máximo, com 07 (sete)
Assessores, respeitado o limite máximo da quantia mensal a ser utilizada para pagamento de
pessoal dos gabinetes parlamentares.
Art.16. Fica vedada a nomeação de parentes consanguíneos de Vereador(a) do município, até
o 3º grau, ou cônjuge ou companheira(o), para cargos comissionados da Câmara Municipal.
Art.17. As vagas de estágio criadas pela Lei nº 7.558/2018, integrará essa Estrutura
Administrativa.
Art.18. Ficam extintos os cargos de contínuo, de servente de limpeza, de telefonista e de vigia
concomitante a aposentadoria do servidor que ocupa, ou outra forma de vacância permanente
dos cargos.
Art. 19. Fica autorizado o reenquadramento funcional no mesmo grupo ocupacional e
atribuições similares, para atendimento das necessidades administrativas da Câmara
Municipal, em caso de extinção ou nova nomenclatura do cargo, obedecidas as normas
constitucionais.
Art. 20. Fica criada nesta Estrutura a Chefia de Área, que será exercida, exclusivamente, por
servidor efetivo e que terá a atribuição de coordenar as atividades do respectivo setor, sob a
supervisão da respectiva Diretoria. Os ocupantes farão jus a gratificação de função, autorizada
no art. 135, I, da Lei nº 4.009/94 (Estatuto dos Servidores).
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Parágrafo Único. A nomeação para o exercício dessa chefia se dará através de Portaria,
sendo em número máximo de 05 (cinco) chefias.
Art.21. Fica concedido reajuste dos vencimentos dos cargos constantes no Anexo V, a, b e c,
desta Estrutura Administrativa, no percentual de 4% (quatro por cento), com seus efeitos
financeiros a partir de 01 de abril de 2019.
Art.22. O valor do vale alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal,
regulamentado pela Resolução nº 037/92, passa a ser de R$ 900,00 (novecentos reais) aos
servidores efetivos e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) aos servidores comissionados,
com seus efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2019.
Art. 23. Por ocasião de concessão das promoções, horizontal e vertical, dos servidores
efetivos, estas serão contabilizadas pelo regime de competência e assim, terão seus efeitos
financeiros no mês de concessão e de forma integral.
Art.24. Aplica-se aos servidores da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim as regras
para os servidores públicos do município constantes de legislação municipal, desde que mais
benéficas.
Art. 25. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
Art.26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias,
em especial as Resoluções nº 347/2016, 351/2017, 353/2017 e 360/2018 respeitando-se
situações jurídicas consolidadas na vigência das legislações revogadas anteriormente.
Cachoeiro de Itapemirim (ES), 12 de março de 2019
ALEXON SOARES CIPRIANO ELY ESCARPINI
Presidente Vice-Presidente
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA SILVIO COELHO NETO
1º Secretário 2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO I
Cargos de Provimento Efetivo
Nomenclatura Quantitativo
Administrador de Recursos Humanos 01
Assistente Legislativo 11
Auxiliar Administrativo 03
Auxiliar de Recursos Humanos 02
Contador 01
Contínuo 01
Jornalista 01
Motorista 02
Procurador 03
Servente de Limpeza 05
Técnico de Contabilidade 03
Técnico de Informática 02
Técnico Redator de Atas/Taquígrafo 04
Telefonista 01
Vigia 04
 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Administrador de Recursos Humanos
Função: Administrador de Recursos Humanos
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste Cargo tem por atribuição planejar e organizar as
atividades na área de recursos humanos; assessorar a formulação de políticas de cargos,
salários e benefícios; desenvolver estratégias de seleção, treinamento e desenvolvimento de
pessoal; prestar consultoria aos diretores, vereadores, organizações e pessoas.
Descrição Detalhada das Tarefas:
Elaborar a folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal;
 Emitir pareceres em processos administrativos;
 Assessorar superiores sobre problemas administrativos da Câmara Municipal;
 Coordenar, acompanhar e supervisionar os programas e relatórios, no que concerne à
área de recursos humanos;
 Fazer assentamentos diversos nas pastas funcionais dos servidores do Legislativo;
 Controlar férias de pessoal e executar as alterações salariais previstas em lei;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assistente Legislativo
Função: Assistente Legislativo
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições auxiliar os serviços correlatos às
diretorias da Câmara Municipal e Chefia de Gabinete, comunicação interna, atualização de
dados na Internet e digitação de documentos diversos. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Prestar assistência ao superior hierárquico;
 Digitar dados para o CPD;
 Arquivar documentos do setor em que estiver lotado;
 Despachar com o superior hierárquico;
 Recepcionar visitantes do superior hierárquico;
 Digitar documentos do setor;
 Catalogar documentos para arquivo;
 Controlar documentos do setor que estiver lotado;
 Controlar material de expediente do setor em que estiver lotado;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Auxiliar Administrativo
Função: Auxiliar Administrativo
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições auxiliar os serviços gerais dos diversos setores
da Câmara.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Arquivo de documentos;
 Etiquetar livros e similares;
 Entregar documentos;
 Serviços externos de entrega de correspondências e outros;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Auxiliar de Recursos Humanos
Função: Auxiliar de Recursos Humanos
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições executar trabalhos auxiliares no Setor de
Recursos Humanos. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Realizar apontamentos de freqüência e serviços gerais de digitação;
 Organizar arquivos, enviar e receber documentos e auxiliar em outros serviços
pertinentes ao setor;
 Preparar fichas funcionais, formulários e demais materiais e documentos a serem
utilizados na área de Recursos Humanos, de acordo com as solicitações do Administrador
de Recursos Humanos;
 Prestar atendimento aos funcionários e ao público;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Contador
Função: Contador
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuição promover, executar e responder
pela contabilidade geral e setor financeiro da Câmara Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Executar trabalhos técnicos de contabilidade e auditoria;
 Acompanhar a execução do orçamento/programa do Legislativo Municipal;
 Elaborar e assinar o Balanço Final da Câmara Municipal;
 Conferir e assinar os balancetes finais;
 Elaborar planos de contas e normas contábeis;
 Emitir pareceres em processos;
 Analisar e recomendar a aprovação de balanços, balancetes e orçamentos;
 Analisar a prestação de contas de valores concedidos pelo Legislativo Municipal;
 Prestar conta de valores ou cotas recebidas pelo Legislativo Municipal com destinação
específica;
 Assessorar superiores sobre problemas financeiros, execução orçamentária e contábil;
 Executar, periodicamente, os serviços de auditoria interna;
 Manter o controle do fluxo financeiro do Legislativo Municipal;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Contínuo
Função: Contínuo
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições auxiliar nos serviços de arquivo
geral da Câmara Municipal e executar serviços externos de banco, correios e outros correlatos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Auxiliar no arquivo de documentos e processos em geral;
 Auxiliar na digitação de documentos em geral;
 Auxiliar na codificação de documentos para informatização;
 Etiquetar livros e outros similares;
 Entregar documentos arquivados mediante requisição autorizada pelo chefe do setor
requerente;
 Serviços externos de bancos e correios;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Jornalista
Função: Jornalista
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuição redigir, interpretar e
organizar notícias do Legislativo Municipal, a serem divulgadas, expondo, analisando e
comentando os acontecimentos internos e externos que afetam a Câmara Municipal e seus
parlamentares.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Pesquisar fatos de fontes diversas, para formular os temas a serem abordados pelo
Legislativo Municipal;
 Entrevistar celebridades e o povo em geral, formulando as conclusões das entrevistas,
no âmbito dos interesses do Legislativo Municipal;
 Observar manifestações públicas, conferências e congressos, passando as informações
ao Legislativo Municipal e ao público em geral;
 Redigir comentários, artigos de fundo e outros artigos, interpretando os fatos, suas
causas, resultados e possíveis consequências, para possibilitar a divulgação de notícias
de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade, principalmente no
âmbito municipal; 
 Encaminhar os artigos a serem publicados ao superior hierárquico, para aprovação e
ordenação da publicação;
 Executar os trabalhos de jornalismo da Câmara Municipal e edição do jornal da pauta,
responsabilizando-se pelos excessos cometidos;
 Confeccionar “clipping” para distribuição diária ao Presidente e Diretorias;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Manter arquivo do jornal da pauta e matérias de interesse da Câmara Municipal.
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Motorista
Função: Motorista
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições dirigir e conservar os
veículos utilizados no transporte de servidores e autoridades do Legislativo.
