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materia nº 68/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- AVLICI", NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
native_id35621

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-18 Arquivamento - Aprovado em Sessão — ARQUIVADO.
2019-07-17 Ofício Gerado e Encaminhado — ENCAMINHADO PROJETO DE LEI ATRAVÉS DE OF/CM/Nº 2819/2019 EM 17/07/2019 AO PROTOCOLO GERAL PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
2019-07-16 Aprovação em Sessão — Após Rejeição do PRE 15/2019 que confirmava a Decisão referente ao RECPL 04/2019, o PLO 68/2019 foi incluído na pauta a pedido do autor. Aprovado por Unanimidade de votos em 16/07/2019.
2019-06-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Recurso ao Plenário apresentado pelo autor dentro do prazo regimental. PECPL Nº 04/2019.
2019-06-04 Emissão de Parecer de Comissão Permanente — Parecer CCJR - Por unanimidade, pela devolução ao autor. OF/CM/GP Nº 123/2019 devolveu o projeto ao autor em 05/06/2019.
2019-05-28 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O projeto padece de vício de legalidade insanável, razão pela qual opinamos pelo encaminhamento da matéria à CCJR ára as devidas considerações. - Encaminhado à CCJR pelo OF/PLG Nº 60/2019 em 29/05/2019.
2019-05-21 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Matéria lida em Sessão. Aguardando emissão de Parecer Técnico Jurídico.
2019-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-05-15 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-17T11:53:54.612327-03:00 Aprovado 18 0 1

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
Projeto de Lei 068/2019
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Voo Livre
de Cachoeiro de Itapemirim – AVLICI”, no Município de
Cachoeiro de Itapemirim – ES.
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Voo Livre de Cachoeiro de Itapemirim –
AVLICI”, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.810.148/0001-17, com sede na Pedro Estelita Herquenhof , nº.
38, Bairro Basílio Pimenta, Cachoeiro de Itapemirim – ES, CEP 29.308-843.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 14 de Maio de 2019.
_________________________________________
WALLACE MARVILA FERNANDES
(Professor Wallace)
Vereador/PP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
__
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A AVLICI foi fundada em 20 de Maio de 1997, sendo responsável pela formação de centenas de
pilotos de parapente e abertura de diversas rampas de voo livre em nosso Município, destacamos:
Burarama, São Vicente, Morro das Andorinhas, Sana Tereza (IBC) e a renomada rampa do Mirante Alto
Formoso.
Atualmente, a Associação é responsável por todas as operações de pousos e decolagens na rampa
do Mirante, sendo esta a base principal. O local também tem destaque no turismo, projetando o Município
de Cachoeiro em todos os Estados da Federação.
Sendo assim, ante a grandiosidade do projeto, com benefícios reconhecidos, apresentamos o
presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobre Vereadores, visando sua regular tramitação e
aprovação.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 14 de Maio de 2019.
_________________________________________
WALLACE MARVILA FERNANDES
(Professor Wallace)
Vereador/PP
“Feliz a nação cujo Deus é o Senhor”
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
__
Praça Jerônimo Monteiro, 70 – Centro – CEP: 29300-170 – Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo
PABX: (28) 3526-5622 – FAX: (28) 3521-5753 – e-mail: cmci@cmci.es.gov.br

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