CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI Nº 34/2019
“INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E
COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO” NO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM.”
"DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓSPARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 1°. Fica instituída, no calendário oficial de eventos da cidade de Cachoeiro de Itapemirim
- ES, a “Semana De Prevenção E Combate À Depressão Pós-Parto”.
§ 1º - A semana a que se refere o caput será realizada, anualmente, na semana que
compreender o dia 28 de maio, instituído como o “Dia Internacional de Luta pela Saúde da
Mulher”.
Art 2°. A “Semana De Prevenção E Combate À Depressão Pós-Parto” tem como objetivo
informar sobre a existência da depressão pós-parto, os riscos, os cuidados com a mãe e o bebe,
divulgar das políticas públicas já existentes no município de Cachoeiro de Itapemirim, bem
como ampliar os meios de prevenção existentes para mulheres grávidas e mães de recémnascidos, diminuindo a falta de conhecimento sobre o tema.
I – para atingir os objetivos elencados no caput deste artigo, podem ser realizados seminários,
aulas, workshops, palestras, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras
atividades direcionadas às grávidas e mães de recém-nascidos, entre outras atividades
relacionadas ao tema.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim (ES) 27 de fevereiro de 2019.
RENATA FIÓRIO
VEREADORA – PSD
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em tela, visa instituir, no âmbito do Município, a "Semana de
Prevenção e Combate a Depressão Pós-Parto", no calendário oficial do Município de
Cachoeiro de Itapemirim, a ser realizada na semana do dia 28 de maio.
A matéria referente à saúde, envolve a competência legislativa e a chamada
competência de atuação do Município, na defesa e proteção da saúde.
No presente caso a matéria e se classifica nos moldes de generalidade e abstração de
que se devem revestir as normas editados pelo poder Legislativo.
A DEPRESSÃO PÓS-PARTO - DPP acomete uma significativa parcela de
mulheres no período puerperal, definido como um período instável após o nascimento do
bebê.
Esse período é caracterizado por ser uma etapa de alteração no âmbito social,
psicológico e físico da mulher. Por sua vez, a DPP é um mal-estar moderno, caracterizado
por sofrimento psíquico, um transtorno reativo amplamente identificado em vários perfis de
mulheres, cuja prevalência, segundo estudos recentes, gira em torno de 20%.
Trata-se de um distúrbio que acomete significativa parcela de mães após o parto,
com importantes implicações na vida da mulher. Dentre elas, as principais são a afetação da
interação entre mãe e filho, desgaste progressivo na relação da puérpera com seus familiares
e aumento das possibilidades suicidas e atitudes que colocam em risco a vida do recémnascido.
Assim, a DPP caracteriza-se como um distúrbio preocupante tanto para a mãe quanto
para a criança.
No Brasil, em cada quatro mulheres, mais de uma apresenta sintomas de depressão
no período de 6 a 18 meses após o nascimento do bebê.
A depressão pós-parto traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê,
sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. Estudos constatam que os efeitos no
desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na
infância e adolescência são muito prejudiciais no desenvolvimento da criança ao longo de
sua vida.
A mulher depressiva, normalmente, amamenta pouco e não cumpre o calendário
vacinal dos bebês. As crianças, por sua vez, têm maior risco de apresentar baixo peso e
transtornos psicomotores.
A cura da depressão pós-parto pode ser alcançada quando o tratamento é instituído
precocemente. Após o início do tratamento a cura da depressão pós-parto pode ser alcançada
em 3 a 12 semanas. Muitas mulheres podem ter os sintomas agravados pela falta de
conhecimento e de que maneira pode ser tratada.
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
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Portanto, frente às evidências preocupantes, é essencial que as gestantes e a
puérperas sejam submetidas à avaliações psicológicas durante a gestação e após o parto,
antes de receber alta da maternidade, assegurando-se, dessa forma, o encaminhamento para
aconselhamento, psicoterapia ou para o serviço de atenção à saúde adequado, quando
identificada a propensão ou instalação da depressão pós parto.
Não é incomum termos notícias de mães que matam seus filhos após entrar em
depressão. Não é incomum também assistirmos a uma série de mal entendidos com
agressões às mães acometidas de depressão pós-parto, antes do diagnóstico.
A intenção de criar uma semana para discutir este tema é ampliar as ações de
prevenção, desmotivando qualquer agressão contra a criança e contra a mãe acometida pela
doença.
Propomos o presente projeto de lei, na expectativa de receber o apoio dos Pares,
incluindo-se sugestões para aprimoramento da proposição e, ao final, sua aprovação.
Cachoeiro de Itapemirim (ES) 27 de fevereiro de 2019.
RENATA FIÓRIO
VEREADORA – PSD
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
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