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materia nº 862/2019

Tipo Ofício
Número / Ano 862 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaOF/GAP/Nº 163/2019 ENCAMINHA, EM ANEXO, PROJETO DE LEI Nº 48 (PL Nº 014/2019 NUMERAÇÃO PMCI) PARA APRECIAÇÃO DESTA DOUTA CÂMARA MUNICIPAL
native_id35198

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-27 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-06-18 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO PROJETO DE LEI, ATRAVÉS DE OF/CM/Nº 2470/2019 DE 24/06/2019 AO GABINETE DO PREFEITO PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
2019-06-18 Aprovação em Sessão — APROVADO em Sessão por unanimidade de votos em 18/06/2019.
2019-06-11 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer CAMU - Por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria. Incluir na Pauta em 2ª Discussão .
2019-06-04 1 ª Discussão — Apreciado em 1ª Discussão. Encaminhada à CAMU pelo OF/PLG Nº 66/2019 em 05/06/2019. Aguardando emissão de parecer de Comissão Permanente.
2019-05-17 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — CCJR - OF CCJR Nº 013/2019 - Pedido de Informação à PMCI protocolado em 17/05/2019. OF 298, protocolado em 22/05/2019, OFÍCIO/SEMDURB/Nº 124/2019 em Resposta ao OF CCJR Nº 013/2019. Parecer CCJR - Pelo encaminhamento Regular da Matéria. Aguardar inclusão na Pauta em 1ª Discussão.
2019-05-17 Pedido de Informação - Prazo de Parecer Suspenso — CCJR - OF CCJR Nº 013/2019 - Pedido de Informação à PMCI protocolado em 17/05/2019. OF 298, protocolado em 22/05/2019, OFÍCIO/SEMDURB/Nº 124/2019 em Resposta ao OF CCJR Nº 013/2019. Parecer CCJR - Pelo encaminhamento Regular da Matéria.
2019-05-17 Pedido de Informação - Prazo de Parecer Suspenso — CCJR - OF CCJR Nº 013/2019 - Pedido de Informação à PMCI protocolado em 17/05/2019. OF 298, protocolado em 22/05/2019, OFÍCIO/SEMDURB/Nº 124/2019 em Resposta ao OF CCJR Nº 013/2019. Parecer CCJR - Pelo encaminhamento Regular da Matéria.
2019-05-17 Pedido de Informação - Prazo de Parecer Suspenso — CCJR - OF CCJR Nº 013/2019 - Pedido de Informação à PMCI protocolado em 17/05/2019.
2019-05-17 Pedido de Informação - Prazo de Parecer Suspenso — CCJR - OF CCJR Nº 013/2019 - Pedido de Informação à PMCI protocolado em 17/05/2019.
2019-05-06 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Ressalta-se, mais uma vez, a necessidade do Poder Legislativo TAMBÉM promover audiências públicas, com ampla divulgação e convocação da população envolvida para discussão da matéria, sob pena de macular a lei que se pretende aprovar com inconstitucionalidade pela ausência de participação popular, já mencionada. Esta audiência pode ser convocada pela CCJR, comissão permanente competente para analisar a matéria. Encaminhado a CCJR - OF/PLG Nº 46/2019 - em 07/05/2019.
2019-04-23 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Lido em Sessão no dia 23/04/2019. Aguardando emissão de parecer técnico jurídico.
2019-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA MESA
2019-04-17 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA E ENCAMINHADA AO PLENÁRIO

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