Descrição Sumária das Tarefas:
 Dirigir automóvel no transporte de funcionários e autoridades, a critério do superior
imediato;
 Solicitar reparos que se fizerem necessários com relação a veículos do Legislativo;
 Cuidar do abastecimento do veículo;
 Preencher formulário para controle de combustível e Km do veículo a serviço;
 Cuidar da conservação do veículo: pintura, troca de óleo e ambiente interno,
elétrica;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Procurador
Função: Procurador
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições representar a Câmara
Municipal em todos os atos que for autora ou ré, assessorando-a juridicamente junto a órgão
do Poder Judiciário e outras tarefas correlatas.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Assessorar o Procurador Legislativo Geral emitindo pareceres sobre questões jurídicas,
projetos e orientação normativa para assegurar o cumprimento de leis e demais atos
afins;
 Representar e defender em juízo ou fora dele, por designação do Procurador Legislativo
Geral ou em qualquer processo ou ato afim, de interesse da Câmara Municipal,
podendo usar de recursos legalmente permitidos, nos termos da lei;
 Prestar funções de consultoria e assessoria jurídica ao Presidente da Câmara
Municipal, emitindo parecer
 Assessorar a Presidência nos procedimentos legislativos das preposições em
tramitação na Câmara Municipal; 
 Representar a Câmara Municipal perante o Tribunal de Contas do Estado, por
delegação da Presidência;
 Assessorar o Presidente da Câmara quando das prestações de contas junto ao Tribunal
de Contas do Estado, até finalização do processo;
 Propor e auxiliar pesquisas e estudos sobre doutrinas e jurisprudências;
 Elaborar minutas de contratos, convênios, de interesse da Câmara Municipal;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Servente de Limpeza
Função: Servente de Limpeza
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições a execução de trabalhos de limpeza e
conservação do edifício da Câmara Municipal e locais de trabalho em geral, executando
também o transporte, remoção, arrumação e condicionamento de materiais e ainda auxiliar os
trabalhos em geral.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Executar a limpeza de salas, cuidando para que o chão esteja sempre livre de detritos,
tirando a poeira das mesas e móveis em geral;
 Varrer, raspar e encerar pisos;
 Lavar sanitários, vidraças, louças, recipientes, frascos e vasilhames;
 Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais;
 Guardar e arrumar objetos diversos;
 Auxiliar na distribuição de papéis de circulação interna;
 Preparar rótulos e embalagens para expedição de pacotes;
 Grampear, carimbar e arquivar documentos simples;
 Executar serviços de copa, tais como: servir café, água e similares;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Técnico de Contabilidade
Função: Técnico de Contabilidade
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições receber, conferir,
contabilizar, registrar documentos contábeis e financeiros de forma geral e controlar saldo
bancário, auxiliar os serviços correlatos ao setor de pessoal da Câmara Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Fazer levantamento de dados estatísticos contábil-financeiros;
 Registrar em livros próprios, convênios, contratos e demais atos pertinentes ao setor;
 Fazer cadastro financeiro, de material e de patrimônio;
 Digitar documentos do setor;
 Receber, registrar, encaminhar e controlar entrada de processos e documentos a pagar;
 Auxiliar na elaboração de balanços e balancetes e demonstrativos financeiros;
 Auxiliar na elaboração do orçamento da Câmara Municipal; 
 Registrar, conferir e controlar empenhos;
 Auxiliar na contabilização geral de documentos do Legislativo;
 Controlar saldos bancários;
 Codificar documentos para informatização;
 Auxiliar na confecção de folha de pagamento;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Técnico de Informática
Função: Técnico de Informática
Descrição Sumária do Cargo
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições assessorar a Diretoria
Administrativa no que concerne à execução dos trabalhos de informatização dos setores da
Câmara, inclusive gabinetes parlamentares e Presidência.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Implantação de sistemas de arquivo computadorizado;
 Implantação de sistemas de acompanhamento dos trabalhos de processo legislativo,
protocolo, contabilidade, almoxarifado, patrimônio, pessoal e outros;
 Execução das atividades de alimentação do CPD da Câmara Municipal;
 Execução da alimentação de dados para a Home Page da Câmara Municipal;
 Assessoramento das atividades de criação e implantação de rede;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Técnico Redator de Atas / Taquígrafo
Função: Técnico Redator de Atas / Taquígrafo
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições executar trabalhos de rotina
legislativa, de acordo com as determinações da Procuradoria Legislativa.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Redigir as atas de todas as sessões da Câmara Municipal, ordinárias, extraordinárias,
solenes e similares; 
 Redigir os atos normativos internos e externos, quando autorizados;
 Digitar as respectivas atas e enviar para publicação;
 Codificar documentos do setor para informatização;
 Acompanhar taquigraficamente, na íntegra, os debates, falas dos membros do
Legislativo Municipal, dos integrantes da Mesa Diretora e discursos diversos, salvo
aqueles que forem lidos;
 Efetuar a tradução dos textos taquigráficos, assegurando a harmonia do pensamento do
orador e seu verdadeiro sentido, cuidando da perfeição gramatical, auxiliando-se do
serviço da gravação sonora para conferência e correção dos textos taquigrafados,
assegurando assim a fiel reprodução das falas dos oradores nas atas da Câmara
Municipal;
 Proceder ao registro nos anais da Casa, de matérias autorizadas pelo Presidente;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Função: Telefonista
Cargo: Telefonista
Descrição Sumária do Cargo:
Os ocupantes deste cargo têm por atribuições operar mesa telefônica ou uma
seção da mesma, movimentando chaves e aparelho de fax.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Observar permanentemente o painel, verificando os sinais emitidos para atender as
chamadas telefônicas;
 Operar mesa telefônica, estabelecendo comunicação interna e externa;
 Zelar pelo equipamento do setor, comunicando seus defeitos e solicitando a imediata
assistência técnica, assegurando a não interrupção da comunicação telefônica interna e
externa;
 Receber e transmitir recados pertinentes aos trabalhos da Câmara Municipal, em caso
de impossibilidade de transferência de ligações recebidas pela mesa telefônica;
 Operar aparelho de PABX e Fax;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Função: Vigia
Cargo: Vigia
Descrição Sumária do Cargo
Os ocupantes deste cargo tem por atribuições a fiscalização e guarda do
patrimônio, exercendo observação nos arredores do prédio da Câmara Municipal,
estacionamento e outros e controle do fluxo de pessoas e veículos.
Descrição Detalhada das Tarefas
 Fiscalizar a guarda do patrimônio.
 Exercer a observação nos arredores da Câmara Municipal e seu estacionamento.
 Percorrer sistematicamente e inspecionar suas dependências.
 Controlar o fluxo de pessoas nas dependências da Câmara Municipal, identificando-as,
orientando e encaminhando aos lugares desejado. 
 Evitar anormalidades e comportamento estranho no trânsito de pessoas na Câmara
Municipal.
 Receber visitantes na Portaria encaminhando-os ao lugar desejado.
 Fazer manutenção simples do local de trabalho.
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO II 
Cargos de Provimento em Comissão
 
Nomenclatura Quantitativo
Assessor de Corregedoria/Ouvidoria 04
Assessor Especial da Presidência 02
Assessor Especial da Escola do Legislativo 02
Assessor Especial das Sessões e Comissões Parlamentares 01
Assessor Especial de Aquisições 02
Assessor Especial de Apoio Administrativo 03
Assessor Especial de Apoio Legislativo 02
Assessor Especial de Recursos Humanos 01
Assessor Especial Financeiro 01
Chefe de Gabinete 01
Consultor Interno de Contabilidade 01
Consultor Interno de Recursos Humanos 01
Coordenador de Comunicação 01
Coordenador de Orçamento, Planejamento e Contratos 01
Diretor Contábil 01
Diretor de Recursos Humanos 01
Diretor Geral 01
Gerente de Manutenção Geral e Equipamentos 02
Procurador Legislativo Geral 01
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Supervisor Geral de Informática 01
Assessor de Gabinete Parlamentar - AGP
Obs. máximo de 07(sete) por gabinete parlamentar, sendo
autorizado que até 03 (três) sejam Externos.
