← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 194 DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019. |
| native_id | 35435 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-26 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO. |
| 2019-08-20 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | PROJETO DE LEI APROVADO, COM EMENDAS, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 3520/2019 EM 22/08/2019, PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO. |
| 2019-08-20 | Aprovação em Sessão com Emenda | — | PROJETO DE LEI, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, APRESENTANDO VÁRIAS EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS |
| 2019-08-20 | 2ª Discussão - Votação | — | PROJETO DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 2019-08-15 | Pedido de Vista | — | Pedido de Vista pelo Vereador Delandi Pereira Macedo. |
| 2019-05-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
| 2019-05-06 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESPIRITO SANTO. EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 194. DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019 Onde se lê no Art 194: Art. 194. As ILPI’s deverão, além do disposto neste regulamento, possuir os seguintes documentos: Ler-se-á: Art. 194. As ILPI’s deverão no que couber, além do disposto neste regulamento, possuir os seguintes documentos: JUSTIFICATIVA: A inclusão da expressão “no que couber” se faz necessária, já que existem entidades privadas, entidades flantrppicas, entidades pablicas, e ainda existem outros tipos de entidades que não são de internaãão de longa permannncia de idosos, mas que podem, eventualmente, ter esse tipo de acolhimento. Desta forma, é preciso acautelar-se para a existnncia de diferentes classifcaãçes que podem possuir outros documentos que não os exigidos. RENATA FIÓRIO Vereadora – PSD “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor” Praãa Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753