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materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaINSTITUI A ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
native_id35341

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-24 Arquivamento - Proposição Retirada pelo Autor — ARQUIVADO.
2019-09-24 Matéria Protocolada — FOI PROTOCOLADO NA CASA PELO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 004/2019, COM ALTERAÇÕES, SUBSTITUINDO ESSE PROJETO DE LEI.
2019-09-24 2ª Discussão - Votação — Parecer CFO: por unanimidade pelo encaminha mento regular da matéria. Parecer COSP: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria. Parecer CECT: por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria. Incluso em pauta na sessão do dia 01/10/2019, para 2ª discussão e votação.
2019-09-17 Aguardando emissão de parecer de comissão permanente — Projeto de lei substituvo apreciado em 1ª discussão na sessão do dia 17/09/2019. Encaminhado à CFO através do OF/PLG nº 128/2019 em 20/09/2019. Encaminhado à CECT através do OF/PLG nº 129/2019 em 19/09/2019. Encaminhado à CFCO através do OF/PLG nº 130/2019 em 19/09/2019. Encaminhado à COSP através do OF/PLG nº 131/2019 em 20/09/2019.
2019-09-02 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer CCJR: Por unanimidade pelo encaminhamento regular da matéria, com a apresentação de emenda modificativa, conforme sugerido. Aguardando inclusão em pauta para 1ª discussão.
2019-08-23 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Opinamos pelo envio da matéria á comissão de constituição justiça e redação para pequena emenda formal necessária e posterior encaminhamento regular. na ausência da emenda pela devolução do projeto ao autor. Encaminhado à CCJR pelo OF/PLG nº 105/2019 em 27/08/2019.
2019-08-07 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Matéria lida em Sessão, encaminhada à Procuradoria para emissão de parecer técnico jurídico
2019-07-15 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer CFO - Pelo encaminhamento regular da matéria. Parecer CFCO - (Aguardar parecer). Parecer COSP - Pelo encaminhamento regular da matéria. Parecer CECT - Pelo encaminhamento regular da matéria.
2019-07-09 1 ª Discussão — Apreciado em 1ª Discussão. Encaminhado à CFO através do OF/PLG Nº 082/2019 em 11/07/2019. Encaminhado à CFCO através do OF/PLG Nº 083/2019 em 11/07/2019. Encaminhado à COSP através do OF/PLG Nº 084/2019 em 11/07/2019. Encaminhado à CECT através do OF/PLG Nº 085/2019 em 11/07/2019.
2019-06-18 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — OF/GAP/Nº 254/2019 - em Resposta ao Pedido de Informação. Parecer CCJR - Por unanimidade, pelo encaminhamento regular da matéria. Incluir na Pauta em 1ª Discussão.
2019-06-07 Pedido de Informação - Prazo de Parecer Suspenso — Pedido de Informação à PMCI (OF/CCJR Nº 020/2019) protocolado em 07/06/2019.
2019-05-29 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — Pela ausência de documentação necessária à matéria, opinamos pelo envio da matéria à CCJR pra solicitação necessária e posterior encaminhamento regular, ou, na ausência da documentação, rejeição da matéria. - Encaminhado à CCJR pelo OF/PLG Nº 60/2019 em 29/05/2019.
2019-05-07 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Matéria lida em Sessão. Aguardando emissão de Parecer Técnico Jurídico.
2019-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-04-30 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T07:55:30.469025-03:00 Lido em Sessão 17 0 1

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PROJETO DE LEI Nº 053/2019
INSTITUI A ESTRUTURA BÁSICA DO
SISTEMA DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo,
APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte Lei:
Art. 1º A Estrutura Básica do Quadro de Cargos do Magistério Público
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é a que se encontra descrita nesta Lei.
Art. 2º O Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal é aquele que
engloba exclusivamente os cargos relativos ao Magistério Público Municipal nos
termos previstos nesta Lei, cujos ocupantes são alocados nos órgãos municipais
de educação, nos termos da Lei 6.712/2012.
