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materia nº 8/2019

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO ART. 48 DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019.
native_id35434

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-08-20 Ofício Gerado e Encaminhado — PROJETO DE LEI APROVADO, COM EMENDAS, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 3520/2019 EM 22/08/2019, PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
2019-08-20 Aprovação em Sessão com Emenda — PROJETO DE LEI, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, APRESENTANDO VÁRIAS EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS
2019-08-20 2ª Discussão - Votação — PROJETO DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2019-08-15 Pedido de Vista — Pedido de Vista pelo Vereador Delandi Pereira Macedo.
2019-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-05-06 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, ESPIRITO SANTO. 
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 48. DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019 
Altera a redação do caput artio 48 para nele incluir o dispositio do inciso primeiro, que 
deixa de existr, passando o caput do artio a ter a seiuinte redação: 
Art. 48. As instalações domiciliares em edifcaçço de uso coletio além do dispositio neste 
regulamento técnico e em obras específcas deierço ter compartmento próprio para 
colocaçço dos recipientes de coleta com as seguintes característcass 
a) (...) 
b) (...) 
JUSTIFICATIVA: 
Visando a melhor técnica de redação leiislatia tendo em iista não existr inciso único. 
RENATA FIÓRIO 
Vereadora – PSD 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praça Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEPs 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 

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