133
 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor de Corregedoria/Ouvidorias
Função: Assessor de Corregedoria/Ouvidorias
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição assessorar o corregedor e os ouvidores
geral, racial e da mulher, no desempenho de suas funções, auxiliando na execução de suas
tarefas.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Administrar agenda pessoal do corregedor;
 Despachar com o corregedor;
 Controlar documentos e correspondências;
 Assistir ao corregedor em reuniões;
 Formalizar processos da corregedoria;
 Secretariar reuniões;
 Elaborar documentos e relatórios;
 Redigir ofício, memorando, cartas;
 Digitar documentos;
 Arquivar documentos da corregedoria, atualizando os arquivos;
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Outras tarefas inerentes ao bom funcionamento administrativo da corregedoria e
Câmara Municipal;
 Receber reclamações ou representações sobre: violação ou qualquer forma de
discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidade ou abuso
de poder; mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa;
 Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados;
 Propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos,
bem como o aperfeiçoamento da organização da Câmara Municipal;
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar
irregularidades de que tenha conhecimento;
 Encaminhar ao Tribunal de Contas, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro
órgão competente as denúncias recebidas que necessitam maiores esclarecimentos;
 Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara
sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse;
 Assessorar os Ouvidores na realização de audiências públicas com segmentos da
sociedade civil;
 Acompanhamento das atividades dos Ouvidores e do Corregedor;
 Outras atividades correlatas. 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor Especial da Presidência
Função: Assessor Especial da Presidência
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo tem por atividade assessorar diretamente o Presidente
da Câmara Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas
 Prestar assessoria, de acordo com o seu grau de formação e conhecimento, na
resolução de demandas específicas da Presidência da Câmara Municipal;
 Propor medidas práticas de aperfeiçoamento e aprimoramento do Gabinete da
Presidência, em relatórios próprios;
 Despachar diretamente com o Presidente;
 Despachar correspondências diretas do Gabinete Presidencial;
 Assessorar o Gabinete Presidencial;
 Atender telefonemas;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu
setor de trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a
efetividade dos resultados pretendidos; 
 Agenda e arquivo do Gabinete da Presidência;
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do
seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor Especial da Escola do Legislativo
Função: Assessor Especial da Escola do Legislativo
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição o assessoramento direto ao
Responsável pela Escola do Legislativo no que diz respeito ao funcionamento da Escola do
Legislativo.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Organizar o funcionamento da Escola do Legislativo;
 Executar as demandas diretas da escola legislativa;
 Planejar os programas de capacitação;
 Prestar assessoria, de acordo com o seu grau de formação e conhecimento, na
resolução de demandas específicas da escola do legislativo;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor
de trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Propor medidas práticas de aperfeiçoamento e aprimoramento, em relatórios
próprios;
 Elaborar as instruções normativas da escola do legislativo;
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu
setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor Especial das Sessões e Comissões Parlamentares 
Função: Assessor Especial das Sessões e Comissões Parlamentares 
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição o assessoramento direto a Mesa
Diretora da Câmara Municipal na organização e funcionamento das sessões, bem como o
assessoramento aos vereadores nas comissões parlamentares
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Assessorar diretamente a Mesa Diretora nos trabalhos das sessões;
 Assessorar na organização da pauta das sessões e comissões parlamentares;
 Assessorar as reuniões das comissões parlamentares;
 Prestar assessoria, de acordo com o seu grau de formação e conhecimento, na
resolução de demandas específicas da escola do legislativo;
 Propor medidas práticas de aperfeiçoamento e aprimoramento, em relatórios próprios;
 Elaborar estudos técnicos, sempre que requisitado;
 Planejar, organizar e executar atividades inerentes ao pleno funcionamento das
comissões;
 Assessorar e executar as tarefas, junto a Procuradoria, das sessões e das comissões;
 Organizar e contribuir para o cumprimento do calendário anual de reuniões das
comissões;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Elaboração de pareceres, acompanhamento de processos e projetos relacionados à
comissão em que presta serviços;
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor Especial de Aquisições 
Função: Assessor Especial de Aquisições 
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição o assessoramento direto a Mesa
Diretora e ao Diretor geral da Câmara Municipal na organização e funcionamento das
aquisições e contratações.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Prestar assessoria, de acordo com o seu grau de formação e conhecimento, na
resolução de demandas específicas do setor de aquisições e contratações (compras);
 Propor medidas práticas de aperfeiçoamento e aprimoramento, em relatórios próprios;
 Assessorar o setor e a comissão de licitação nos processos de aquisições e
contratações da Câmara Municipal;
 Analisar ações e resultados, emitindo pareceres na execução de programas e projetos
de âmbito estratégico para aquisições e contratações;
 Acompanhar a vigência de novas legislações e modificações sobre licitação, aquisições
e contratações;
 Acompanhar a rotina, elaborar e fazer cumprir as Instruções Normativas da área;
 Assessorar a rotina de compras de materiais e serviços da Câmara;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor Especial de Apoio Administrativo
Função: Assessor Especial de Apoio Administrativo
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição o assessoramento direto a Mesa
Diretora da Câmara Municipal na organização e funcionamento dos departamentos
administrativos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Prestar apoio e assessoramento técnico e ou legislativo na resolução de demandas
específicas;
 Analisar ações e resultados, emitindo pareceres na execução de programas e projetos
de âmbito estratégico para a gestão;
 Assessorar os superiores nos programas e projetos das unidades administrativas da
Câmara;
 Subsidiar as instâncias superiores conforme lhe seja solicitado, no que concerne ao
planejamento e ao processo decisório relativo às políticas, programas, projetos e
atividades de sua área de competência;
 Auxiliar em levantamentos, contagens, verificações, controles e apontamentos que se
fazem necessários ao andamento do seu trabalho;
 Fazer o acompanhamento de novas legislações e modificações legais de âmbito de
aplicação pertinente ao Legislativo Municipal, informando as áreas de interesse sobre
seus aspectos de vigência e implicações administrativas;
 Planejar e estabelecer procedimentos técnicos a serem adotados na organização, em
conformidade com as normas pertinentes ao legislativo municipal e às legislações
municipal, estadual e federal correspondentes;
 Promover a integração com as demais unidades administrativas da Câmara,
objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor Especial de Apoio Legislativo
Função: Assessor Especial de Apoio Legislativo
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição o assessoramento direto a Mesa
Diretora da Câmara Municipal na organização e funcionamento dos departamentos
administrativos e legislativos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Prestar apoio e assessoramento técnico e ou legislativo na resolução de demandas
específicas;
 Analisar ações e resultados, emitindo pareceres na execução de programas e projetos
de âmbito estratégico para a gestão;
 Assessorar os superiores nos programas e projetos das unidades administrativas da
Câmara;
 Subsidiar as instâncias superiores conforme lhe seja solicitado, no que concerne ao
planejamento e ao processo decisório relativo às políticas, programas, projetos e
atividades de sua área de competência;
 Auxiliar em levantamentos, contagens, verificações, controles e apontamentos que se
fazem necessários ao andamento do seu trabalho;
 Fazer o acompanhamento de novas legislações e modificações legais de âmbito de
aplicação pertinente ao Legislativo Municipal, informando as áreas de interesse sobre
seus aspectos de vigência e implicações administrativas;
 Planejar e estabelecer procedimentos técnicos a serem adotados na organização, em
conformidade com as normas pertinentes ao legislativo municipal e às legislações
municipal, estadual e federal correspondentes;
 Promover a integração com as demais unidades administrativas da Câmara,
objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção dos acervos da
Câmara Municipal;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor Especial de Recursos Humanos
Função: Assessor Especial de Recursos Humanos
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição o assessoramento direto a Mesa
Diretora e ao Diretor Geral da Câmara Municipal na organização e funcionamento do
departamento de Recursos Humanos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Prestar apoio e assessoramento técnico e ou legislativo na resolução de demandas
específicas;
 Analisar ações e resultados, emitindo pareceres na execução de programas e projetos
de âmbito estratégico para a gestão;
 Assessorar no cumprimento da política de pessoal e recursos humanos da Câmara
Municipal;
 Prestar consultoria ao departamento de Recursos Humanos quanto aos requisitos das
Instruções Normativas e demais regramentos administrativos;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Propor normativas e procedimentos que visem à maior eficiência da gestão de recursos
humanos;
 Assessorar no cálculo, registro e pagamento de salários, além da efetivação do cálculo
e informação dos impostos respectivos;
 Efetuar controle de frequência dos servidores;
 Assessorar no fechamento anual de Imposto de Renda (DIRF) e de Informações Sociais
(RAIS);
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do setor; 
 Assessorar nas prestações de contas mensais ao TCEES;
 Analisar e fornecer, ao Presidente, informações gerais sobre o departamento; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor Especial Financeiro
Função: Assessor Especial Financeiro
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste Cargo têm por atribuição o assessoramento direto a Mesa
Diretora, ao Presidente e ao Diretor Geral, sobre o setor financeiro, execução orçamentária e
financeira, bem como sugerir soluções e gerenciar o setor. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Assessorar nos trabalhos financeiros da Câmara Municipal;
 Acompanhar a execução do Orçamento/Programa da Câmara Municipal;
 Analisar e fornecer aos superiores informações a respeito da execução orçamentária e
financeira da Câmara Municipal;
 Coletar, trabalhar e analisar dados financeiros e de custos, para subsidiar as decisões
da Mesa Diretora da Câmara;
 Elaborar, quando solicitado, relatório das inspeções e levantamentos econômico￾financeiros;
 Acompanhar e atualizar planilha de despesas mensais e extraordinárias da Câmara;
 Elaborar relatórios financeiros gerenciais diversos;
 Realizar estudo de impacto financeiro para avaliação e análise do desenvolvimento das
ações pela Diretoria;
 Verificar e emitir certidões e documentos necessários ao pagamento dos processos
administrativos;
 Acompanhar o andamento dos processos decorrentes das atividades sob sua
responsabilidade;
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Propor normativas e procedimentos que visem à maior eficiência da gestão financeira;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Chefe de Gabinete
Função: Chefe de Gabinete
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição o assessoramento direto à
Presidência, compreendendo a coordenação, controle e comando administrativo de todas as
atividades correlatas ao Gabinete do Presidente.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Assessorar pessoalmente o Presidente da Câmara Municipal;
