← Cachoeiro de Itapemirim (ES)
| Tipo | Requerimento de Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 632 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | REQUER QUE DIGNE-SE A ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXEQUIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 6.914/2013, QUE INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES- CTAA E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- TCFA-CI, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, EM LINHAS GERAIS SE REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE IMPLEMENTADA. |
| native_id | 35541 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-14 | Arquivamento - Aprovado em Sessão | — | ARQUIVADO. |
| 2019-05-14 | Ofício Gerado e Encaminhado | — | ENCAMINHADO REQUERIMENTO ATRAVÉS DE OFÍCIO CM/Nº 1090/2019. |
| 2019-05-14 | Aprovação em Sessão | — | REQUERIMENTO APROVADO EM SESSÃO. |
| 2019-05-14 | Proposição Lida em Sessão | — | REQUERIMENTO LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA. |
| 2019-05-13 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENCAMINHADO AO PLENÁRIO. |
| 2019-05-13 | Matéria Protocolada | — | MATÉRIA PROTOCOLADA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-16T11:45:54.936520-03:00 | Aprovado | 15 | 0 | 1 |
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