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materia nº 51/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id35337

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-28 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-05-28 Ofício Gerado e Encaminhado — PROJETO DE LEI APROVADO, ENCAMINHADO ATRAVÉS DE OF/CM/Nº 2068/2019 AO PROTOCOLO GERAL PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO.
2019-05-28 Aprovação em Sessão — PROJETO DE LEI APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 ABSTENÇÃO.
2019-05-20 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — JUSTIFICATIVA apresentada pelos Autores. Parecer da CCJR - Pelo encaminhamento regular da matéria. Aguardando inclusão na Pauta em 1ª Discussão.
2019-05-08 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Parecer Jurídico - A proposta não atende os requisitos constantes no inciso II, § 3º do Art, 114 do RI, pois o mesmo veio desacompanhado de Justificativa. Opinamos pelo envio à CCJR para análise e devidas considerações. - OF/PLG Nº 49/2019 em 09/05/2019.
2019-04-30 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — LIDO NO EXPEDIENTE DA MESA DA SESSÃO DE 30/04. AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO JURÍDICO.
2019-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-04-30 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-29T10:26:29.898602-03:00 Aprovado 14 0 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI Nº 51/2019
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS DA
FAMÍLIA, A SER COMEMORADO NO MÊS DE
MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito Municipal, o MÊS DA FAMÍLIA, a ser comemorado,
anualmente, no mês de maio. 
Art. 2º – Fica o Poder executivo autorizado a incluir no calendário de eventos do
Município, a data comemorativa criada por este Projeto.
Art. 3º – Este Projeto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Em 24 de Abril de 2019.
Alexon Soares Cipriano
Presidente
Ely Escarpini
Vice-Presidente
Elio Carlos Silva de Miranda
1º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Silvio Coelho Neto
2º Secretário
Justificativa
Este Projeto de Lei tem o objetivo de instituir no Município de Cachoeiro de Itapemirim, o
mês de Maio como sendo o “Mês da Família”. A idéia central é valorizar a Família e
promover ações de resgate dos valores familiares, fundado na união entre homem e mulher,
pois a família tem sua origem em Deus criador de todas as coisas, portanto, sua origem é
Divina. 
Assim sendo, queremos que a Família viva a vontade de Deus. Isto significa que: “ela
precisa se esforçar continuamente em viver sua plena identidade, ou seja, ser aquilo que
Deus sonhou para ela” (Papa João Paulo II) .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Em 08 de Maio de 2019.
Alexon Soares Cipriano
Presidente
Ely Escarpini
Vice-Presidente
Elio Carlos Silva de Miranda
1º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Silvio Coelho Neto
2º Secretário
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 
e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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