Art. 3º Para parte dos efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Rede Municipal de Ensino - o conjunto de instituições e órgãos que
realiza atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Educação;
II - Magistério Público Municipal - o conjunto de profissionais da
educação, titulares do cargo de Professor, do ensino público municipal;
III - Professor - o titular de cargo de carreira do Magistério Público
Municipal, com funções de magistério;
IV - Profissional do Magistério - o Professor que exerce a docência e as
atividades de suporte pedagógico direto à docência.
V - Cargos da Educação Básica - são os cargos do Magistério Municipal
com atividades de docência e técnico-pedagógica. 
Art. 4º Os cargos pertencentes ao Magistério Público Municipal são
distribuídos por grupos salariais de enquadramento, iniciando com o algarismo
romano I e terminando com o algarismo romano VII, cujas variáveis de
diferenciação são a instrução formal mínima exigida do ocupante para ingresso
no Magistério Público Municipal, com o atributo complementar “o nível de
habilitação”, identificado com base na titulação do seu ocupante, e a carga
horária semanal exigida.
§ 1º. Os cargos são vinculados aos seus respectivos grupos salariais, níveis
de enquadramento e habilitação, sendo classificados em 18 (dezoito) padrões
sucessivos, denominados referências representadas por letras do alfabeto grego,
iniciando com a letra A e terminando com a letra R.
§ 2º. A cada referência do cargo corresponde um subsídio básico e um
tempo de serviço mínimo prestado ao Magistério Público Municipal da Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, ou conforme definido em lei.
§ 3º. A Tabela de Subsídio do Quadro de Cargos do Magistério Público
Municipal consta do Anexo I desta Lei.
Art. 5º Os servidores da categoria de cargos “Cargos da Educação Básica”
constituem categoria profissional para a qual se exige formação de nível superior,
respeitados os direitos adquiridos, organizando-se em grupos que se elevam
progressivamente, de acordo com a habilitação específica no campo de atuação
do professor.
§ 1º. O enquadramento funcional da categoria de cargos “Cargos da
Educação Básica”, no que se refere ao Grupo Salarial, Nível e Habilitação, será o
estabelecido no Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal, constante do
Anexo II desta Lei.
§ 2º. Para o desempenho das atividades de magistério, exigir-se-á da
categoria de professor graduação de nível superior, sendo os profissionais
enquadrados nos termos desta Lei.
Art. 6º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o
acesso funcional dos servidores integrantes da categoria de “Cargos da Educação
Básica”, de um grupo para o outro, correspondente à sua habilitação, mantido o
mesmo cargo.
§ 1º. O pedido de acesso funcional poderá ser apresentado no decorrer de
cada ano, sendo de responsabilidade do interessado providencia a juntada de
documentos hábeis, sob pena de indeferimento.
§ 2º. Para efeito do disposto no parágrafo anterior, será feita, por comissão
especialmente constituída, a avaliação dos pedidos de acesso funcional que
deverão ser instruídos com a cópia do certificado ou diploma que, na forma da
lei, comprove a habilitação alegada.
§ 3º. Os acréscimos pecuniários decorrentes do acesso funcional somente
serão devidos a partir do mês subsequente ao parecer da comissão, que terá o
prazo de até 60 (sessenta) dias para análise dos processos.
Art. 7º A carga horária para os servidores integrantes da categoria de
cargos “Cargos da Educação Básica” será:
I - de 25 (vinte e cinco) a 40 (quarenta) horas semanais para o PEB-A,
atuando na etapa da Educação Infantil - nas classes de 0 a 3 anos;
II - de 25 (vinte e cinco) horas semanais para o PEB-B, atuando na etapa
da Educação Infantil, nas classes de 4 e 5 anos ou na etapa do Ensino
Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º);
III - de 25 (vinte e cinco) a 40 (quarenta) horas semanais para o PEB-C,
atuando na etapa do Ensino Fundamental – nos anos finais (6º ao 9º);
IV - de 25 (vinte e cinco) a 40 (quarenta) horas semanais para o PEB-D,
atuando na etapa da Educação Infantil ou na etapa do Ensino Fundamental.
