materia nº 49/2019

EX.º SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
PROJETO DE LEI……2019.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO CELÍACO NO MUNICÍPIO
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Art. 1º – Fica instituído no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim o DIA
MUNICIPAL DO CELÍACO, a ser comemorado em todos os dias 16 de Maio de cada
ano. 
Art. 2º – Este DIA MUNICIPAL DO CELÍACO, terá como objetivo:
I – Favorecer a concentração dos segmentos da saúde, para promoverem
conscientização desta enfermidade dentro de um período (Calendário)
específico de eventos;
II – Favorecer e especificar o calendário de eventos na cidade, para
contribuir para valorização do despertar da consciência sobre esta grave
enfermidade;
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Cachoeiro de Itapemirim, 05 de Abril de 2019.
Sílvio Coelho Neto
Vereador - PRP 
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres pares Projeto de Lei, que institui o DIA DO
CELÍACO no município de Cachoeiro de Itapemirim. Sendo no dia em que
comemora-se 16 de maio, o Dia Internacional do Celíaco, com objetividade de
sensibilizar a população para esta doença.
O Dia Internacional do Celíaco, comemorado anualmente a 16 de maio
tem como objetivo divulgar a doença e promover uma melhoria das taxas de
diagnóstico. De acordo com a Associação Europeia das Sociedades Celíacas
(Association of European Coeliac Societies) existem aproximadamente 7 milhões
de pessoas na Europa que sofrem desta doença.
Trata-se de uma doença de difícil diagnóstico e que, sem tratamento
adequado, pode ainda degenerar numa variedade de condições subsequentes, tais
como infertilidade, osteoporose e cancro do intestino delgado. Não há cura nem
medicação para a doença celíaca. O único tratamento é uma dieta rigorosa sem
glúten para toda a vida.
Para aumentar a percentagem de pessoas diagnosticadas e reduzir o
tempo entre o início dos sintomas e o diagnóstico, é fundamental que médicos e
profissionais de saúde estejam cientes e possam reconhecer a multiplicidade de
possíveis sintomas associados à doença celíaca.
A doença celíaca afeta um em cada 100 indivíduos geneticamente
predispostos, que desenvolvem uma inflamação do intestino delgado após
exposição ao glúten ingerido. O glúten é uma proteína que existe em vários
cereais, nomeadamente trigo, cevada, centeio, etc., que desencadeia uma
resposta imunológica nas pessoas predispostas à doença.
Em Portugal, a Associação Portuguesa de Celíacos organiza convívios
destinados a celíacos, familiares e amigos em vários pontos do país para celebrar
esta data.
Estima-se que uma em cada 100 a 200 pessoas no mundo todo apresente
o distúrbio, mais frequente nas mulheres e descrito como uma reação exagerada
do sistema imunológico à ingestão de glúten, proteína encontrada em vários
cereais.
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
De origem genética, ela pode provocar diarreia, anemia, perda de peso,
osteoporose, câncer e até déficit de crescimento em crianças. O corpo de quem
apresenta o problema não produz uma enzima responsável pela quebra do glúten,
fazendo com que a proteína não seja adequadamente processada. O sistema
imune, então, reage ao acúmulo e ataca a mucosa do intestino delgado, causando
lesões e comprometendo o funcionamento do órgão.
A conscientização da população é muito importante para diagnosticar a
doença e diminuir o preconceito decorrente da dieta a que se submete a pessoa
que tem o diagnóstico.
O dia internacional do Celíaco é celebrado no dia 16 de maio, por isso,
seguindo esta data, apresenta-se o presente projeto de lei visando instituir o Dia
Municipal do Celíaco em Cachoeiro de Itapemirim.
Na certeza de contar com apoio dos nobres pares desta Casa de Leis,
antecipamos nossos agradecimentos.
Cachoeiro de Itapemirim, 05 de Abril de 2019.
Sílvio Coelho Neto.
Vereador - PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim