| 2019-07-12 |
Arquivamento - Aprovado em Sessão |
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ARQUIVADO. |
| 2019-07-09 |
Ofício Gerado e Encaminhado |
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PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DE OF/CM/Nº 2683/2019 AO PROTOCOLO GERAL PARA PROMULGAÇÃO E SANÇÃO. |
| 2019-07-09 |
Aprovação em Sessão |
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Matéria APROVADA por Unanimidade de votos. |
| 2019-05-14 |
2ª Discussão - Votação |
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Apresentação de RECPL Nº 3/2019 pelo vereador que, após tramitação regular, teve o PRE 13/2019 de iniciativa da Presidência desta Casa rejeitado.
Encaminhado o PLO 36/2019 para Votação. |
| 2019-05-07 |
Devolução Projeto de Lei ao Autor |
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CCJR - Parecer pela devolução ao Autor.
OF/CM/GP Nº 106/2019 em 07/05/2019 - Prazo de Recurso: 13/05/2019. |
| 2019-04-02 |
Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. |
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O presente projeto de lei possui vícios insanáveis de constitucionalidade e, portanto, em observância ao que dispõe o art. 115, IV RI desta Casa, opinamos pelo envio à CCJR para análise e devidas considerações. - OF/PLG Nº 35/2019 em 15/04/2019. |
| 2019-03-19 |
Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico |
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Matéria lida na Sessão de 19/03/2019 - Aguardando parecer Jurídico. |
| 2019-03-19 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
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| 2019-03-19 |
Matéria Protocolada |
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MATÉRIA PROTOCOLADA. |