Parágrafo único. Na hipótese de conveniência para o serviço público, e
desde que não resulte em interrupção do efetivo trabalho escolar, poderá ser
autorizada aos servidores enquadrados nos cargos de PEB-A, PEB-C e PEB-D a
redução de sua carga horária de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas.
Art. 8º Considerar-se-á atribuição do professor:
I - em decorrência do cargo ocupado:
a) na Unidade Central do Sistema: administração, inspeção, supervisão,
orientação, pesquisa, planejamento e avaliação do processo de ensino;
b) nas Unidades de Ensino: planejamento, regência e avaliação,
administração, prática de cuidados indispensáveis à educação infantil, supervisão
e coordenação das atividades de ensino.
II - por ato expresso do Secretário Municipal de Educação e observada a
habilitação necessária: dinamização, coordenação e acompanhamento de
atividades, programas e projetos relacionados ao ensino.
Art. 9° O Código de Identificação das funções inerentes ao cargo de
Professor da categoria de “Cargos da Educação Básica” constitui-se dos seguintes
elementos indicativos:
I - Professor da Educação Básica: PEB;
II - Função: A, B, C e D;
a) Atuação em classes de 0 a 3 anos na etapa da Educação Infantil: A;
b) Atuação em classes de 4 e 5 anos na etapa da Educação Infantil ou nos
anos iniciais da etapa do Ensino Fundamental: B;
c) Atuação nos anos finais da etapa do Ensino Fundamental: C;
d) Atuação como Professor Pedagogo na Educação Básica: D.
III - Nível: 1 a 4;
IV - Habilitação: de I a VII;
V - Referência: de A a R.
Art. 10. O professor, de acordo com os dispositivos da presente lei e
habilitação específica, atuará:
I - PEB-A, nas Unidades de Ensino de Educação Básica, em classes de 0 a 3
anos;
II - PEB-B, nas Unidades de Ensino de Educação Básica, em classes de 4 e
5 anos ou nos anos iniciais (1º ao 5º) da etapa do Ensino Fundamental;
III - PEB-C, nas Unidades de Ensino de Educação Básica, nos anos finais
(6º ao 9º) da etapa do Ensino Fundamental;
IV - PEB-D, nas Unidades de Ensino de Educação Básica, em função
pedagógica, ou na Unidade Central do Sistema de Ensino;
§ 1º. Para o exercício das funções de que tratam os incisos deste artigo, os
professores deverão atender aos dispositivos do Estatuto do Magistério Público
Municipal e às exigências legais especificadas no Anexo III desta Lei.
§ 2º. Os servidores ocupantes do cargo de Professor PEB-C - Educação
Física, atuarão nas Unidades de Ensino de Educação Básica:
a) Na Educação Infantil em classes de 4 e 5 anos;
b) No Ensino Fundamental. 
Art. 11. Os servidores da categoria de “Cargos da Educação Básica” farão
jus, além das vantagens previstas na legislação aplicável, à gratificação pelo
exercício da função de gestor de Unidade de Ensino, na qualidade de função
técnica dentro da área do magistério.
§ 1°. A gratificação de gestor será estabelecida de acordo com a categoria
da Unidade de Ensino, cujos critérios de classificação e remuneração são os
seguintes:
Categoria Número de Turmas Gratificação de Gestor
1ª 33 a 40 turmas R$ 2.000,00
2ª 25 a 32 turmas R$ 1.700,00
3ª 16 a 24 turmas R$ 1.400,00
4ª 10 a 15 turmas R$ 1.100,00
5ª 04 a 09 turmas R$ 800,00
§ 2°. A classificação da Unidade de Ensino será feita de acordo com
número de turmas, considerando-se o total destas.
§ 3°. O desempenho das atribuições de gestor escolar compreende o
cumprimento do expediente de 40 (quarenta) horas semanais, sendo atribuída
carga horária especial até esse limite, na hipótese de ser inferior àquela prevista
para o cargo ocupado.
§ 4º. Para assumir a função de gestor escolar, o servidor ocupante de dois
cargos de magistério na rede municipal, deverá licenciar-se de um dos cargos. 
§ 5°. O profissional do ensino, graduado ou pós-graduado em Pedagogia,
se investido nas funções de gestor escolar e pedagogo de unidade de ensino de
5ª categoria, receberá gratificação correspondente à unidade de 4ª categoria.