 Coordenar todas as atividades jornalísticas da Câmara Municipal, compreendendo,
entre outras, a imprensa oficial;
 Despachar com o Presidente da Câmara Municipal;
 Coordenar os serviços da Assessoria Especial da Presidência da Câmara Municipal;
 Coordenar o Cerimonial da Câmara Municipal;
 Coordenar a agenda do Presidente da Câmara Municipal;
 Controlar a manutenção e atualização dos dados da Câmara para registro na Internet;
 Coordenar os trabalhos de proteção ao patrimônio histórico/cultural da Câmara;
 Outras tarefas inerentes ao bom funcionamento administrativo do Gabinete da
Presidência;
 Outras atividades correlatas. 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Consultor Interno de Contabilidade
Função: Consultor Interno de Contabilidade
Descrição Sumária do Cargo
O ocupante deste cargo tem por têm por atribuição o assessoramento direto a
Mesa Diretora e a Diretoria-Geral, sobre o departamento de Contabilidade da Câmara
Municipal, bem como sugerir soluções e gerenciar o setor. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Subsidiar as instâncias superiores conforme lhe seja solicitado, no que concerne ao
planejamento e ao processo decisório relativo às políticas, programas, projetos e
atividades de sua área de competência;
 Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas objetivando a simplificação e
aperfeiçoamento dos métodos de trabalho;
 Solucionar problemas surgidos no âmbito do departamento, submetendo os de maior
relevância e peculiaridade à apreciação superior;
 Elaborar relatórios gerenciais, relacionando as atividades e principais ocorrências
observadas na Gerência, apresentando alternativas de soluções, objetivando suprir a
administração superior, com elementos necessários à tomada de decisões;
 Zelar pelo cumprimento de normas da Câmara Municipal, atentando para disciplina,
assiduidade, pontualidade dentre outros, tomando as providências que julgar serem
necessárias, em acordo com a legislação; 
 Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Providenciar a organização e manutenção atualizada dos registros das atividades da
unidade; 
 Outras atividades correlatas
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Consultor Interno de Recursos Humanos
Função: Consultor Interno de Recursos Humanos
Descrição Sumária do Cargo
O ocupante deste cargo tem por atribuição o assessoramento direto a Mesa
Diretora e a Diretoria-Geral, sobre o departamento de Recursos Humanos da Câmara
Municipal, bem como sugerir soluções e gerenciar o setor. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Subsidiar as instâncias superiores conforme lhe seja solicitado, no que concerne ao
planejamento e ao processo decisório relativo às políticas, programas, projetos e
atividades de sua área de competência;
 Participar da implantação de planos, fluxos e rotinas objetivando a simplificação e
aperfeiçoamento dos métodos de trabalho; 
 Solucionar problemas surgidos no âmbito do departamento, submetendo os de maior
relevância e peculiaridade à apreciação superior;
 Elaborar relatórios gerenciais, relacionando as atividades e principais ocorrências
observadas, apresentando alternativas de soluções, objetivando suprir a administração
superior, com elementos necessários à tomada de decisões; 
 Zelar pelo cumprimento de normas da Câmara Municipal, atentando para disciplina,
assiduidade, pontualidade dentre outros, tomando as providências que julgar serem
necessárias, em acordo com a legislação; 
 Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Providenciar a organização e manutenção atualizada dos registros das atividades da
unidade que dirige;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Coordenador de Comunicação
Função: Coordenador de Comunicação
Descrição Sumária do Cargo
O ocupante desse cargo tem por atribuição o assessoramento direto a
Mesa Diretora a Presidência e ao departamento de jornalismo e comunicação da Câmara
Municipal no que diz respeito ao planejamento e execução da comunicação oficial. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Promover e Coordenar a imagem institucional da Câmara Municipal perante a
população em geral, mediante a utilização de técnicas e de instrumentos técnicos
apropriados;
 Organizar e manter arquivos com informações gerais, sistêmicas, setoriais ou de
projetos e iniciativas relevantes, que sejam de interesse para a divulgação, pesquisa e
formação da imagem da Câmara Municipal;
 Organizar, manter e disponibilizar arquivos de fotos, vídeos, noticiários, textos e outros
elementos de interesse jornalístico da Câmara Municipal;
 Coordenar e executar as atividades relativas à área de jornalismo da Câmara Municipal;
 Assessorar e orientar as autoridades da Câmara Municipal quanto ao relacionamento
com a imprensa;
 Supervisionar a cobertura jornalística e fotográfica das sessões ordinárias,
extraordinárias, solenes e audiências públicas;
 Coordenar e acompanhar a elaboração de instrumentos de comunicação interna e
externa;
 Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Atuar sob a coordenação da Jornalista no atendimento a demandas de imprensa e
produção de releases, textos e informativos e digitar documentos e textos diversos;
 Outras atividades correlatas.
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Coordenador de Orçamento, Planejamento e Contratos
Função: Coordenador de Orçamento, Planejamento e Contratos
Descrição Sumária do Cargo
O ocupante deste cargo tem por atribuição o assessoramento direto a Mesa 
Diretora, ao Diretor Geral e aos departamentos de Contabilidade e Aquisições no que diz 
respeito a orçamento, planejamento e controle de contratos administrativos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Elaborar, junto ao departamento contábil, o orçamento anual da Câmara Municipal;
 Elaborar, junto ao departamento contábil, o Quadro Descritivo de Despesas anual -
QDD;
 Coordenar o planejamento estratégico da Câmara Municipal;
 Coordenar as atividades de planejamento, organização e gerenciamento da unidade
administrativa à qual é vinculado;
 Coordenar programas e projetos das unidades administrativas da Câmara;
 Subsidiar as instâncias superiores conforme lhe seja solicitado, no que concerne ao
planejamento e ao processo decisório relativo às políticas, programas, projetos e
atividades de sua área de competência;
 Programar e coordenar a rotina de compras de materiais e serviços da Câmara;
 Supervisionar os contratos administrativos;
 Propor e adotar medidas que visem a modernização da máquina pública, visando a
gestão de custos;
 Contribuir diretamente na elaboração do planejamento plurianual, quando solicitado,
nos prazos estabelecidos;
 Analisar ações e resultados, emitindo parecer, respaldando ações na execução de
programas e projetos de âmbito estratégico para a gestão;
 Participar de projetos que tenham como o objetivo a redução de custos;
 Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Avaliar a implantação de projetos e instrumentos de abrangência governamental;
 Coordenar a realização de estudos técnicos e a análise de projetos especiais de
interesse da Câmara Municipal; 
 Outras atividades correlatas.
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Diretor Contábil
Função: Diretor Contábil
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição administrar, coordenar,
controlar e comandar todos os atos decorrentes do departamento contábil e financeiro da
Câmara Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Processar a Contabilidade e supervisionar a elaboração do Orçamento Anual da
Câmara Municipal;
 Assessorar, diretamente, as instâncias superiores conforme lhe seja solicitado, no que
concerne ao planejamento e ao processo decisório relativo às políticas, programas,
projetos e atividades de sua área de competência;
 Supervisionar a implantação de planos, fluxos e rotinas objetivando a simplificação e
aperfeiçoamento dos métodos de trabalho;
 Solucionar problemas surgidos no âmbito do departamento, submetendo os de maior
relevância e peculiaridade à apreciação superior;
 Supervisionar relatórios gerenciais, relacionando as atividades e principais ocorrências
observadas na Gerência, apresentando alternativas de soluções, objetivando suprir a
administração superior, com elementos necessários à tomada de decisões;
 Zelar pelo cumprimento de normas da Câmara Municipal, atentando para disciplina,
assiduidade, pontualidade dentre outros, tomando as providências que julgar serem
necessárias, em acordo com a legislação; 
 Analisar e classificar a contabilização quanto ao processamento da despesa;
 Coordenar os registros dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e
patrimonial de acordo com a legislação contábil, orçamentária vigente;
 Elaborar balancetes mensais e relatórios exigidos pela Lei Complementar 101/2000;
 Elaborar as prestações de contas anuais da Câmara Municipal;
 Cumprir as obrigações legais relacionados à sua área de atuação;
 Realizar demais atividades que sejam necessárias ao cumprimento das suas
atribuições e obrigações que estejam compreendidas no âmbito de atuação e da
responsabilidade pactuada pela Câmara Municipal com os órgãos municipais, estaduais
e federais da sua área de atuação;
 Supervisionar as atividades relativas aos serviços de contabilidade;
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 Analisar, instruir e informar os processos relativos a pagamentos e respectivos saldos
contratuais;
 Supervisionar as rotinas e o cumprimento das Instruções Normativas elaboradas pelas
áreas sob sua responsabilidade, bem como coordenar a elaboração das mesmas;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Exercer a direção superior do departamento Contábil da Câmara Municipal;
 Outras atividades correlatas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Diretor de Recursos Humanos
Função: Diretor de Recursos Humanos
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição administrar, coordenar, controlar e
comandar todos os atos decorrentes do departamento de recursos humanos da Câmara
Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Supervisionar o cumprimento da política de pessoal e recursos humanos da Câmara
Municipal;
 Assessorar, diretamente, as instâncias superiores conforme lhe seja solicitado, no que
concerne ao planejamento e ao processo decisório relativo às políticas, programas,
projetos e atividades de sua área de competência;
 Supervisionar a implantação de planos, fluxos e rotinas objetivando a simplificação e
aperfeiçoamento dos métodos de trabalho; 
 Solucionar problemas surgidos no âmbito do departamento, submetendo os de maior
relevância e peculiaridade à apreciação superior;
 Supervisionar relatórios gerenciais, relacionando as atividades e principais ocorrências
observadas, apresentando alternativas de soluções, objetivando suprir a administração
superior, com elementos necessários à tomada de decisões; 
 Zelar pelo cumprimento de normas da Câmara Municipal, atentando para disciplina,
assiduidade, pontualidade dentre outros, tomando as providências que julgar serem
necessárias, em acordo com a legislação; 
 Coordenar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 supervisionar o cumprimento dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade
Fiscal quanto à execução orçamentária;
 Supervisionar as rotinas e o cumprimento das Instruções Normativas elaboradas pelas
áreas sob sua responsabilidade, bem como coordenar a elaboração das mesmas;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Propor normativas e procedimentos que visem à maior eficiência dos recursos
humanos;
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 Processar e supervisionar folhas de pagamento de servidores de qualquer natureza ou
vínculos funcionais, nas datas definidas e nos exatos termos da legislação pertinente;
 Cumprir as obrigações legais relacionados à sua área de atuação;
 Supervisionar as atividades relativas aos serviços de recursos humanos;
 Realizar demais atividades que sejam necessárias ao cumprimento das suas
atribuições e obrigações que estejam compreendidas no âmbito de atuação e da
responsabilidade pactuada pela Câmara Municipal com os órgãos municipais, estaduais
e federais da sua área de atuação;
 Cumprir outros objetivos que sejam oportunos, pertinentes e adequados à realização do
pagamento de pessoal na Câmara Municipal;
 Coordenar o recolhimento das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos
servidores e Vereadores da Câmara Municipal;
 Supervisionar a elaboração e o envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS),
bem como, da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e,
mensalmente, as Guias de Recolhimentos à Previdência Social;
 Exercer a direção superior do departamento de Recursos Humanos da Câmara
Municipal;
 Outras atividades correlatas.
