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materia nº 9/2019

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO ART. 194 DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019.
native_id35435

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-08-20 Ofício Gerado e Encaminhado — PROJETO DE LEI APROVADO, COM EMENDAS, ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/CM/Nº 3520/2019 EM 22/08/2019, PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
2019-08-20 Aprovação em Sessão com Emenda — PROJETO DE LEI, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, APRESENTANDO VÁRIAS EMENDAS ADITIVAS E MODIFICATIVAS
2019-08-20 2ª Discussão - Votação — PROJETO DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2019-08-15 Pedido de Vista — Pedido de Vista pelo Vereador Delandi Pereira Macedo.
2019-05-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-05-06 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Documents (1)

texto original #

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM, ESPIRITO SANTO. 
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 194. DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019 
Onde se lê no Art 194: 
Art. 194. As ILPI’s deverão, além do disposto neste regulamento, possuir os seguintes 
documentos: 
Ler-se-á:
Art. 194. As ILPI’s deverão no que couber, além do disposto neste regulamento, possuir os 
seguintes documentos: 
JUSTIFICATIVA: A inclusão da expressão “no que couber” se faz necessária, já que existem 
entidades privadas, entidades flantrppicas, entidades pablicas, e ainda existem outros 
tipos de entidades que não são de internaãão de longa permannncia de idosos, mas que 
podem, eventualmente, ter esse tipo de acolhimento. Desta forma, é preciso acautelar-se 
para a existnncia de diferentes classifcaãçes que podem possuir outros documentos que 
não os exigidos. 
RENATA FIÓRIO 
Vereadora – PSD 
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
Praãa Jerônymo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito
Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 

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