§ 6°. O valor da gratificação pelo exercício do cargo de gestor será revisto
periodicamente, observada a disponibilidade financeira do município e
respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 12. Para exercer a função gratificada de Gestor Escolar, o profissional
do magistério deverá atender às seguintes exigências:
I - ser ocupante de cargo efetivo do Magistério Público Municipal e estar em
exercício;
II - ter experiência profissional na rede pública de ensino, no mínimo, 3
(três) anos;
III - ter habilitação mínima exigida para a maior modalidade de ensino
oferecida pela unidade escolar;
IV - não apresentar no Cadastro da Pessoa Física (CPF) nenhum
impedimento para movimentação bancária;
V - não estar respondendo a processo administrativo disciplinar e não ter
sofrido sanção administrativa;
VI - ter disponibilidade para atender aos turnos em funcionamento na
unidade escolar.
Parágrafo único. Fica o profissional do magistério no exercício da função
de confiança de Gestor Escolar obrigado a dar assistência diária aos turnos
matutino e vespertino, em funcionamento na unidade de ensino.
Art. 13. As férias anuais do profissional do magistério no exercício da
função de gratificada de Gestor Escolar serão de 30 (trinta) dias consecutivos e
deverão ser gozadas, preferencialmente, durante o recesso escolar.
Art. 14. As atribuições do profissional do magistério na função de confiança
de Gestor Escolar serão exercidas de acordo com o estabelecido na legislação
vigente.
Art. 15. Aplica-se a partir de 1º de março de 2020 os valores constantes
da tabela de subsídios do Anexo IV desta Lei.
Art. 16. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o art.
1° da Lei Municipal n° 6.096/2008. 
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de abril de 2019.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
MENSAGEM
Exmo. Sr. Alexon Soares Cipriano
Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Exma. Sra. Vereadora e Exmos. Srs. Vereadores
Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei n° 016/2019,
que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios e Vencimentos do
Magistério Público Municipal do Município de Cachoeiro de Itapemirim”.
A Resolução no 3, de 10 de outubro de 1997, do Conselho Nacional de Educação es￾tabelecia critérios para aprovação de Plano de Cargos para o Magistério Público Muni￾cipal, aliado ao estabelecido na Emenda Constitucional no 14/1996 e na Lei Federal
no 9.424/1996 (Lei que instituía e regulamentava o FUNDEF – Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
Após esta data, várias leis e regulamentações surgiram e atingem diretamente os
profissionais do Magistério, tais como: a Emenda Constitucional no 53/2006, que al￾terou a redação do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, subs￾tituindo o FUNDEF pelo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu￾cação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério; a Lei no 11.494/2007,
de 20 de junho de 2007, regulamentando o FUNDEB; a Lei no 11.738, de 16 de julho
de 2008, instituindo o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do ma￾gistério da educação básica; a Resolução no 2, de 28 de maio de 2009, do Conselho
Nacional de Educação, revogando a Resolução no 3/97, estabelecendo as novas dire￾trizes para a reformulação e adequação dos planos de carreira do Magistério.
Esta nova legislação e normas federais aprovadas obrigam as administrações públi￾cas a aprovarem e/ou realizarem as alterações e adequações dos planos de carreira
do magistério, em especial a introdução dos profissionais do magistério da educação
infantil na carreira. Todavia, houve uma preocupação em garantir, e até mesmo am￾pliar, neste plano, os direitos já conquistados pelos profissionais do magistério da
rede municipal de ensino do Município.
Assim, com este Projeto de Lei se pretende instituir o Plano de Carreira próprio dos
Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ca￾choeiro de Itapemirim.
Contando com a apreciação e consequente aprovação do mesmo, aproveito o ensejo
para renovar os votos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente,
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal 
Cachoeiro de Itapemirim, 26 de abril de 2019.
OF/GAP/Nº 178/2019
Exmº. Sr.