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Diretor Geral
Função: Diretor Geral
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição administrar, coordenar,
controlar e comandar todos os atos decorrentes da política administrativa, contábil e financeira
da Câmara Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos dos órgãos que lhe são diretamente
subordinados;
 Subsidiar o Presidente no que concerne ao planejamento e ao processo decisório
relativo às políticas, programas, projetos e atividades de sua área de competência;
 Promover a integração com as unidades administrativas da Câmara Municipal de
Vitoria, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
 Responsabilizar-se pela ordenação da despesa junto com o Presidente assinando e
autorizando emissão de empenho;
 Supervisionar as atividades de planejamento, organização e gerenciamento da unidade
administrativa à qual é vinculado;
 Atender a demanda dos demais órgãos que dependam de processos de sua
competência;
 Supervisionar ações e resultados, emitindo pareceres na execução de programas e
projetos de âmbito estratégico para a gestão;
 Supervisionar programas e projetos das unidades administrativas da Câmara;
 Supervisionar a realização de estudos, levantamento de dados e elaboração de
propostas de projetos que visem a melhoria do desenvolvimento da administração da
Câmara Municipal;
 Planejar, organizar, implantar e acompanhar o funcionamento de sistema de
classificação e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário;
 Baixar as normas e os procedimentos necessários ao gerenciamento de bens móveis e
imóveis;
 Administrar o protocolo e controle de tramitação dos processos;
 Controlar dos bens e estoque em Almoxarifado;
 Elaborar atos oficiais;
 Realizar todas as atividades necessárias ao cumprimento das suas atribuições e
obrigações que estejam compreendidas no âmbito de atuação e da responsabilidade

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 pactuada pela Câmara Municipal com o Município e com os Órgãos Estaduais e
Federais das áreas afins;
 Cumprir outras finalidades que sejam oportunas, pertinentes e adequadas à
administração e aos serviços internos;
 Coordenar e controlar a abertura de processos administrativos de despesas por
demanda própria ou quando demandado por outros setores;
 Coordenar estudos e propor alternativas para a racionalização das atividades de
prestação de serviços complementares; 
 Elaborar estudos de viabilidade de execução indireta dos serviços sob a sua
responsabilidade e demais setores;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Controlar e coordenar as comunicações externas da Câmara Municipal;
 Controlar e coordenar as compras e almoxarifado da Câmara Municipal;
 Coordenar os serviços de manutenção e reparos da Câmara Municipal;
 Exercer a direção superior dos departamentos administrativos da Câmara Municipal,
executando-se departamento contábil, de Recursos Humanos da Câmara Municipal;
 Outras atividades correlatas.
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Gerente de Manutenção Geral e Equipamentos
Função: Gerente de Manutenção Geral e Equipamentos
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo tem por atribuição o gerenciamento e fiscalização de
toda atividade de manutenção e reparos geral e equipamentos em geral da Câmara Municipal
excetuando-se os equipamentos de informática
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Gerenciar e fiscalizar os trabalhos de manutenção geral e equipamentos da Câmara
Municipal;
 Acompanhar as obras que sejam realizadas no edifício da Câmara Municipal;
 Analisar e sugerir soluções para problemas referentes a manutenção geral da Câmara
Municipal;
 Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Coordenar a manutenção dos equipamentos da Câmara Municipal, em especial, os
equipamentos técnicos existentes no plenário;
 Outras atividades correlatas.
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Procurador Legislativo Geral
Função: Procurador Legislativo Geral
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo tem por atribuição toda atividade legislativa e
jurídica da Câmara Municipal, compreendendo a coordenação dos trabalhos jurídicos e de
Plenário da Câmara Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Exercer a direção superior da Procuradoria da Câmara;
 Planejar o desenvolvimento institucional e a atuação funcional da Procuradoria da
Câmara, definir objetivos estratégicos, diretrizes, programas e metas, bem como
providenciar os meios e recursos necessários a sua consecução;
 Superintender, orientar e coordenar as atividades da Procuradoria, atuando em conjunto
com os demais órgãos superiores;
 Exercer a representação institucional da Procuradoria da Câmara;
 Representar ao órgão competente sobre a inconstitucionalidade de Resolução ou
ilegalidade de atos administrativos de qualquer natureza;
 Prestar assessoramento jurídico e técnico legislativo ao Presidente da Câmara e a
Mesa Diretora;
 Receber intimações e notificações referentes a quaisquer ações ou processos;
 Coordenar toda atividade jurídica e de processo legislativo da Câmara Municipal;
 Coordenar os trabalhos inerentes a redação de atas lavradas na Câmara Municipal;
 Representar a Câmara Municipal como entidade pública, ativa e passivamente;
 Coordenar e supervisionar as ações relacionadas ao funcionamento do Plenário da
Câmara; 
 Outras atividades correlatas.
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Supervisor Geral de Informática 
Função: Supervisor Geral de Informática
Descrição Sumária do Cargo
O ocupante deste cargo tem atribuição de supervisionar as atividades de
tecnologia da informação e de serviços de informática da Câmara Municipal. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Exercer a supervisão geral do setor de tecnologia da informação da Câmara Municipal;
 Administrar e delegar tarefas e responsabilidades entre os servidores do setor;
 Controlar qualidade e eficiência do serviço;
 Reportar o andamento dos projetos ao superior;
 Gerenciar e verificar o estado dos chamados de Helpdesk e de tarefas de manutenção;
 Elaborar projetos envolvendo custos e mudanças operacionais;
 Programar Manuais de procedimentos para os servidores do setor;
 Fazer relatórios gerenciais;
 Analisar a rede interna da CMCI, elaborando procedimentos relacionado à qualidade
dos serviços utilizados em sistemas informatizados;
 Pesquisar novas tecnologias disponíveis no mercado, buscando sempre a melhoria dos
sistemas de T.I. da CMCI;
 Executar a manutenção, configuração, elaboração de projetos, aquisição e
especificação de computadores, impressoras e ativos de rede da CMCI;
 Desenvolver, codificar, implantar, elaborar projetos, atuar na aquisição, especificação
ou terceirização de sistemas informatizados e escolher ferramentas de desenvolvimento
de programas e afins;
 Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Efetuar controle adequado dos softwares e licenças, bem como dos computadores,
impressoras e ativos de rede do parque de T. I. da CMCI;
 Atuar na configuração, atualização, detecção e solução de falhas e problemas de
Hardware e sistemas de T. I.;
 Administrar e delegar tarefas e responsabilidades entre os servidores do setor;
 Controlar qualidade e eficiência do serviço;
 Reportar o andamento dos projetos ao superior;
 Gerenciar e verificar o estado dos chamados de Helpdesk e de tarefas de manutenção;
 Elaborar projetos envolvendo custos e mudanças operacionais;
 Programar Manuais de procedimentos para os servidores do setor;
 Fazer relatórios gerenciais;
 Elaborar, orientar, propor alterações, normas e procedimentos sobre a Política de
Segurança da Informação e Comunicações da CMCI;
 Atuar na proposição, aquisição, especificação e elaboração de projetos de recursos
necessários às ações de segurança e da informação e comunicações;
 Realizar e acompanhar estudos de novas tecnologias, quanto à possíveis impactos na
segurança de informação e comunicações;
 Investigar, diagnosticar, registrar e prover o tratamento dos incidentes de segurança de
redes;
 Outras atividades correlatas.
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar Interno 
Função: Assessor de Gabinete Parlamentar Interno
Descrição Sumária do Cargo
O ocupante deste cargo tem atribuição de assessorar diretamente o Vereador
nas diversas atividades parlamentares. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Assessorar o Vereador nas atividades parlamentares;
 Levantar dados e informações para a coleta de textos de interesse da atividade
parlamentar;
 Analisar documentos enviados ou recebidos do Município, Estado ou da União, bem
como qualquer documento oficial enviado ao gabinete;
 Executar as atividades de assessoria no curso do processo legislativo;
 Planejar atividades de natureza parlamentar em sua área de atuação;
 Planejar atividades de natureza técnica e administrativa relativas ao exercício
legislativo;
 Providenciar a representação do parlamentar perante autoridades e demais
representantes da sociedade civil em audiências e reuniões, quando solicitado;
 Planejar atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar;
 Realizar as pesquisas para elaboração de projetos de lei e outras proposições;
 Realizar a gestão de documentos;
 Acompanhar a tramitação de atos administrativos e proposições legislativas;
 Elaborar as proposições legislativas;
 Assistir o respectivo Vereador nas áreas específicas de atuação, procedendo às
pesquisas que lhe forem requisitadas, visando à instrução do processo legislativo;
 Acompanhar o parlamentar em atividades de seu mandato;
 Atuar no auxílio à execução de tarefas de secretariado do respectivo Vereador e, em
especial, atender dentro ou fora da Câmara, os contatos pessoais ou telefônicos;
 Receber as demandas individuais e coletivas da sociedade e encaminhá-las ao
Vereador ou órgãos competentes, acompanhando, quando possível, a resposta de
demanda encaminhada;
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Elaborar pareceres e relatórios;
 Proceder a leitura diária dos jornais e sites, a fim de obter subsídio para trabalhos
desenvolvidos pelo Vereador;
 Assessorar o Vereador na fiscalização do Poder Executivo;
 Realizar atendimento especializado de acordo com sua área de atuação;
 Participar de eventos e internos e, quando possíveis, externos;
 Verificar, instruir, preparar e prestar informações em processos;
 Informar o Vereador das publicações do Diário Oficial, sobre matérias relacionadas às
atividades desenvolvidas pelo parlamentar;
 Realizar atendimento e orientação ao público;
 Preparar a correspondência, mantendo fichário e arquivo da correspondência expedida
e recebida, bem como dos discursos proferidos e das proposições apresentadas,
acompanhando o andamento destas;
 Efetuar serviços de preparo e despacho de documentos;
 Representar o parlamentar, internamente, em reuniões e atividades do mandato;
 Manter fichário e arquivo da correspondência expedida e recebida, bem como dos
discursos proferidos e das proposições apresentadas;
 Elaborar expedientes, ofícios, memorandos, e-mails e encaminhamentos diversos;
 Analisar documentos, acompanhar processos diversos, emitir pareceres e outras
atividades correlatas, que requerem conhecimentos específicos da área de atuação;
 Assessorar na elaboração de discursos ou manifestações do parlamentar;
 Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar;
 Acompanhar, alimentar e gerenciar as mídias sociais, sites, e-mails, atividades com
fotos e vídeo do vereador, e produção de artes gráficas;
 Acompanhar os meios de comunicação dobre matérias relacionadas à Cidade e
Distritos, bem como as matérias veiculadas relacionadas ao Vereador;
 Atender à imprensa, divulgar as notícias do mandato e acompanhar a imagem do
Vereador perante o eleitor;
 -assessorar em trabalhos técnicos que forem realizados parlamentar, e realizar análise
econômica financeira de processos administrativos, e acompanhar o PPA, LOA e LDO
do Município;
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Assessorar a atividade de fiscalização do parlamentar nas contratações de grande vulto
da administração municipal, e acompanhar execução orçamentária e os projetos de
alteração do orçamento;
 Acompanhar os trabalhos do Plenário, Comissões Temáticas e Comissões que o
parlamentar participar;
 Outras atividades correlatas.
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Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar Externo 
Função: Assessor de Gabinete Parlamentar Externo
Descrição Sumária do Cargo
O ocupante deste cargo tem atribuição de assessorar o Vereador, externamente
aos gabinetes, direto nas comunidades, localidades e distritos, nas diversas atividades
parlamentares. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Representar o parlamentar perante autoridades e demais representantes da sociedade
civil em audiências e reuniões, tanto internamente, quanto externamente, quando
solicitado;
 Acompanhar o parlamentar em atividades de seu mandato;
 Assessorar o Vereador na fiscalização do Poder Executivo diretamente nas diversas
Secretarias Municipais;
 Realizar atendimento especializado nas comunidades e distritos;
 Participar de eventos e internos e externos;
 Representar o parlamentar, externamente, em reuniões e atividades do mandato;
 Cumprir outras atividades externas de apoio inerentes ao exercício do mandato
parlamentar;
 Acompanhar o parlamentar em entrevistas nos meios de comunicação;
 Executar as tarefas de secretariado do respectivo Vereador fora da Câmara,
diretamente nas comunidades e nos distritos, atendendo as demandas dos cidadãos e
da cidade;
 Acompanhar, in loco, a realização dos serviços públicos essenciais prestados pelo
Poder Executivo ou em regime de concessão e permissão;
 Acompanhar e fiscalizar a execução das obras públicas, realizadas diretamente ou
indiretamente;
 Conduzir veículo automotor, de responsabilidade do vereador, para atender
exclusivamente às necessidades do parlamentar e de seu gabinete, vinculado ao
interesse público, desde que habilitado;
 Chefiar o escritório particular (sem custos adicionais para a Câmara), permanente ou
itinerante, do parlamentar nas comunidades e nos distritos, quando houver; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO III
Funções de Confiança
Nomenclatura Quantitativo
Assessor de Imprensa Legislativo 01
Auditor Interno 01
Cerimonialista 01
Controlador de Recursos 01
Controlador Interno Geral 01
Pregoeiro 01
Supervisor de Informática – Infraestrutura e software 01
Supervisor de Informática – Segurança e Web 01
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Assessor de Imprensa Legislativo
Função: Assessor de Imprensa Legislativo
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição redigir, interpretar e organizar
notícias do Legislativo Municipal, a serem divulgadas, expondo, analisando e comentando os
acontecimentos internos e externos que afetam a Câmara Municipal e seus parlamentares.
Descrição detalhada das Tarefas:
 Recolher, redigir, registrar através de imagens e sons, interpretar e organizar
informações e notícias a serem difundidas, expor, analisar e comentar os
acontecimentos;
 Fazer seleção, revisão de texto e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem
divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e
quaisquer outros meios de comunicação com o publico;
 Realizar a atualização do sítio da internet da Câmara Municipal, com a Alimentação das
matérias Legislativas propostas;
 Cumprir outros objetivos que sejam oportunos, pertinentes e adequados à realização
das atividades de jornalismo;
 Realizar o clipping de notícias nos diversos meios de comunicação;
 Realizar a cobertura fotográfica das atividades legislativas, como sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes, audiências públicas e outros eventos da Câmara Municipal;
 Dar tratamento e a melhor forma de armazenamento e manutenção do acervo
fotográfico;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Auditor Interno Público
Função: Auditor Interno Público
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição assessorar diretamente o
controlador Interno geral e ao Presidente da Câmara Municipal, bem como realizar as
auditorias contábeis e geral.
Descrição detalhada das Tarefas:
 Executar as atividades de planejamento, organização, auditoria interna, fiscalização e
gerenciamento do Controle Interno da Câmara Municipal;
 Promover a integração e interação entre os diversos departamentos e seus ocupantes e
ações definidas em todas as áreas;
 Auxiliar, por determinação do Controlador Interno geral Presidência, o Chefe do
Legislativo Municipal, a Mesa Diretora, Vereadores e Diretorias;
 Executar e orientar em apoio às diretorias na realização de estudos, levantamento de
dados e elaboração de propostas de projetos que levem à melhoria do desenvolvimento
das atividades do controle interno e da Câmara Municipal;
 Executar as atividades de auditoria interna nos processos diversos da Câmara
Municipal;
 Cumprir as regras orçamentárias e acompanhar o seu desempenho;
 Sistematizar as normas de controle interno através dos seguintes procedimentos:
a) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial
da Câmara Municipal; 
b) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, no tocante à
administração de pessoal; 
c) acompanhar a avaliação do servidor durante o estágio probatório, orientando a Diretoria
d de Recursos Humanos quanto à avaliação de desempenho do pessoal; 
d) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar os setores competentes, responsáveis por
licitações e compras, administração do uso e manutenção de veículos e administração
patrimonial, estabelecendo os mecanismos do controle interno destes setores; 
e) elaborar, apreciar e submeter ao Presidente do Legislativo Municipal estudos com
propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da
despesa e aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
f) acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da
ampliação, sob qualquer forma, de recursos públicos;
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
g) subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação
financeira, com informações e avaliações relativas à gestão da Câmara Municipal;
h) executar os trabalhos de auditoria contábil e financeira, administrativa e operacional; 
 Outras atividades correlatas.
