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materia nº 1/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO SUBTÍTULO DENOMINADO "DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS", NO TÍTULO DO II, DO CAPÍTULO I, DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-08-20 Ofício Gerado e Encaminhado — PROJETO DE LEI APROVADO, COM EMENDAS, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 3520/2019 EM 22/08/2019, PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
2019-08-20 Aprovação em Sessão com Emenda — PROJETO DE LEI, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, APRESENTANDO VÁRIAS EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS
2019-08-20 2ª Discussão - Votação — PROJETO DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2019-08-15 Pedido de Vista — Pedido de Vista pelo Vereador Delandi Pereira Macedo.
2019-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-05-06 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EME 01/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESPIRITO SANTO. 
EMENDA MODIFICATIVA AO SUBTÍTULO DENOMINADO “DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS”, NO TÍTULO II, DO CAPÍTULO I, DO PROJETO DE LEI Nº
16/2019 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Onde se lê no Título II DO Capítulo I
Disposições Transitórias
Ler-se-á:
Disposições Preliminares
JUSTIFICATIVA:
Considerando parecer da Procuradoria Legislativa “A denominação do Capítulo I, Do Título
II, denominado Disposições Transitórias (artigo 79 a 83), parece estar em desacordo com o
sentido do texto já que os arquivos ali estabelecidos não tem caráter de transitoriedade. O
correto seria a substituição conceitual por Disposições Preliminares ou Iniciais. É questão de
técnica legislativa no termos da lei complementar nº 95/98 que dispõe sobre a elaboração a
redação a alteração e a consolidação das leis.”
RENATA FIÓRIO
Vereadora – PSD
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Rua Barão de Itapemirim, 05 – Centro – CEP: 29300-110 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – E-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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