ALEXON SOARES CIPRIANO
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei nº 016/2019 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
Atenciosamente,
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
	

		




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Anexo II
CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Grupo
Ocupacional Cargo Carga Horária Semanal Quantitativo Total
por Cargo
Grupo
Educação
Professor PEB A 25h 455
Professor PEB A 40h 68
Professor PEB B 25h 870
Professor PEB B – Libras 25h 20
Professor PEB B – Deficiente Visual 25h 10
Professor PEB C – Língua Portuguesa 20h 2
Professor PEB C – Língua Portuguesa 25h 25
Professor PEB C – Língua Portuguesa 40h 6
Professor PEB C – Matemática 25h 35
Professor PE C – Matemática 40h 8
Professor PEB C - Ciências 20h 1
Professor PEB C – Ciências 25h 30
Professor PEB C – Ciências 40h 8
Professor PEB C- História 20h 3
Professor PEB C – História 25h 29
Professor PEB C – História 40h 4
Professor PEB C – Geografia 20h 2
Professor PEB C – Geografia 25h 37
Professor PEB C – Geografia 40h 4
Professor PEB C – Inglês 20h 1
Professor PEB C – Inglês 25h 23
Professor PEB C – Inglês 40h 1
Professor PEB C – Artes 25h 38
Professor PEB C – Ensino Religioso 25h 33
Professor PEB C – Educação Física 20h 1
Professor PEB C – Educação Física 25h 80
Professor PEB C – Educação Física 40h 4
Professor PEB D 20h 1
Professor PEB D 25h 38
Professor PEB D 40h 140
ANEXO III
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Cargo: Professor da Educação Básica A (PEB – A)
Nível de Escolaridade Exigido: Ensino Superior Completo
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos de docência relativos a sua área de habilitação profissional em classes da
etapa da Educação Infantil, na faixa etária de 0 a 3 anos de idade, envolvendo conhecimentos
gerais e específicos ligados à área de Educação Básica, em benefício do exercício das funções
necessárias ao adequado funcionamento do Ensino Público Municipal.
Atribuições genéricas: Todo professor, atuando da Rede Municipal de Ensino de Cachoeiro de
Itapemirim, deverá: participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político
Pedagógico da Unidade Educacional, em consonância com o programa político/pedagógico da
Rede Municipal de Educação; elaborar e cumprir o Plano de Ensino segundo o Projeto
Pedagógico; zelar pela aprendizagem dos alunos, inclusive planejando antecipadamente,
sempre que possível, suas ausências e organizando as atividades que deverão ser realizadas
com os alunos; participar de todas as reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas
pela direção da escola; participar de programas de formação continuada oferecido pela
Secretaria Municipal de Educação, escola e outros; atuar como protagonista do trabalho
coletivo, participando dos períodos dedicados ao planejamento, a execução e avaliação,
estabelecendo um diálogo permanente com a comunidade, a família e os colegiados; participar
de programas de avaliação escolar ou institucional da Rede Municipal de Educação; atender às
dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos com necessidades especiais; atuar
com ética e compromisso, focando a construção/o bem social; fazer uso dos diversos recursos
didáticos e tecnológicos na prática pedagógica.
Atribuições específicas: Compreende, especificamente, cuidar e educar crianças de 0 a 3
anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil; orientar e auxiliar as crianças no que se
refere a higiene pessoal e alimentação; garantir horário para repouso, respeitando-se o ritmo
biológico das crianças; zelar pela segurança das crianças na Instituição; observar a saúde e o
bem-estar das crianças e fazer os encaminhamentos que se fizerem necessários; comunicar
aos pais os acontecimentos relevantes do dia; garantir o atendimento adequado segundo as
necessidade e características das crianças; levar ao conhecimento da direção qualquer
incidente ou dificuldade ocorridos; apurar a frequência diária das crianças; realizar atividades
lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de
observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional;
participar de atividades extra-classe; planejar, registrar e executar atividades específicas do
trabalho pedagógico no cotidiano da Educação Infantil, contribuindo para o aprimoramento da
qualidade do ensino; proporcionar, ao aluno, o acesso às diferentes linguagens e às práticas
sociais historicamente produzidas; planejar e mediar a realização de jogos e brincadeiras,
objetivando a experimentação do lúdico e o desenvolvimento de capacidades do aluno;
executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.
