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materia nº 632/2019

Tipo Requerimento de Vereador
Número / Ano 632 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaREQUER QUE DIGNE-SE A ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXEQUIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 6.914/2013, QUE INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES- CTAA E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- TCFA-CI, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, EM LINHAS GERAIS SE REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE IMPLEMENTADA.
native_id35541

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-14 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-05-14 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO REQUERIMENTO ATRAVÉS DE OFÍCIO CM/Nº 1090/2019.
2019-05-14 Aprovação em Sessão — REQUERIMENTO APROVADO EM SESSÃO.
2019-05-14 Proposição Lida em Sessão — REQUERIMENTO LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA.
2019-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-05-13 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-16T11:45:54.936520-03:00 Aprovado 15 0 1

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