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materia nº 9/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id35197

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-06-11 Matéria Gerada, Encaminhada ao Diário Ofical — RESOLUÇÃO 391/2019 ENCAMINHADA AO DIÁRIO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO.
2019-06-11 Aprovação em Sessão — Aprovado por Unanimidade de Votos. Encaminhado ao Apoio para Redação Final.
2019-06-11 Inclusão na Ordem do Dia para 2ª Discussão e Votação — Incluido na Pauta para 2ª Discussão.
2019-05-28 1 ª Discussão — Apreciado em 1ª Discussão. Aguardar inclusão na pauta em 2ª Discussão e Votação.
2019-05-20 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer da CCJR - Pelo encaminhamento regular da matéria. Aguardando inclusão na Pauta em 1ª Discussão.
2019-05-07 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Não possui vícios e portanto opinamos pela tramitação regular da matéria. - OF/PLG Nº 49/2019 em 09/05/2019.
2019-04-23 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Lido no Expediente da Mesa Diretora na Sessão de 23/04/2019. Aguardando Parecer Jurídico.
2019-04-17 Matéria Protocolada — Matéria Protocolada aguardando inclusão no Expediente da Mesa Diretora.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-12T09:53:29.417236-03:00 Aprovado 18 0 1
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Lido em Sessão 17 1 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/2019
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE
HOMENAGENS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica proibida a indicação de pessoas para receberem homenagens, honrarias,
títulos ou medalhas quue eeentualmente ját tenham sido concedidas a elas, da mesma
espécie, ainda quue de outro eereador, ou em outra legislatura, ou em quualquuer outra
oportunidade.
Art. 2º – Fica sob responsabilidade de cada eereador obserear se a sua indicação para
receber alguma homenagem ját não foi contemplada com a mesma em outra ocasião.
Art. 3° – Esta Resolução entrart em eigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2019
Alexon Soares Cipriano Ely Escarpini
Presidente Vice-presidente
Élio Carlos Silva de Miranda Silvio Coelho Neto
1º Secretário 2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Tal regulamentação se faz necesstria a fm de quue sejáam eeitadas as
repetições, tendo em eista quue isso diminui a importnncia e o sentido das homenagens
concedidas.
Além disso, eieemos em um município com mais de 200.000 habitantes,
tendo a certeza de quue ht muitas pessoas ealorosas quue esperam e merecem
reconhecimento.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2019
Alexon Soares Cipriano Ely Escarpini
Presidente Vice-presidente
Élio Carlos Silva de Miranda Silvio Coelho Neto
1º Secretário 2º Secretário
 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – site: https://www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br

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