Cargo: Professor da Educação Básica B (PEB – B)
Nível de Escolaridade Exigido: Ensino Superior Completo
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos de docência relativos a sua área de habilitação profissional em classes da
etapa da Educação Infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos de idade, e nos anos iniciais da etapa
do Ensino Fundamental, envolvendo conhecimentos gerais e específicos ligados à área de
Educação Básica, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado
funcionamento do Ensino Público Municipal.
Atribuições genéricas: Todo professor, atuando da Rede Municipal de Ensino de Cachoeiro de
Itapemirim, deverá: participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político
Pedagógico da Unidade Educacional, em consonância com o programa político/pedagógico da
Rede Municipal de Educação; elaborar e cumprir o Plano de Ensino segundo o Projeto
Pedagógico; zelar pela aprendizagem dos alunos, inclusive planejando antecipadamente,
sempre que possível, suas ausências e organizando as atividades que deverão ser realizadas
com os alunos; participar de todas as reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas
pela direção da escola; participar de programas de formação continuada oferecido pela
Secretaria Municipal de Educação, escola e outros; colaborar com as atividades de articulação
da Escola com as famílias e comunidade além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; participar de
programas de avaliação escolar ou institucional da Rede Municipal de Educação; atender às
dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos com necessidades especiais; atuar
com ética e compromisso, focando a construção/o bem social; fazer uso dos diversos recursos
didáticos e tecnológicos na prática pedagógica.
 
Atribuições específicas: Compreende, especificamente, orientar e auxiliar as crianças no que
se refere a higiene pessoal; realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as
aprendizagens infantis; proporcionar, ao aluno, o acesso às diferentes linguagens e às práticas
sociais historicamente produzidas; planejar e mediar a realização de jogos e brincadeiras,
objetivando a experimentação do lúdico e o desenvolvimento de capacidades do aluno;
incentivar e desenvolver os pensamentos científico e lógico-matemático, por meio de pesquisa
e experimentação; fazer uso dos diversos recursos didáticos e tecnológicos na práxis
pedagógica; acompamhar e avaliar, com a equipe pedagógica e com o Professor de Educação
Física, quando esse constar do quadro da EMEB, o desenvolvimento integral do aluno por meio
de um enfoque processual; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de
complexidade.
Cargo: Professor da Educação Básica B (PEB – B) LIBRAS
Nível de Escolaridade Exigido: Ensino Superior Completo
Atribuições genéricas: Todo professor, atuando da Rede Municipal de Ensino de Cachoeiro de
Itapemirim, deverá:
Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade
Educacional, em consonância com o programa político/pedagógico da Rede Municipal de
Educação; elaborar e cumprir o Plano de Ensino segundo o Projeto Pedagógico; zelar pela
aprendizagem dos alunos, inclusive planejando antecipadamente, sempre que possível, suas
ausências e organizando as atividades que deverão ser realizadas com os alunos; participar de
todas as reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas pela direção da escola;
participar de programas de formação continuada oferecido pela Secretaria Municipal de
Educação, escola e outros; colaborar com as atividades de articulação da Escola com as
famílias e comunidade além de participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; participar de programas de
avaliação escolar ou institucional da Rede Municipal de Educação; atender às dificuldades de
aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos com necessidades especiais; atuar com ética e
compromisso, focando a construção/o bem social; fazer uso dos diversos recursos didáticos e
tecnológicos na prática pedagógica.
Atribuições específicas: Compreende, especificamente, orientar e auxiliar as crianças no que
se refere a higiene pessoal; realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as
aprendizagens infantis; proporcionar, ao aluno, o acesso às diferentes linguagens e às práticas
sociais historicamente produzidas; planejar e mediar a realização de jogos e brincadeiras,
objetivando a experimentação do lúdico e o desenvolvimento de capacidades do aluno;
incentivar e desenvolver os pensamentos científico e lógico-matemático, por meio de pesquisa
e experimentação; fazer uso dos diversos recursos didáticos e tecnológicos na práxis
pedagógica; acompanhar e avaliar, com a equipe pedagógica e com o Professor de Educação
Física, quando esse constar do quadro da EMEB, o desenvolvimento integral do aluno por meio
de um enfoque processual; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de
complexidade. Profissional com domínio da Língua Brasileira de Sinais, que atuará como
intérprete em eventos onde exista pessoa com surdez, bem como na orientação aos alunos e
na capacitação de professores. 
