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materia nº 50/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaDECLARA A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CONDURU COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id35201

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-17 Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor — Parecer CCJR - Pela devolução ao autor - em 17/05/2019. REQVER Nº 134/2019 - em 17/05/2019 - Autor requer retirada da matéria. Ao arquivo geral - Arquive-se.
2019-05-02 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Parecer Jurídico - O projeto possui vícios insanáveis de constitucionalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do RI desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à CCJR para análise e devidas considerações - OF/PLG Nº 45/2019 - em 06/05/2019.
2019-04-23 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Lido em Sessão em 23/04/2019. Aguardando emissão de Parecer Jurídico Técnico.
2019-04-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA MESA
2019-04-17 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA E ENCAMINHADA AO PLENÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:40:28.397159-03:00 Lido em Sessão 17 1 0

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texto original #

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PROJETO DE LEI…...2019.
Declara a Estação Ferroviária de Conduru como
Patrimônio Histórico e Cultural, no Município
de Cachoeiro de Itapemirim-ES, e dá outras
providências.
Art. 1º – Fica declarada a Estação Ferroviária de Conduru, como Patrimônio
Histórico e Cultural do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Parágrafo primeiro – O referido espaço deverá ser utilizado para fins
de natureza histórico e cultural.
Art. 2º – O espaço cultural tombado por esta Lei será denominado “Espaço de
Arte e Cultura Toni Moreno”.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim, sala das Sessões, 16 de Abril de 2019.
SÍLVIO COELHO NETO
Vereador – PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres pares desta Casa de Leis, Projeto de Lei que
Declara o Patrimônio da Estação Ferroviária de Conduru como Patrimônio
Histórico e Cultural do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Considerando
que o distrito de Conduru está em crescimento populacional, e a população está
carecendo de maiores investimentos na área cultural. O que é importante
também para o município. Aproveitamos o momento para denominá-lo como
“Espaço Cultural e Artístico Toni Moreno”. Considerando que o mesmo foi um
grande artista desta região, com seu trabalhos reconhecidos e já conhecidos por
esta Casa de Leis. Nosso objetivo é investir na área cultura e artística no referido
espaço, para que o distrito tenha mais opções de toda família ter onde participar
e divulgar seus trabalhos.
Na certeza de poder contar com apoio dos nobres pares desta douta
Casa de Leis, antecipamos nossos agradecimentos..
SÍLVIO COELHO NETO
Vereador - PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
EXPOSIÇÕES DE TONI MORENO
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
EXPOSIÇÕES DE TONI MORENO
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
EXPOSIÇÕES DE TONI MORENO
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CONDURU
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CONDURU 
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
HISTÓRIA DA ESTAÇÃO DE CONDURU.
HISTÓRICO DA LINHA: O ramal de Castelo tinha pouco mais de 21 km e saía
da estação de Matosinhos (Coutinho), na linha Cachoeiro do Itapemirim￾Alegre, mais tarde chamada de Ramal Sul do Espírito Santo. foi aberto ao
público em 1887 pela empresa que administrava a estrada na época, a Cia.
Lloyd Brasileiro. Em 1898 a ferrovia foi adquirida pela Espirito Santo and
Caravellas Railway Company Limited, e, em 1907, foi adquirida pela
Leopoldina. O ramal foi fechado em 06.12.1963.
A ESTAÇÃO: A estação de Conduru e o ramal, ligando a estação
de Matosinhos (Coutinho) a Castelo, tiveram a construção iniciada pela E. F.
de Itapemirim, em 1886. Logo em seguida, passou às mãos da Cia. de
Navegação e Estrada de Ferro Espírito Santo e Caravellas, que a repassou à
Cia. Lloyd Brasileiro. Em 1898, foi vendida a uma empresa inglesa,
a Espirito Santo and Caravellas Railway Company Limited, para finalmente
ser vendida à Leopoldina, em 1907. O ramal funcionou pelo menos até
1962; o guia Levi de setembro deste ano ainda acusa trens de passageiros
no trecho. Era uma viagem diária, de ida e de volta, em trens que faziam o
trecho Cachoeiro-Coutinho-Castelo em pouco mais de duas horas. A linha foi
oficialmente suprimida em 06/12/1963. A estação foi reconstruída, mas de
forma descaracterizada - depois de anos em ruínas e sem telhado. Em 2006
era uma estação rodoviária e agência de correios. "Adorei ver a estação de
Conduru, que eu pensava nunca mais poder (apesar de totalmente
descaracterizada) ver" (Celeste Bottrel, 03/2006). Em 2013, um particular a
comprou em leilão da Prefeitura e retirou todo o material, deixando apenas
suas paredes em pé.
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
A estação em ruínas em 1992. Foto Paulo Thiengo
A estação de Conduru, reconstruída, em 15/11/2005. Foto Marcos A. Farias
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim

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