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materia nº 70/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaDENOMINA ESPAÇO DE ARTE E CULTURA TONI MORENO, O ESPAÇO INTERNO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA FRANCISCO DE PAULA MATTOS NO DISTRITO DE CONDURU, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id35674

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-11 Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor — Recurso ao Plenário não apresentado pelo autor dentro do prazo regimental.
2019-06-04 Devolução Projeto de Lei ao Autor — Parecer CCJR: Por unanimidade, pela devolução ao autor. - OF/CM/GP Nº 124/2019 devolveu o projeto ao autor em 05/06/2019.
2019-05-28 Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. — O projeto padece de vício insanável de constitucionalidade e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do RI desta Casa, opinamos pelo encaminhamento da matéria à CCJR ára as devidas considerações. - Encaminhado à CCJR pelo OF/PLG Nº 60/2019 em 29/05/2019.
2019-05-21 Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico — Matéria lida em Sessão. Aguardando emissão de parecer técnico jurídico.
2019-05-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
2019-05-17 Matéria Protocolada — MATÉRIA PROTOCOLADA.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 70/2019.
Denomina “Espaço de Arte e Cultura Toni
Moreno”, o espaço interno da Estação Rodoviária
“Francisco de Paula Mattos” no Distrito de
Conduru, neste município de Cachoeiro de
Itapemirim, e dá outras providências.
Art. 1º – Fica denominado “Espaço de Arte e Cultura Toni Moreno”, o espaço
interno da Estação Rodoviária “Francisco de Paula Mattos” no Distrito de Conduru,
neste município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Parágrafo primeiro – O referido espaço deverá ser utilizado para fins
de natureza histórico e cultural.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim, sala das Sessões, 16 de Maio de 2019.
SÍLVIO COELHO NETO
Vereador – PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres pares desta Casa de Leis, Projeto de Lei que
Denomina o espaço interno da Estação Rodoviária “Francisco de Paula Mattos” do
Distrito de Conduru como “Espaço de Arte e Cultura Toni Moreno”.
Considerando que o distrito de Conduru está em crescimento
populacional, e a população está carecendo de maiores investimentos na área
cultural. O que é importante também para o município. Aproveitamos o momento
para denominá-lo “Espaço Cultural e Artístico Toni Moreno”. Considerando que o
mesmo foi um grande artista desta região, com seu trabalhos reconhecidos e já
conhecidos por esta Casa de Leis. Nosso objetivo é investir na área cultura e
artística no referido espaço, para que o distrito tenha mais opções de toda
família ter onde participar e divulgar seus trabalhos.
Na certeza de poder contar com apoio dos nobres pares desta douta
Casa de Leis, antecipamos nossos agradecimentos..
SÍLVIO COELHO NETO
Vereador - PRP
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
EXPOSIÇÕES DE TONI MORENO
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
EXPOSIÇÕES DE TONI MORENO
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
EXPOSIÇÕES DE TONI MORENO
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CONDURU
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CONDURU 
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
HISTÓRIA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CONDURU.
HISTÓRICO DA LINHA: O ramal de Castelo tinha pouco mais de 21 km e saía
da estação de Matosinhos (Coutinho), na linha Cachoeiro do Itapemirim￾Alegre, mais tarde chamada de Ramal Sul do Espírito Santo. foi aberto ao
público em 1887 pela empresa que administrava a estrada na época, a Cia.
Lloyd Brasileiro. Em 1898 a ferrovia foi adquirida pela Espirito Santo and
Caravellas Railway Company Limited, e, em 1907, foi adquirida pela
Leopoldina. O ramal foi fechado em 06.12.1963.
A ESTAÇÃO: A estação de Conduru e o ramal, ligando a estação
de Matosinhos (Coutinho) a Castelo, tiveram a construção iniciada pela E. F.
de Itapemirim, em 1886. Logo em seguida, passou às mãos da Cia. de
Navegação e Estrada de Ferro Espírito Santo e Caravellas, que a repassou à
Cia. Lloyd Brasileiro. Em 1898, foi vendida a uma empresa inglesa,
a Espirito Santo and Caravellas Railway Company Limited, para finalmente
ser vendida à Leopoldina, em 1907. O ramal funcionou pelo menos até
1962; o guia Levi de setembro deste ano ainda acusa trens de passageiros
no trecho. Era uma viagem diária, de ida e de volta, em trens que faziam o
trecho Cachoeiro-Coutinho-Castelo em pouco mais de duas horas. A linha foi
oficialmente suprimida em 06/12/1963. A estação foi reconstruída, mas de
forma descaracterizada - depois de anos em ruínas e sem telhado. Em 2006
era uma estação rodoviária e agência de correios. "Adorei ver a estação de
Conduru, que eu pensava nunca mais poder (apesar de totalmente
descaracterizada) ver" (Celeste Bottrel, 03/2006). Em 2013, um particular a
comprou em leilão da Prefeitura e retirou todo o material, deixando apenas
suas paredes em pé.
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim
A estação em ruínas em 1992. Foto Paulo Thiengo
A estação de Conduru, reconstruída, em 15/11/2005. Foto Marcos A. Farias
Câmara Municipal de 
Cachoeiro de Itapemirim

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