Cargo: Professor da Educação Básica B (PEB – B) Deficiente Visual
Nível de Escolaridade Exigido: Ensino Superior Completo
Atribuições genéricas: Todo professor, atuando da Rede Municipal de Ensino de Cachoeiro de
Itapemirim, deverá:
Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da Unidade
Educacional, em consonância com o programa político/pedagógico da Rede Municipal de
Educação; elaborar e cumprir o Plano de Ensino segundo o Projeto Pedagógico; zelar pela
aprendizagem dos alunos, inclusive planejando antecipadamente, sempre que possível, suas
ausências e organizando as atividades que deverão ser realizadas com os alunos; participar de
todas as reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas pela direção da escola;
participar de programas de formação continuada oferecido pela Secretaria Municipal de
Educação, escola e outros; colaborar com as atividades de articulação da Escola com as
famílias e comunidade além de participar integralmente dos períodos dedicados ao
planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; participar de programas de
avaliação escolar ou institucional da Rede Municipal de Educação; atender às dificuldades de
aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos com necessidades especiais; atuar com ética e
compromisso, focando a construção/o bem social; fazer uso dos diversos recursos didáticos e
tecnológicos na prática pedagógica.
Atribuições específicas: Compreende, especificamente, orientar e auxiliar as crianças no que
se refere a higiene pessoal;realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as
aprendizagens infantis; proporcionar, ao aluno, o acesso às diferentes linguagens e às práticas
sociais historicamente produzidas; planejar e mediar a realização de jogos e brincadeiras,
objetivando a experimentação do lúdico e o desenvolvimento de capacidades do aluno;
incentivar e desenvolver os pensamentos científico e lógico-matemático, por meio de pesquisa
e experimentação; fazer uso dos diversos recursos didáticos e tecnológicos na práxis
pedagógica; acompanhar e avaliar, com a equipe pedagógica e com o Professor de Educação
Física, quando esse constar do quadro da EMEB, o desenvolvimento integral do aluno por meio
de um enfoque processual; executar outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de
complexidade. Profissional com domínio em Brailler que atuará com pessoa cega ou com
deficiência visual grave bem como na utilização de equipamentos tecnológicos específicos
para aprendizagem do cego ou do deficiente visual e na capacitação de professores. 
Cargo: Professor da Educação Básica C (PEB – C)
Nível de Escolaridade Exigido: Ensino Superior Completo
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos de docência relativos a sua área de habilitação profissional em classes de
anos finais da etapa do Ensino Fundamental, envolvendo conhecimentos gerais e específicos
ligados à área de Educação Básica, em benefício do exercício das funções necessárias ao
adequado funcionamento do Ensino Público Municipal.
Atribuições genéricas: Todo professor, atuando da Rede Municipal de Ensino de Cachoeiro de
Itapemirim, deverá: participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político
Pedagógico da Unidade Educacional, em consonância com o programa político/pedagógico da
Rede Municipal de Educação; elaborar e cumprir o Plano de Ensino segundo o Projeto
Pedagógico; zelar pela aprendizagem dos alunos, inclusive planejando antecipadamente,
sempre que possível, suas ausências e organizando as atividades que deverão ser realizadas
com os alunos; participar de todas as reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas
pela direção da escola; participar de programas de formação continuada oferecido pela
Secretaria Municipal de Educação, escola e outros; colaborar com as atividades de articulação
da Escola com as famílias e comunidade além de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; participar de
programas de avaliação escolar ou institucional da Rede Municipal de Educação; atender às
dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos com necessidades especiais; atuar
com ética e compromisso, focando a construção/o bem social; fazer uso dos diversos recursos
didáticos e tecnológicos na prática pedagógica.