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Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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Cargo: Cerimonialista
Função: Cerimonialista
Descrição Sumária do Cargo
Os ocupantes deste Cargo têm por atribuição coordenar todo serviço de cerimonial da
Câmara Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Coordenar o cerimonial da Câmara Municipal;
 Organizar as Sessões de Solenes da Câmara Municipal;
 Organizar todas as homenagens oferecidas na Câmara Municipal;
 Planejar, organizar, coordenar e executar atividades inerentes ao desenvolvimento e
ampliação das relações internas e institucionais da Câmara Municipal;
 Assistir o Presidente, aos Vereadores e à Diretoria Geral da Câmara Municipal, quando
solicitado, quanto ao protocolo a ser observado nas cerimônias e eventos oficiais;
 Organizar e realizar os eventos institucionais;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Controlador de Recursos
Função: Controlador de Recursos
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição assessorar diretamente o controlador
Interno geral e ao Presidente da Câmara Municipal, bem como realizar as auditorias da
Câmara Municipal
Descrição detalhada das Tarefas:
 Executar as atividades de planejamento, organização, auditoria interna, fiscalização e
gerenciamento do Controle Interno da Câmara Municipal;
 Promover a integração e interação entre os diversos departamentos e seus ocupantes e
ações definidas em todas as áreas;
 Auxiliar, por determinação do Controlador Interno geral Presidência, o Chefe do
Legislativo Municipal, a Mesa Diretora, Vereadores e Diretorias;
 Executar e orientar em apoio às diretorias na realização de estudos, levantamento de
dados e elaboração de propostas de projetos que levem à melhoria do desenvolvimento
das atividades do controle interno e da Câmara Municipal;
 Executar as atividades de auditoria interna nos processos diversos da Câmara
Municipal;
 Cumprir as regras orçamentárias e acompanhar o seu desempenho;
 Sistematizar as normas de controle interno através dos seguintes procedimentos:
a) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial
da Câmara Municipal; 
b) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, no tocante à
administração de pessoal; 
c) acompanhar a avaliação do servidor durante o estágio probatório, orientando a Diretoria
d de Recursos Humanos quanto à avaliação de desempenho do pessoal; 
d) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar os setores competentes, responsáveis por
licitações e compras, administração do uso e manutenção de veículos e administração
patrimonial, estabelecendo os mecanismos do controle interno destes setores; 
e) elaborar, apreciar e submeter ao Presidente do Legislativo Municipal estudos com
propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da
despesa e aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
f) acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da
ampliação, sob qualquer forma, de recursos públicos;
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
g) subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação
financeira, com informações e avaliações relativas à gestão da Câmara Municipal;
h) executar os trabalhos de auditoria contábil e financeira, administrativa e operacional; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Controlador Interno Geral
Função: Controlador Interno Geral
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuição assessorar diretamente o
Presidente da Câmara Municipal, bem como coordenar a controladoria interna e realizar as
auditorias da Câmara Municipal
Descrição detalhada das Tarefas:
 Exercer a direção da controladoria interna da Câmara Municipal;
 Coordenar as atividades de planejamento, organização, auditoria interna, fiscalização e
gerenciamento do Controle Interno da Câmara Municipal;
 Promover a integração e interação entre os diversos departamentos e seus ocupantes e
ações definidas em todas as áreas;
 Coordenar o auxiliar e assessoramento a Presidência, o Chefe do Legislativo Municipal,
a Mesa Diretora, Vereadores e Diretorias;
 Executar e orientar em apoio às diretorias na realização de estudos, levantamento de
dados e elaboração de propostas de projetos que levem à melhoria do desenvolvimento
das atividades do controle interno e da Câmara Municipal;
 Coordenar e executar as atividades de auditoria interna nos processos diversos da
Câmara Municipal;
 Cumprir as regras orçamentárias e acompanhar o seu desempenho;
 Sistematizar as normas de controle interno através dos seguintes procedimentos:
a) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial
da Câmara Municipal; 
b) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, no tocante à
administração de pessoal; 
c) acompanhar a avaliação do servidor durante o estágio probatório, orientando a Diretoria
d de Recursos Humanos quanto à avaliação de desempenho do pessoal; 
d) orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar os setores competentes, responsáveis por
licitações e compras, administração do uso e manutenção de veículos e administração
patrimonial, estabelecendo os mecanismos do controle interno destes setores; 
e) elaborar, apreciar e submeter ao Presidente do Legislativo Municipal estudos com
propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da
despesa e aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
f) acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ampliação, sob qualquer forma, de recursos públicos;
g) subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação
financeira, com informações e avaliações relativas à gestão da Câmara Municipal;
h) executar os trabalhos de auditoria contábil e financeira, administrativa e operacional; 
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Pregoeiro
Função: Pregoeiro
Descrição Sumária do Cargo:
O ocupante deste cargo têm por atribuições realizar os Pregões
Presenciais ou eletrônicos da Câmara Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Realizar os Pregões Presenciais ou eletrônicos da Câmara Municipal;
 Coordenar a equipe de apoio;
 Acompanhar e avaliar o desempenho das licitações, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Participar do planejamento das aquisições e contratações via licitação;
 Realizar todas as exigências previstas nas Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93, bem como
outras legislações pertinentes;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Supervisor de Informática - Infraestrutura e software
Função: Supervisor de Informática - Infraestrutura e software
Descrição Sumária do Cargo
O ocupante deste cargo tem atribuição de supervisionar as atividades de
tecnologia da informação e de serviços de informática, no que concerne a Infraestrutura de
computadores, impressoras, ativos de rede e software da Câmara Municipal. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Administrar e delegar tarefas e responsabilidades entre os servidores do setor;
 Controlar qualidade e eficiência do serviço;
 Reportar o andamento dos projetos ao superior;
 Gerenciar e verificar o estado dos chamados de Helpdesk e de tarefas de manutenção;
 Elaborar projetos envolvendo custos e mudanças operacionais;
 Programar Manuais de procedimentos para os servidores do setor;
 Fazer relatórios gerenciais;
 Analisar a rede interna da CMCI, elaborando procedimentos relacionado à qualidade
dos serviços utilizados em sistemas informatizados;
 Pesquisar novas tecnologias disponíveis no mercado, buscando sempre a melhoria dos
sistemas de T.I. da CMCI;
 Executar a manutenção, configuração, elaboração de projetos, aquisição e
especificação de computadores, impressoras e ativos de rede da CMCI;
 Desenvolver, codificar, implantar, elaborar projetos, atuar na aquisição, especificação
ou terceirização de sistemas informatizados e escolher ferramentas de desenvolvimento
de programas e afins;
 Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Efetuar controle adequado dos softwares e licenças, bem como dos computadores,
impressoras e ativos de rede do parque de T. I. da CMCI;
 Atuar na configuração, atualização, detecção e solução de falhas e problemas de
Hardware e sistemas de T. I.;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cargo: Supervisor de Informática - Segurança e Web
Função: Supervisor de Informática - Segurança e Web
Descrição Sumária do Cargo
Supervisionar as atividades de tecnologia da informação e de serviços de informática, no que
concerne a Segurança da Informação da rede interna, bem como administração lógica da
mesma e gerenciar o site WEB da Câmara Municipal. 
