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materia nº 668/2019

Tipo Ofício
Número / Ano 668 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaOF/GAP/Nº 146/2019 ENCAMINHA, EM ANEXO, PROJETO DE LEI Nº 041/2019 (012/2019 - PMCI) PARA APRECIAÇÃO DESTA DOUTA CASA.
native_id34820

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-17 Pedido de Informação - Prazo de Parecer Suspenso — OF/CCJR Nº 011/2019 à PMCI, Pedido de Informação, Protocolado em 17/04/2019. Prazo para Parecer Suspenso.
2019-04-15 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Por ausência de documentação necessária à matéria, e presença de dispositivo formalmente inconstitucional, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para solicitação da documentação necessária e alteração da lei, ou, na ausência destas (documentação e emenda necessária), rejeição da matéria. - OF/PLG Nº 34/2019 em 15/04/2019.
2019-04-09 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — MATÉRIA LIDA EM SESSÃO DE 09/04/2019. AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO.
2019-04-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
2019-04-09 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA E ENCAMINHADA AO PLENÁRIO.

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