Atribuições específicas: Compreende, especificamente, orientar as crianças no que se refere
a higiene pessoal; realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens;
proporcionar ao aluno o acesso às diferentes linguagens e às práticas sociais historicamente
produzidas; planejar e mediar a realização de jogos e brincadeiras, objetivando a
experimentação do lúdico e o desenvolvimento de capacidades do aluno; incentivar e
desenvolver os pensamentos científico e lógico-matemático, por meio de pesquisa e
experimentação; fazer uso dos diversos recursos didáticos e tecnológicos na práxis
pedagógica; acompamhar e avaliar com a equipe pedagógica, o desenvolvimento integral do
aluno por meio de um enfoque processual; dominar e trabalhar os componentes curriculares
específicos baseado em princípios éticos, na perspectiva crítico-dialógica e articulação teoria￾prática, de base nacional comum e/ou municipal; executar outras atividades correlatas de
mesma natureza e grau de complexidade.
Cargo: Professor da Educação Básica D (PEB – D)
Nível de Escolaridade Exigido: Ensino Superior Completo
Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de
executar trabalhos de suporte pedagógico direto à docência na Educação Básica, voltadas para
planejamento, administração, orientação, supervisão e inspeção escolar, nas Unidades da
Educação Básica, envolvendo conhecimentos gerais e específicos ligados à área de Educação
Básica, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento do
Ensino Público Municipal.
Atribuições genéricas: Todo professor, atuando em função pedagógica, da Rede Municipal de
Ensino de Cachoeiro de Itapemirim, deverá: participar da elaboração, execução e avaliação do
Projeto Político Pedagógico da Unidade Educacional, em consonância com o programa
político/pedagógico da Rede Municipal de Educação; elaborar e cumprir o seu Plano de Ação
segundo o Projeto Pedagógico; zelar pela aprendizagem dos alunos; participar de todas as
reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas pela direção da escola; participar de
programas de formação continuada oferecido pela Unidade Central da Secretaria Municipal de
Educação e outros; colaborar com as atividades de articulação da Escola, com as famílias e a
comunidade, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à
avaliação e ao desenvolvimento profissional; participar de programas de avaliação escolar ou
institucional da Rede Municipal de Educação; orientar e acompanhar os professores no
atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem, inclusive os alunos com
necessidades especiais; atuar com ética e compromisso, focando a construção da cidadania e o
bem social; incentivar o uso dos diversos recursos didáticos e tecnológicos na prática
pedagógica; planejar e participar com a direção da unidade de ensino, as reuniões e eventos
da escola. 
Atribuições específicas: Compreende, especificamente, trabalhar as relações interpessoais
na Unidade de Ensino; incentivar e acompanhar a participação dos alunos nos Órgãos
colegiados; promover estratégias de participação dos pais e comunidade na Escola, através de
reuniões, plantões pedagógicos, festas e outros; coordenar, junto com a Direção da escola, a
elaboração, implementação, avaliação e atualização do Projeto político Pedagógico;
acompanhar, orientar e implementar, de acordo com as normas da Unidade Central: o
calendário escolar, a distribuição de turmas, o mapa de carga horária, o horário semanal, a
organização curricular e as normas de funcionamento da escola; planejar, implementar e
acompanhar os projetos educacionais, visando à melhoria da qualidade de ensino; organizar os
momentos de estudo para reflexão e aprofundamento teórico metodológico de temas relativos
ao trabalho pedagógico; organizar e coordenar os momentos coletivos de avaliação do
processo de ensino-aprendizagem e planejar as intervenções necessárias junto aos
professores, de modo a garantir uma educação de maior qualidade; pesquisar e fornecer
subsídios teóricos-metodológicos ao trabalho do professor; acompanhar todo o processo de
ensino-aprendizagem dos alunos, fazendo as intervenções pedagógicas necessárias;
acompanhar o desenvolvimento do currículo, orientando quanto à integração/articulação entre
as disciplinas; incentivar e assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos
e recursos didáticos; orientar e acompanhar o professor na utilização dos diversos
instrumentos de avaliação, adequando-os aos objetivos do PPP; executar outras atividades
correlatas de mesma natureza e grau de complexidade.
	





	


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