Descrição Detalhada das Tarefas:
 Administrar e delegar tarefas e responsabilidades entre os servidores do setor;
 Controlar qualidade e eficiência do serviço;
 Reportar o andamento dos projetos ao superior;
 Gerenciar e verificar o estado dos chamados de Helpdesk e de tarefas de manutenção;
 Elaborar projetos envolvendo custos e mudanças operacionais;
 Programar Manuais de procedimentos para os servidores do setor;
 Fazer relatórios gerenciais;
 Elaborar, orientar, propor alterações, normas e procedimentos sobre a Política de
Segurança da Informação e Comunicações da CMCI;
 Atuar na proposição, aquisição, especificação e elaboração de projetos de recursos
necessários às ações de segurança e da informação e comunicações;
 Realizar e acompanhar estudos de novas tecnologias, quanto à possíveis impactos na
segurança de informação e comunicações;
 Acompanhar e avaliar o desempenho do Departamento, para fins de aproveitamento de
potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e eventualmente
movimentação; 
 Fazer o acompanhamento da rotina e o cumprimento das Instruções Normativas
elaboradas pelas áreas sob sua responsabilidade;
 Prestar informações e esclarecimentos às áreas sob sua responsabilidade;
 Organizar e executar tarefas, operacionalizando projetos relacionados ao seu setor de
trabalho, inclusive rotinas administrativas e técnicas, buscando a efetividade dos
resultados pretendidos; 
 Digitar expedientes, documentos e textos diversos para atender às rotinas do seu setor; 
 Investigar, diagnosticar, registrar e prover o tratamento dos incidentes de segurança de
redes;
 Outras atividades correlatas.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
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 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO IV 
REQUISITOS E ESCOLARIDADE MÍNIMA DOS CARGOS / FUNÇÕES DE CONFIANÇA
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO CBO ESCOLARIDADE REQUISITO 
Administrador de Recursos Humanos 2521-05 Ensino Superior completo nos
cursos de Administração 
Inscrição no Conselho de Classe
Assistente Legislativo 4110-10 Ensino Médio completo
Auxiliar Administrativo 4110-05 Ensino Médio completo
Auxiliar de Recursos Humanos 4110-10 Ensino Médio completo
Contador 2522-10 Ensino Superior completo em
Ciências Contábeis
Registro no Conselho de Classe
Contínuo 4122-05 Ensino Fundamental completo
Jornalista 2611-25 Ensino Superior completo em
Comunicações Sociais/Jornalismo 
Registro no Conselho de Classe
Motorista 7823-05 Ensino Fundamental completo
Procurador 2412-25 Ensino Superior completo em
Direito
Inscrição na OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) como Advogado
Servente de Limpeza 5143-20 Ensino Fundamental completo
Técnico de Contabilidade 3511-05 Ensino Médio completo
Técnico de Informática 3172-10 Ensino Médio completo
Técnico Redator de Atas/Taquígrafo 3515-10 Ensino Médio completo
Telefonista 4222-05 Ensino Fundamental completo
Vigia 5174-20 Ensino Fundamental completo
II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO CBO ESCOLARIDADE REQUISITO
Assessor Corregedoria/Ouvidoria 4110-05 Ensino Médio completo
Assessor Especial da Presidência 4110-10 Ensino Médio completo
Assessor Especial da Escola do Legislativo 4110-10 Ensino Médio completo Experiência comprovada (formação
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
acadêmica ou laboral) na área de
licenciatura, não inferior a 01 ano
Assessor Especial das Sessões e Comissões 
Permanentes
4110-10 Ensino Médio completo
Assessor Especial de Aquisições 4110-10 Ensino Médio completo
Assessor Especial de Apoio Administrativo 4110-10 Ensino Médio completo
Assessor Especial de Apoio Legislativo 4110-10 Ensino Médio completo
Assessor Especial de Recursos Humanos 4110-10 Ensino Médio completo Experiência comprovada (laboral) em
recursos humanos, não inferior a
01(um) ano
Assessor Especial Financeiro 4110-10 Ensino Médio completo
Chefe de Gabinete 1114-15 Ensino Superior completo Comprovado conhecimento técnico
profissional e idoneidade moral ilibada
Consultor Interno de Recursos Humanos 1422-05 Ensino Superior completo Experiência comprovada (laboral) em
recursos humanos, não inferior a 02
(dois) anos
Consultor Interno de Contabilidade 3511-15 Ensino Superior completo em
Ciências Contábeis
Registro no Conselho de Classe e
experiência comprovada (laboral) em
contabilidade, não inferior a 02 (dois)
anos
Coordenador de Comunicação 2611-10 Ensino Superior completo nas
áreas de Jornalismo, Comunicação
Social ou Publicidade
Registro no Conselho de Classe e
experiência comprovada (laboral) na
área, não inferior a 02 (dois) anos
Coordenador de Orçamento, Planejamento e 
Contratos
1115-10 Ensino Superior Completo em
Ciências Contábeis ou
Administração
Diretor Contábil 1114-15 Ensino Superior completo em
Ciências Contábeis
Registro no Conselho de Classe,
comprovado conhecimento técnico
profissional, idoneidade moral ilibada e
experiência comprovada (laboral) em
Contabilidade Pública, não inferior a 03
(três) anos
Diretor de Recursos Humanos 1232-05 Ensino Superior completo Comprovado conhecimento técnico
profissional, idoneidade moral ilibada e
experiência comprovada (laboral) em
Recursos Humanos, não inferior a 03
(três) anos.
Diretor Geral 1114-15 Ensino Superior completo Comprovado conhecimento técnico
profissional e idoneidade moral ilibada
Gerente de Manutenção Geral e Equipamentos 4101-05 Ensino Médio Completo 
Procurador Legislativo Geral 2412-25 Ensino Superior completo em Inscrição na OAB (Ordem dos
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Direito
Advogados do Brasil) como Advogado,
 exercício da atividade de advogado,
não inferior a 05 (cinco) anos, notável
saber jurídico e reputação ilibada
Supervisor Geral de Informática 1236-05 Ensino Superior completo Capacitação em cursos específicos na
área de T.I, de duração total não
inferior a 160 (cento e sessenta) horas
Assessor Parlamentar de Gabinete 4110-05 Alfabetização
III – FUNÇÃO DE CONFIANÇA
FUNÇÃO CBO ESCOLARIDADE REQUISITOS
Assessor de Imprensa Legislativo 2611-10 Ensino Superior completo nas áreas
de Jornalismo, Comunicação Social
ou Publicidade
Auditor Interno Geral 2522-05 Ensino Superior completo em
Ciências contábeis.
Registro no Conselho de Classe,
notável conhecimento técnico em
controle interno e auditoria e
reputação ilibada
Cerimonialista 3548-25 Ensino Médio completo Capacitação em cursos específicos
na área, de duração total não inferior
a 40 (quarenta) horas
Controlador de Recursos 1421-05 Ensino Superior completo em
Ciências contábeis, ou
Administração, ou Direito e ou
Economia
Registro no Conselho de Classe,
notável conhecimento técnico em
controle interno e auditoria e
reputação ilibada
Controlador Interno Geral 1114-15 Ensino Superior completo em
Ciências contábeis, ou
Administração, ou Direito e ou
Economia
Registro no Conselho de Classe,
notável conhecimento técnico em
controle interno e auditoria e
reputação ilibada
Pregoeiro 3544-05 Ensino Superior completo Conclusão de curso de formação de
pregoeiro
Supervisor de Informática – Infraestrutura e Software 3172-10 Ensino Médio completo Capacitação em cursos específicos
na área, de duração total não inferior
a 80 (oitenta) horas
Supervisor de Informática – Segurança e Web 3172-10 Ensino Médio completo Capacitação em cursos específicos
na área, de duração total não inferior
a 80 (oitenta) horas
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO V
VENCIMENTO BASE DOS CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES
a - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO VENCIMENTO (R$) 
Administrador de Recursos Humanos 5.383,29
Assistente Legislativo 1.784,84
Auxiliar Administrativo 1.520,05
Auxiliar de Recursos Humanos 1.784,04
Contador 5.383,29
Contínuo 1.059,73
Jornalista 5.383,29
Motorista 1.520,05
Procurador 5.383,29
Servente de Limpeza 961,13
Técnico de Contabilidade 1.784,84
Técnico de Informática 1.784,84
Técnico Redator de Atas/Taquígrafo 2.452,97
Telefonista 1.520,05
Vigia 1.520,05
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
b – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO VENCIMENTO (R$)
Assessor Corregedoria/Ouvidoria 1.541,00
Assessor Especial da Presidência 1.788,00
Assessor Especial da Escola do Legislativo 1.788,00
Assessor Especial das Sessões e Comissões Permanentes 1.788,00
Assessor Especial de Aquisições 1.788,00
Assessor Especial de Apoio Administrativo 1.788,00
Assessor Especial de Apoio Legislativo 1.788,00
Assessor Especial de Recursos Humanos 1.788,00
Assessor Especial Financeiro 1.788,00
Chefe de Gabinete 4.187,00
Consultor Interno de Recursos Humanos 3.200,00
Consultor Interno de Contabilidade 3.200,00
Coordenador de Comunicação 3.800,00
Coordenador de Orçamento, Planejamento e Contratos 3.800,00
Diretor Contábil 5.824,00
Diretor de Recursos Humanos 4.187,00
Diretor Geral 4.187,00
Gerente de Manutenção Geral e Equipamentos 1.541,00
Procurador Legislativo Geral 4.187,00
Supervisor Geral de Informática 3.200,00
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
c – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – Assessor de Gabinete Parlamentar – 
AGP
AGP 01 1.009,66
AGP 02 1.062,80
AGP 03 1.169,08
AGP 04 1.222,22
AGP 05 1.275,36
AGP 06 1.381,64
AGP 07 1.594,00
AGP 08 1.913,04
AGP 09 2.125,60
AGP 10 2.338,16
AGP 11 2.657,00
AGP 12 2.975,84
AGP 13 3.188,40
AGP 14 1.500,00
AGP 15 1.750,00
AGP 16 2.550,00
AGP 17 2.900,00
AGP 18 3.150,00
AGP 19 3.500,00
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
d - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Assessor de Imprensa Legislativo 900,00
Auditor Interno 2.000,00
Cerimonialista 900,00
Controlador de Recursos 2.000,00
Controlador Interno Geral 2.500,00
Pregoeiro 1.500,00
Supervisor de Informática – Infraestrutura e Software 1.300,00
Supervisor de Informática – Segurança e Web 1.300,00
e - GRATIFICAÇÕES
Comissão Permanente/Especial de Licitação 800,00
Comissão Permanente de Patrimônio 800,00
Execução de trabalho Técnico ou Científico (diversos) 900,00
Chefia de área 700,00
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO VI
ORGANOGRAMA
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre Estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Ressalta-se que devido as novas demandas e projetos da nova composição da Câmara
Municipal para o biênio 2019/2020, como a estruturação da Escola do Legislativo, Casa das
Comunidades, ampliação do espaço físico da Casa Legislativa, entre outros, necessita-se de
uma reestruturação Administrativa, para atender as necessidades da Casa. Bem como deve-se
ressaltar que há previsão orçamentária e financeira para a realização dessa reestruturação
administrativa.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente
ELY ESCARPINI
Vice-Presidente
ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA
1º Secretário
SILVIO COELHO NETO
2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Pça. Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753

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